Execução da Pena 7000871-16.2012.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Limeira
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
JEAN OLIVEIRA SANTOS
CPF
239.***.***-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/11/2025, 10:07
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/11/2025, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2025, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2025, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 13:01
Juntada de Outros documentos
30/10/2025, 12:41
Juntada de Outros documentos
30/10/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 11:16
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 15:48
Expedição de Mandado.
29/10/2025, 15:44
Expedição de Mandado.
29/10/2025, 15:44
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 13:12
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 09:45
Ver todas as movimentações (352)
Todas as movimentações
(352)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/11/2025, 10:07
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/11/2025, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2025, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2025, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
28/10/2025, 09:44
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 12:07
30/10/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 13:01
Juntada de Outros documentos
30/10/2025, 12:41
Juntada de Outros documentos
30/10/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 11:16
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 15:48
Expedição de Mandado.
29/10/2025, 15:44
Expedição de Mandado.
29/10/2025, 15:44
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 13:12
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 09:45
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 09:45
Determinada a Regressão de Regime
28/10/2025, 09:44
Conclusos para despacho
24/10/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
24/10/2025, 16:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2025, 15:58
Juntada de Outros documentos
24/10/2025, 15:58
Juntada de Outros documentos
24/10/2025, 15:58
Juntada de Outros documentos
24/10/2025, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 12:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/10/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 12:07
Suspensão do Prazo
16/10/2025, 21:33
Autos no Prazo
30/09/2025, 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2025, 14:58
Expedição de Mandado.
06/08/2025, 17:19
Juntada de Outros documentos
06/08/2025, 17:18
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 17:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/07/2025, 15:40
Conclusos para despacho
09/06/2025, 12:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/06/2025, 11:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/06/2025, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025, 13:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025, 12:34
Conclusos para decisão
03/06/2025, 09:52
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 07:47
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 09:33
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 09:33
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 09:32
Expedição de Mandado.
20/05/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 09:27
Expedição de Alvará.
20/05/2025, 09:27
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 16:01
Concedida Progressão de regime
19/05/2025, 12:54
Conclusos para decisão
16/05/2025, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 21:00
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 13:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/05/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 08:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2025, 08:32
Conclusos para despacho
25/04/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 18:51
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 11:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2025, 11:38
Conclusos para despacho
11/04/2025, 11:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2025, 16:46
Conclusos para despacho
07/04/2025, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 21:44
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 17:59
Conclusos para despacho
06/03/2025, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 13:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2025, 13:28
Conclusos para despacho
17/02/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
17/02/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 11:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2025, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2025, 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025, 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2025, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2025, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 10:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/02/2025, 09:48
Conclusos para decisão
04/02/2025, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 16:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2024, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2024, 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024, 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024, 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/12/2024, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/12/2024, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2024, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2024, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2024, 14:55
Conclusos para decisão
19/11/2024, 14:39
Conclusos para despacho
19/11/2024, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 09:06
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 15:47
Ato ordinatório
11/11/2024, 15:47
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 13:52
Homologado o Cálculo
01/11/2024, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 12:34
Conclusos para decisão
01/11/2024, 11:45
Conclusos para despacho
31/10/2024, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 10:31
Ato ordinatório
30/10/2024, 10:30
Juntada de Outros documentos
30/10/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 13:07
Concedida Progressão de regime
20/09/2024, 13:06
Conclusos para decisão
19/09/2024, 16:21
Conclusos para despacho
19/09/2024, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 17:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2024, 11:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2024, 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024, 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2024, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2024, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 16:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2024, 14:20
Conclusos para decisão
13/08/2024, 08:26
Conclusos para despacho
13/08/2024, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 20:35
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2024, 04:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024, 11:46
Juntada de Outros documentos
07/08/2024, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 00:44
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 15:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2024, 15:22
