Execução da Pena 0003739-18.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO MARCOS SEVERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/SP 64069·CPF·Representa: Réu

ELIOMAR CASSIANO DA SILVA

OAB/PE 42192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 18:58

Conclusos para decisão

13/05/2026, 23:52

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 05:34

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 13:13

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 19:07

Decisão

•14/05/2026, 18:58

14/05/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 18:58

Conclusos para decisão

13/05/2026, 23:52

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 05:34

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:53

Não Concedida a Progressão de Regime

18/11/2025, 18:53

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:31

Não Concedido o Livramento Condicional

01/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 17:21

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:53

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:15

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:34

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:55

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 08:53

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:09

Apensado ao processo

22/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edilson Rodrigues de Miranda (OAB 64069/SP), Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP) Processo 0003739-18.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO MARCOS SEVERI - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em JOÃO MARCOS SEVERI, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório con

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edilson Rodrigues de Miranda (OAB 64069/SP), Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP) Processo 0003739-18.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO MARCOS SEVERI - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, formulado em favor de JOÃO MARCOS SEVERI, CPF: 452.013.788-89, RG: 36619464, RJI: 224272377-93, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ante ausência do requisito objetivo.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 08:09

Não Concedido o Livramento Condicional

13/03/2025, 08:09

Conclusos para decisão

12/03/2025, 19:44

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:33

Homologado o Cálculo

28/02/2025, 09:32

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:36

Conclusos para despacho

26/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 22:16

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2024, 11:38

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:45

Homologado o Cálculo

06/12/2024, 12:44

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:16

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:56

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 18:56

Distribuído por competência exclusiva

06/03/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:13

Decisão

•18/11/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:42

Decisão

•01/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:59

Despacho

•12/06/2025, 17:21

Decisão

•09/06/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:15

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 19:07

Decisão

•14/05/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:13

Decisão

•18/11/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:42

Decisão

•01/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:59

Despacho

•12/06/2025, 17:21

Decisão

•09/06/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:33

Decisão

•06/05/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:09

Decisão

•13/03/2025, 08:09

Decisão

•13/03/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:39

Decisão

•28/02/2025, 09:32

Despacho

•07/01/2025, 22:16

Decisão

•13/12/2024, 11:38

Decisão

•06/12/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:22

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Acórdão

•16/10/2024, 10:15

Decisão

•06/03/2024, 11:04

Decisão

•06/03/2024, 11:04