Execução da Pena 0006228-82.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/08/2025, 15:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/08/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:41

Todas as movimentações(318)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/08/2025, 15:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/08/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 13:11

Decisão

•08/07/2025, 17:00

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30/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:39

Expedição de Alvará.

08/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:04

Concedido o Livramento Condicional

08/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:12

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:34

Não Concedido o Livramento Condicional

03/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:52

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:05

Determinada a Regressão de Regime

13/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:45

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 17:35

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 17:15

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:33

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:26

Homologada a Falta Disciplinar

13/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 08:16

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 07:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 07:42

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2024, 11:04

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:05

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:04

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/03/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:10

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 14:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 16:31

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:16

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:17

Apensado ao processo

25/08/2023, 10:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:16

Juntada de Certidão

23/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:23

Homologado o Cálculo

14/07/2023, 17:23

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:03

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:57

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 13:52

Apensado ao processo

26/06/2023, 13:48

Apensado ao processo

26/06/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 08:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2023, 13:29

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:28

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:27

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2023, 16:32

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:24

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:58

Concedida Progressão de regime

16/01/2023, 16:57

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:48

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

30/12/2022, 10:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/12/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2022, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2022, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2022, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2022, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2022, 12:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2022, 16:51

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:51

Concedida Progressão de regime

18/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:58

Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 21:06

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2021, 13:49

Conclusos para decisão

29/07/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:01

Não Concedida a Progressão de Regime

29/07/2021, 16:01

Conclusos para decisão

28/07/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2021, 18:48

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:10

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:03

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 07:38

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 18:18

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 18:17

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 18:14

Distribuído por competência exclusiva

11/11/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:52

Despacho

•10/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:26

Decisão

•15/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:06

Decisão

•03/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:06

Decisão

•25/03/2025, 15:46

Decisão

•13/03/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:11

Despacho

•24/01/2025, 17:35

Despacho

•15/01/2025, 17:15

Todos os documentos(51)

Decisão

•18/07/2025, 13:11

Decisão

•08/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:52

Despacho

•10/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:26

Decisão

•15/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:06

Decisão

•03/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:06

Decisão

•25/03/2025, 15:46

Decisão

•13/03/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:11

Despacho

•24/01/2025, 17:35

Despacho

•15/01/2025, 17:15

Despacho

•15/01/2025, 17:15

Decisão

•09/01/2025, 16:32

Despacho

•29/11/2024, 11:48

Despacho

•07/11/2024, 15:57

Decisão

•13/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:16

Despacho

•18/03/2024, 07:42

Decisão

•11/03/2024, 11:04

Decisão

•08/01/2024, 16:31

Decisão

•23/08/2023, 10:31

Despacho

•04/08/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:28

Decisão

•14/07/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:56

Despacho

•26/06/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:55

Decisão

•05/05/2023, 13:29

Decisão

•24/01/2023, 16:32

Decisão

•16/01/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•30/12/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:28

Decisão

•05/10/2022, 16:51

Decisão

•18/08/2022, 16:51

Despacho

•16/08/2022, 21:06

Despacho

•09/08/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:37

Despacho

•30/07/2021, 13:49

Decisão

•29/07/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 17:23

Despacho

•12/07/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 07:38

Sentença

•11/11/2020, 18:07