Conclusos para despacho
30/07/2024, 14:24
Conclusos para despacho
25/07/2024, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2024, 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 00:44
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 16:09
Ato ordinatório
18/07/2024, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 05:48
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 16:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2024, 16:31
Conclusos para despacho
10/07/2024, 09:18
Conclusos para despacho
10/07/2024, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2024, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024, 00:47
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 14:12
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 14:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/06/2024, 14:11
Conclusos para decisão
06/06/2024, 13:28
Conclusos para despacho
28/05/2024, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 13:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2024, 13:09
Conclusos para despacho
10/05/2024, 16:44
Conclusos para despacho
10/05/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 16:46
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 09:26
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 12:11
Juntada de Ofício
05/04/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2024, 02:34
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024, 00:26
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 14:56
Não Concedida a Progressão de Regime
11/01/2024, 14:56
Conclusos para decisão
11/01/2024, 10:52
Conclusos para despacho
11/01/2024, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 21:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023, 00:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 21:15
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 18:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023, 18:07
Juntada de Outros documentos
06/12/2023, 18:06
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023, 00:20
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 16:19
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 16:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2023, 16:18
Conclusos para decisão
24/11/2023, 10:49
Conclusos para despacho
23/11/2023, 16:53
Juntada de Petição de Resposta
23/11/2023, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023, 00:35
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 17:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2023, 17:16
Conclusos para despacho
21/11/2023, 15:20
Conclusos para despacho
21/11/2023, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 00:34
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 16:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2023, 16:00
Conclusos para despacho
07/11/2023, 12:50
Conclusos para despacho
07/11/2023, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 09:56
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 09:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/10/2023, 09:54
Conclusos para decisão
03/10/2023, 16:40
Conclusos para despacho
03/10/2023, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023, 14:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 16:35
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023, 14:54
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:34
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:32
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:32
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 14:32
Apensado ao processo
28/09/2023, 12:34
Apensado ao processo
28/09/2023, 12:24
Apensado ao processo
28/09/2023, 12:14
Apensado ao processo
28/09/2023, 11:50
Desapensado do processo
28/09/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 14:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/03/2023, 14:27
Ato ordinatório
23/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
17/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/12/2022, 00:00
Conclusos para decisão
01/12/2022, 00:00
Conclusos para decisão
01/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/09/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2021, 00:00
Autos no Prazo
20/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
14/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
09/09/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
09/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/06/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2019, 00:00
Autos no Prazo
06/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
06/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/11/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/05/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
10/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/03/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
29/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
01/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/01/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
20/08/2015, 00:00
Conclusos para decisão
14/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/08/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2015, 00:00
Autos no Prazo
07/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/07/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2015, 00:00
Decisão
•
30/07/2025, 15:40
Decisão
•
03/06/2025, 12:34
Decisão
•
19/05/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 10:58
Despacho
•
30/04/2025, 08:32
Despacho
•
11/04/2025, 11:38
Despacho
•
07/04/2025, 16:46
Despacho
•
12/03/2025, 17:59
Despacho
•
21/02/2025, 13:28
Decisão
•
04/02/2025, 09:48
Decisão
•
19/11/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 15:47
Decisão
•
01/11/2024, 13:51
Ver todos os documentos (41)
Todos os documentos
(41)
Decisão
•
28/10/2025, 09:44
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 12:07
Decisão
•
30/07/2025, 15:40
Decisão
•
03/06/2025, 12:34
Decisão
•
19/05/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 10:58
Despacho
•
30/04/2025, 08:32
Despacho
•
11/04/2025, 11:38
Despacho
•
07/04/2025, 16:46
Despacho
•
12/03/2025, 17:59
Despacho
•
21/02/2025, 13:28
Decisão
•
04/02/2025, 09:48
Decisão
•
19/11/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 15:47
Decisão
•
01/11/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 10:30
Decisão
•
20/09/2024, 13:06
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 11:23
Decisão
•
13/08/2024, 14:20
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 08:55
Ato Ordinatório
•
07/08/2024, 11:46
Despacho
•
31/07/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 16:09
Despacho
•
10/07/2024, 16:31
Decisão
•
06/06/2024, 14:11
Despacho
•
13/05/2024, 13:09
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 09:26
Decisão
•
11/01/2024, 14:56
Ato Ordinatório
•
07/12/2023, 16:28
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 18:07
Despacho
•
24/11/2023, 16:18
Despacho
•
21/11/2023, 17:16
Despacho
•
07/11/2023, 16:00
Decisão
•
05/10/2023, 09:54
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 10:31
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 14:54
Despacho
•
28/09/2023, 14:33
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 14:33
Despacho
•
28/09/2023, 14:33
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 14:33
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 14:32