Execução da Pena 7002197-21.2013.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 08:41

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:09

Todas as movimentações(412)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 08:41

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:30

Declarada a Remição

25/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:38

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7002197-21.2013.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: ROMILSON DA SILVA SANTOS - ROMILSON DA SILVA SANTOS (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP, CPF: 358.041.808-43, RG: 38.901.988, RGC: 38901988, RJI: 170222367-83)

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:08

Declarada a Remição

07/05/2025, 09:06

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 04:23

Homologada a Falta Disciplinar

22/04/2025, 04:23

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 18:34

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 18:09

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/03/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo D'errico (OAB 488009/SP), Caroline Aparecida Inácio Arruda (OAB 489985/SP) Processo 7002197-21.2013.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: ROMILSON DA SILVA SANTOS - Reiteração: manifeste-se a defesa no prazo de 05 (cinco) dias.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:55

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 07:50

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 13:12

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 11:59

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:55

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:04

Apensado ao processo

04/05/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:13

Unificação e Soma de Penas

03/05/2023, 14:17

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:11

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 10:31

Remetido ao DJE para Republicação

23/11/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:32

Revogado o Livramento Condicional

22/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:12

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:11

Apensado ao processo

22/11/2022, 15:08

Apensado ao processo

22/11/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2022, 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2022, 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2022, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2022, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 10:41

Revogado o Livramento Condicional

10/10/2022, 08:43

Conclusos para decisão

06/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/03/2022, 15:27

Autos no Prazo

05/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

05/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2019, 00:00

Remetido ao DJE

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

05/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2018.

06/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2018.

30/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

09/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

25/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2015, 00:00

Decisão

19/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2015, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2014, 00:00

Outros

01/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2014, 00:00

Outros

15/08/2014, 00:00

Imprensa

14/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/05/2014, 00:00

Outros

26/05/2014, 00:00

Outros

23/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

20/05/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

19/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 00:00

Outros

28/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2014, 00:00

Outros

13/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2014, 00:00

Outros

26/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

21/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2013, 00:00

Outros

30/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2013, 00:00

Outros

01/10/2013, 00:00

Imprensa

27/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 00:00

Outros

29/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2013, 00:00

Outros

01/04/2013, 00:00

Outros

20/02/2013, 00:00

Outros

28/01/2013, 00:00

Outros

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

02/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2012, 00:00

Outros

25/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2012, 00:00

Outros

27/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2009, 00:00

Autos no Arquivo

22/04/2009, 00:00

Outros

06/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2008, 00:00

Outros

19/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2008, 00:00

Outros

11/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2008, 00:00

Outros

21/11/2007, 00:00

Outros

30/10/2007, 00:00

Outros

26/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/07/2007, 00:00

Outros

18/07/2007, 00:00

Outros

18/07/2007, 00:00

Outros

06/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2007, 00:00

Outros

04/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

21/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/01/2007, 00:00

Outros

17/01/2007, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:47

Despacho

•08/05/2026, 16:10

Despacho

•29/04/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:09

Decisão

•25/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:28

Despacho

•20/02/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:52

Decisão

•07/05/2025, 09:06

Decisão

•22/04/2025, 04:23

Despacho

•08/04/2025, 18:34

Despacho

•03/04/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:44

Despacho

•17/03/2025, 12:25

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:47

Despacho

•08/05/2026, 16:10

Despacho

•29/04/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:09

Decisão

•25/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:28

Despacho

•20/02/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:52

Decisão

•07/05/2025, 09:06

Decisão

•22/04/2025, 04:23

Despacho

•08/04/2025, 18:34

Despacho

•03/04/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:44

Despacho

•17/03/2025, 12:25

Despacho

•12/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:44

Despacho

•09/09/2024, 15:14

Despacho

•05/09/2024, 13:12

Decisão

•03/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:02

Decisão

•22/11/2022, 16:31

Decisão

•10/10/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:34