Execução da Pena 7000871-16.2012.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 10:07

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:45

Todas as movimentações(352)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 10:07

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:07

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legal

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30/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:45

Determinada a Regressão de Regime

28/10/2025, 09:44

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:07

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:33

Autos no Prazo

30/09/2025, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 15:40

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 12:34

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:27

Expedição de Alvará.

20/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:01

Concedida Progressão de regime

19/05/2025, 12:54

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 08:32

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 11:38

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 17:59

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 13:28

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2025, 09:48

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:47

Ato ordinatório

11/11/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:52

Homologado o Cálculo

01/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:34

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:31

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:07

Concedida Progressão de regime

20/09/2024, 13:06

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:21

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão

13/08/2024, 08:26

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 15:22

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:24

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:09

Ato ordinatório

18/07/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:18

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:28

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 13:09

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:26

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 12:11

Juntada de Ofício

05/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:56

Não Concedida a Progressão de Regime

11/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:52

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 18:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:49

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de Resposta

23/11/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 16:00

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:50

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 09:54

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:32

Apensado ao processo

28/09/2023, 12:34

Apensado ao processo

28/09/2023, 12:24

Apensado ao processo

28/09/2023, 12:14

Apensado ao processo

28/09/2023, 11:50

Desapensado do processo

28/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 14:27

Ato ordinatório

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

29/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

01/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2015, 00:00

Decisão

•30/07/2025, 15:40

Decisão

•03/06/2025, 12:34

Decisão

•19/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:58

Despacho

•30/04/2025, 08:32

Despacho

•11/04/2025, 11:38

Despacho

•07/04/2025, 16:46

Despacho

•12/03/2025, 17:59

Despacho

•21/02/2025, 13:28

Decisão

•04/02/2025, 09:48

Decisão

•19/11/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:47

Decisão

•01/11/2024, 13:51

Todos os documentos(41)

Decisão

•28/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:07

Decisão

•30/07/2025, 15:40

Decisão

•03/06/2025, 12:34

Decisão

•19/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:58

Despacho

•30/04/2025, 08:32

Despacho

•11/04/2025, 11:38

Despacho

•07/04/2025, 16:46

Despacho

•12/03/2025, 17:59

Despacho

•21/02/2025, 13:28

Decisão

•04/02/2025, 09:48

Decisão

•19/11/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:47

Decisão

•01/11/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:30

Decisão

•20/09/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:23

Decisão

•13/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:46

Despacho

•31/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:09

Despacho

•10/07/2024, 16:31

Decisão

•06/06/2024, 14:11

Despacho

•13/05/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:26

Decisão

•11/01/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 18:07

Despacho

•24/11/2023, 16:18

Despacho

•21/11/2023, 17:16

Despacho

•07/11/2023, 16:00

Decisão

•05/10/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:54

Despacho

•28/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:33

Despacho

•28/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:32