Execução da Pena 0009443-96.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 19:39

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:06

Todas as movimentações(388)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 19:39

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:13

Homologado o Cálculo

08/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 23:20

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:37

Homologada a Falta Disciplinar

23/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 18:17

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gevanildo Gonçalves Lima (OAB 25442/MS) Processo 0009443-96.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JAQUELINE DANTAS BENTO - Homologo o cálculo de penas de JAQUELINE DANTAS BENTO, recolhida no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gevanildo Gonçalves Lima (OAB 25442/MS) Processo 0009443-96.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JAQUELINE DANTAS BENTO - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de JAQUELINE DANTAS BENTO, CPF: 481.806.368-10, MT: 1192085-7, RG: 57084371, RJI: 193286467-17, recolhida no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao regime semiaberto, ante ausência dos requisitos legais.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:57

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 19:55

Não Concedida a Progressão de Regime

01/04/2025, 19:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gevanildo Gonçalves Lima (OAB 25442/MS) Processo 0009443-96.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JAQUELINE DANTAS BENTO - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 01/01/2025 por JAQUELINE DANTAS BENTO, MT: 1192085-7, RJI: 193286467-17, recolhida no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistin

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:06

Homologada a Falta Disciplinar

13/03/2025, 08:05

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 13:06

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 18:49

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:04

Homologado o Cálculo

29/11/2024, 01:03

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:18

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:36

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 05:47

Não Concedido o Livramento Condicional

21/11/2024, 05:46

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 08:09

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 21:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/10/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 06:38

Conclusos para despacho

10/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 12:28

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:12

Homologado o Cálculo

16/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 18:48

Determinada a Regressão de Regime

31/05/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 02:37

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 07:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 07:52

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/04/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 17:17

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 23:17

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 13:31

Desacolhida a Prisão Domiciliar

17/01/2023, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 13:15

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 15:24

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 05:40

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 17:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:07

Homologada a Falta Disciplinar

30/09/2022, 12:07

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 08:55

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 23:15

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:02

Homologado o Cálculo

29/10/2021, 16:01

Conclusos para decisão

29/10/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 03:50

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:09

Realizado Cálculo

13/10/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:23

Homologada a Falta Disciplinar

13/09/2021, 09:22

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 06:26

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/07/2021, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2021, 17:57

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 21:02

Realizado Cálculo

09/06/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 12:50

Homologada a Falta Disciplinar

09/06/2021, 12:50

Conclusos para decisão

08/06/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 06:25

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 01:50

Mudança de Classe Processual

05/03/2021, 15:32

Juntada de Certidão

05/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:24

Não Concedida a Progressão de Regime

24/02/2021, 17:23

Conclusos para decisão

16/02/2021, 17:00

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:06

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 22:25

Processo Entranhado

19/01/2021, 22:25

Incidente Processual Instaurado

19/01/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:59

Homologado o Cálculo

23/11/2020, 17:57

Conclusos para decisão

23/11/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 05:31

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 14:21

Realizado Cálculo

04/11/2020, 14:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/11/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 12:14

Realizado Cálculo

22/09/2020, 12:13

Juntada de Certidão

22/09/2020, 11:39

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 11:39

Juntada de Certidão

22/09/2020, 11:39

Juntada de Certidão

22/09/2020, 11:39

Expedição de Ofício.

21/09/2020, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 15:38

Distribuído por competência exclusiva

21/09/2020, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:51

Despacho

•31/03/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:41

Decisão

•08/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:57

Decisão

•23/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:49

Despacho

•21/05/2025, 18:17

Decisão

•01/04/2025, 19:55

Decisão

•01/04/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:18

Decisão

•13/03/2025, 08:05

Todos os documentos(71)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:51

Despacho

•31/03/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:41

Decisão

•08/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:57

Decisão

•23/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:49

Despacho

•21/05/2025, 18:17

Decisão

•01/04/2025, 19:55

Decisão

•01/04/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:18

Decisão

•13/03/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:09

Despacho

•30/01/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•27/01/2025, 12:43

Decisão

•09/12/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:36

Decisão

•29/11/2024, 01:03

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:18

Decisão

•21/11/2024, 05:46

Despacho

•25/10/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 21:42

Despacho

•14/10/2024, 06:38

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:25

Despacho

•08/10/2024, 12:28

Decisão

•16/07/2024, 17:12

Decisão

•31/05/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:54

Despacho

•09/04/2024, 07:52

Despacho

•03/04/2024, 13:59

Decisão

•10/01/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:01

Decisão

•17/01/2023, 13:26

Decisão

•17/01/2023, 13:20

Decisão

•17/01/2023, 13:15

Despacho

•13/12/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 17:17

Decisão

•30/09/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:25

Decisão

•29/10/2021, 16:01

Decisão

•13/09/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 06:36

Despacho

•14/06/2021, 17:57

Decisão

•09/06/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 12:27

Decisão

•24/02/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 07:35

Decisão

•23/11/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 14:21

Acórdão

•04/11/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 15:38

Decisão

•21/09/2020, 14:56

Decisão

•21/09/2020, 14:56