Execução da Pena 0000337-54.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Taubate

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 11:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/05/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 14:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(292)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 11:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/05/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:51

Despacho

•27/02/2026, 15:22

08/05/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 14:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:07

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 21:45

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 14:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 13:38

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:57

Concedida Progressão de regime

02/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0000337-54.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Gustavo Rodrigues do Nascimento - Vistos. Trata-se de pedido de progressão de regime formulado por Luiz Gustavo Rodrigues do Nascimento, CPF: 404.242.958-06, RG: 52.359.047RGC71.533.242, RJI: 170509355-42, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé. Considerando o advento da Lei n. 14.843/2024, que alterou a redação do

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:27

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 13:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:52

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:25

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

28/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 17:31

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 11:02

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:46

Homologado o Cálculo

18/01/2024, 13:45

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:15

Concedida Progressão de regime

17/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:15

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:34

Homologado o Cálculo

17/01/2023, 15:34

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 14:15

Conclusos para despacho

17/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:20

Homologado o Cálculo

07/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:53

Apensado ao processo

07/10/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:38

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 10:56

Homologado o Cálculo

04/12/2021, 10:55

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:56

Decisão

03/12/2021, 16:46

Conclusos para despacho

01/11/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 18:26

Proferido Despacho

29/08/2021, 18:26

Conclusos para despacho

25/06/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 10:41

Proferido Despacho

07/04/2021, 10:41

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 11:32

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/10/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 11:28

Proferido Despacho

16/09/2020, 11:27

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:21

Conclusos para despacho

24/08/2020, 12:08

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 12:07

Juntada de Petição de Resposta

24/08/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 09:51

Proferido Despacho

10/08/2020, 09:51

Conclusos para despacho

07/08/2020, 21:02

Juntada de Certidão

07/08/2020, 20:54

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 09:36

Decisão

24/04/2019, 09:36

Conclusos para decisão

23/04/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 10:16

Conclusos para despacho

20/02/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2018, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 11:57

Decisão

07/11/2018, 17:49

Conclusos para despacho

07/11/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 17:15

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 17:14

Concedida Progressão de regime

07/11/2018, 11:30

Conclusos para decisão

05/11/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2018, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 15:03

Desapensado do processo

22/10/2018, 12:16

Juntada de Petição de Parecer

05/10/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 13:57

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2018, 10:30

Conclusos para despacho

30/08/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 14:25

Expedição de Ofício.

14/03/2018, 11:49

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 11:12

Juntada de Certidão

14/03/2018, 10:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 10:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 10:18

Apensado ao processo

14/03/2018, 10:11

Desapensado do processo

14/03/2018, 10:10

Apensado ao processo

07/02/2018, 12:19

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2018, 12:09

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:13

Despacho

•16/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:39

Despacho

•02/07/2025, 13:38

Decisão

•11/04/2025, 15:28

Decisão

•02/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:28

Despacho

•12/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:40

Decisão

•24/02/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:40

Despacho

•13/02/2025, 13:52

Todos os documentos(69)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:51

Despacho

•27/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:13

Despacho

•16/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:39

Despacho

•02/07/2025, 13:38

Decisão

•11/04/2025, 15:28

Decisão

•02/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:28

Despacho

•12/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:40

Decisão

•24/02/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:40

Despacho

•13/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:21

Despacho

•27/01/2025, 14:25

Decisão

•11/12/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:29

Despacho

•21/10/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:56

Decisão

•25/03/2024, 11:02

Decisão

•18/01/2024, 13:45

Decisão

•17/01/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:30

Decisão

•24/11/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:54

Decisão

•17/01/2023, 15:34

Despacho

•11/01/2023, 14:15

Decisão

•07/10/2022, 17:18

Decisão

•04/12/2021, 10:55

Decisão

•03/12/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:13

Despacho

•29/08/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 09:33

Despacho

•07/04/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 11:06

Despacho

•16/09/2020, 11:27

Despacho

•10/08/2020, 09:51

Decisão

•24/04/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 12:02

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 11:57

Despacho

•07/11/2018, 17:49

Decisão

•07/11/2018, 11:30

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 15:07

Acórdão

•23/10/2018, 15:03

Acórdão

•23/10/2018, 15:03

Acórdão

•23/10/2018, 15:03

Acórdão

•23/10/2018, 15:03

Acórdão

•23/10/2018, 15:03

Acórdão

•23/10/2018, 15:03

Acórdão

•23/10/2018, 15:03

Acórdão

•23/10/2018, 15:03

Acórdão

•23/10/2018, 15:03

Acórdão

•23/10/2018, 15:03

Acórdão

•23/10/2018, 15:03

Acórdão

•23/10/2018, 15:03

Despacho

•31/08/2018, 10:30

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 11:31

Sentença

•07/02/2018, 12:10

Decisão

•07/02/2018, 12:10