Execução da Pena 0006632-75.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANO TERUEL DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 410562·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FORNAZIN

OAB/SP 454241·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:32

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:51

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/02/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:45

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:59

Desapensado do processo

30/01/2026, 11:48

Todas as movimentações(321)

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:32

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:19

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:28

Sentença

•03/02/2026, 08:51

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:51

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/02/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:45

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:59

Desapensado do processo

30/01/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:41

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:48

Apensado ao processo

29/01/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 20:25

Declarada a Remição

13/01/2026, 20:25

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:31

Declarada a Remição

09/01/2026, 13:31

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 07:15

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 08:33

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:50

Declarada a Remição

24/03/2025, 19:49

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Fornazin (OAB 454241/SP) Processo 0006632-75.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIANO TERUEL DA ROCHA - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 147 dias (fls. 506/507), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 49 dias da pena de CRISTIANO TERUEL DA ROCHA (Penitenciária "Jairo

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:08

Declarada a Remição

12/03/2025, 18:07

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:50

Concedida Progressão de regime

07/01/2025, 16:42

Mudança de Magistrado

07/01/2025, 15:47

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 22:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 22:47

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 14:39

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 13:28

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 21:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:02

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:53

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 12:10

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:52

Concedida Progressão de regime

12/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:12

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:36

Declarada a Remição

01/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 13:17

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:41

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:10

Declarada a Remição

02/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 14:27

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 23:16

Juntada de Petição de Resposta

15/09/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 16:34

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2021, 09:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/01/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 01:18

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:30

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 12:19

Homologada a Falta Disciplinar

07/10/2020, 12:18

Conclusos para despacho

05/10/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/09/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 16:48

Proferido Despacho

03/02/2020, 15:51

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 00:01

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 15:55

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2019, 15:54

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 18:10

Proferido Despacho

03/09/2019, 18:10

Conclusos para despacho

30/08/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/08/2019, 18:42

Conclusos para decisão

30/08/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:39

Decisão

04/07/2019, 18:38

Conclusos para decisão

03/07/2019, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2019, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2019, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2019, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2019, 18:33

Conclusos para decisão

01/07/2019, 11:33

Conclusos para despacho

01/07/2019, 09:50

Juntada de Certidão

01/07/2019, 09:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 18:38

Decisão

26/04/2019, 18:38

Conclusos para decisão

26/04/2019, 14:57

Conclusos para despacho

26/04/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 10:09

Homologado o Cálculo

11/02/2019, 10:09

Conclusos para decisão

05/02/2019, 15:24

Conclusos para despacho

31/01/2019, 18:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2019, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2019, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2019, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2019, 11:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2019, 17:49

Conclusos para despacho

21/01/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 11:49

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 11:47

Concedida Progressão de regime

22/09/2018, 07:14

Conclusos para decisão

20/09/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/09/2018, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:50

Mudança de Classe Processual

15/02/2018, 12:40

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 16:54

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 22:55

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 10:41

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2016, 10:41

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 10:41

Expedição de Ofício.

07/10/2016, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2016, 12:07

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 17:04

Distribuído por competência exclusiva

06/10/2016, 17:01

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:58

Despacho

•28/01/2026, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2026, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2026, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2026, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2026, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2026, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2026, 15:25

Decisão

•13/01/2026, 20:25

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 18:35

Decisão

•09/01/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 07:15

Despacho

•23/05/2025, 08:33

Todos os documentos(84)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:28

Sentença

•03/02/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:58

Despacho

•28/01/2026, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2026, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2026, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2026, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2026, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2026, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2026, 15:25

Decisão

•13/01/2026, 20:25

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 18:35

Decisão

•09/01/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 07:15

Despacho

•23/05/2025, 08:33

Decisão

•24/03/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:37

Decisão

•12/03/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:29

Decisão

•07/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 22:47

Despacho

•16/12/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 21:11

Despacho

•11/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:40

Despacho

•23/09/2024, 14:09

Despacho

•03/09/2024, 12:10

Decisão

•12/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:25

Decisão

•01/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:22

Despacho

•04/12/2023, 13:17

Decisão

•02/10/2023, 14:53

Despacho

•25/09/2023, 14:27

Despacho

•18/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:55

Despacho

•12/09/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:16

Decisão

•25/08/2023, 13:54

Acórdão

•08/01/2021, 18:53

Decisão

•07/10/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 15:14

Despacho

•03/02/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 18:29

Decisão

•05/09/2019, 15:54

Despacho

•03/09/2019, 18:10

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 11:33

Decisão

•04/07/2019, 18:38

Decisão

•01/07/2019, 18:33

Acórdão - Habeas Corpus

•01/07/2019, 09:45

Acórdão - Habeas Corpus

•01/07/2019, 09:45

Acórdão - Habeas Corpus

•01/07/2019, 09:45

Acórdão - Habeas Corpus

•01/07/2019, 09:45

Acórdão - Habeas Corpus

•01/07/2019, 09:45

Acórdão - Habeas Corpus

•01/07/2019, 09:45

Acórdão - Habeas Corpus

•01/07/2019, 09:45

Acórdão - Habeas Corpus

•01/07/2019, 09:45

Acórdão - Habeas Corpus

•01/07/2019, 09:45

Decisão

•26/04/2019, 18:38

Decisão

•11/02/2019, 10:09

Decisão

•22/01/2019, 17:49

Decisão

•22/09/2018, 07:14

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 10:03

Acórdão

•21/08/2017, 16:54

Acórdão

•21/08/2017, 16:54

Acórdão

•21/08/2017, 16:54

Acórdão

•21/08/2017, 16:54

Acórdão

•21/08/2017, 16:54

Acórdão

•21/08/2017, 16:54

Acórdão

•21/08/2017, 16:54

Acórdão

•21/08/2017, 16:54

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 10:41

Ato Ordinatório

•07/10/2016, 12:07

Decisão

•06/10/2016, 17:02

Sentença

•06/10/2016, 17:02

Sentença

•06/10/2016, 17:02

Decisão

•06/10/2016, 17:02

Decisão

•06/10/2016, 17:02

Decisão

•06/10/2016, 17:02

Decisão

•06/10/2016, 17:02

Decisão

•06/10/2016, 17:02