Execução da Pena 0009708-53.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MIGUEL CARLOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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JEANE APARECIDA GOMES DA SILVA

OAB/SP 337116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:28

Concedida Progressão de regime

12/05/2026, 19:27

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:11

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:05

Todas as movimentações(313)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:28

Concedida Progressão de regime

12/05/2026, 19:27

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:11

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 19:27

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:02

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Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 13:35

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:26

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:46

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 17:23

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2026, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 11:32

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:55

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeane Aparecida Gomes da Silva (OAB 337116/SP) Processo 0009708-53.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MIGUEL CARLOS DA SILVA - O pedido de livramento condicional já foi apreciado a fls. 386/387. Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 08:10

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:37

Não Concedido o Livramento Condicional

07/03/2025, 09:36

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 16:28

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:03

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 21:56

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 21:56

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:32

Homologada a Falta Disciplinar

04/06/2024, 16:28

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:30

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:23

Juntada de Petição de Resposta

01/02/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 20:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 20:36

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:52

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:05

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:57

Homologado o Cálculo

09/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 09:37

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 06:12

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2023, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2023, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:20

Concedida Progressão de regime

12/07/2023, 17:18

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 16:14

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 17:12

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:55

Apensado ao processo

27/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 13:16

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 12:03

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:40

Homologado o Cálculo

25/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:39

Classe retificada de 1714 para 386

25/02/2022, 15:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/02/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:59

Realizado Cálculo

25/02/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:52

Decisão

22/02/2022, 17:49

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:31

Realizado Cálculo

21/02/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 15:33

Realizado Cálculo

07/02/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 19:06

Homologado o Cálculo

02/07/2021, 18:59

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 18:57

Realizado Cálculo

09/06/2021, 18:56

Apensado ao processo

09/06/2021, 18:49

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2021, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2021, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2021, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2021, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2021, 13:48

Conclusos para decisão

12/03/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 19:16

Homologado o Cálculo

23/02/2021, 19:15

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 19:06

Unificação e Soma de Penas

09/11/2020, 19:06

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 09:43

Juntada de Petição de Parecer

04/11/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 05:37

Expedição de Ofício.

29/09/2020, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 16:01

Apensado ao processo

03/09/2020, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

13/06/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:39

Despacho

•09/04/2026, 13:35

Decisão

•12/01/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:44

Despacho

•10/12/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:56

Despacho

•13/03/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:31

Decisão

•07/03/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:07

Despacho

•25/02/2025, 16:28

Despacho

•21/02/2025, 14:27

Todos os documentos(65)

Decisão

•12/05/2026, 19:27

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:39

Despacho

•09/04/2026, 13:35

Decisão

•12/01/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:44

Despacho

•10/12/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:56

Despacho

•13/03/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:31

Decisão

•07/03/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:07

Despacho

•25/02/2025, 16:28

Despacho

•21/02/2025, 14:27

Decisão

•15/07/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:47

Decisão

•04/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:29

Despacho

•29/01/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:39

Decisão

•13/11/2023, 16:44

Decisão

•30/10/2023, 13:46

Decisão

•09/10/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:37

Despacho

•25/09/2023, 06:12

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:45

Decisão

•10/08/2023, 17:34

Despacho

•31/07/2023, 17:08

Decisão

•12/07/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:34

Decisão

•17/05/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:27

Despacho

•12/04/2023, 17:12

Decisão

•26/09/2022, 13:16

Despacho

•16/09/2022, 17:15

Despacho

•03/08/2022, 12:03

Decisão

•25/03/2022, 14:40

Acórdão

•25/02/2022, 15:30

Acórdão

•25/02/2022, 15:30

Acórdão

•25/02/2022, 15:30

Acórdão

•25/02/2022, 15:30

Acórdão

•25/02/2022, 15:30

Acórdão

•25/02/2022, 15:30

Acórdão

•25/02/2022, 15:30

Acórdão

•25/02/2022, 15:29

Acórdão

•25/02/2022, 15:29

Acórdão

•25/02/2022, 15:29

Decisão

•22/02/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:33

Decisão

•02/07/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 18:57

Decisão

•15/03/2021, 13:48

Decisão

•23/02/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:53

Decisão

•09/11/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 16:22

Sentença

•13/06/2020, 16:10

Decisão

•13/06/2020, 16:10