Execução da Pena 0009564-83.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATHAS SAMPAIO

Reu

Advogados / Representantes

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LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS

OAB/SP 478998·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:07

Declarada a Remição

12/02/2026, 16:44

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:09

Homologada a Falta Disciplinar

04/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:53

Todas as movimentações(165)

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:07

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 16:44

Decisão

•04/02/2026, 15:46

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legal

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Declarada a Remição

12/02/2026, 16:44

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:09

Homologada a Falta Disciplinar

04/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 16:03

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:06

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:04

Determinada a Regressão de Regime

04/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:28

Desapensado do processo

26/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laíne Roberta dos Santos (OAB 478998/SP) Processo 0009564-83.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAS SAMPAIO - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 76 dias (fls. 302/304), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 25 dias da pena de JONATHAS SAMPAIO (Centro de Detenção Provisória de

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:27

Declarada a Remição

13/03/2025, 08:27

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:41

Concedida Progressão de regime

28/02/2025, 10:38

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:24

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 07:54

Declarada a Remição

19/02/2025, 07:54

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:48

Declarada a Remição

12/02/2025, 07:47

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 01:32

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:14

Deferido o Pedido

04/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 17:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/10/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2024, 20:11

Conclusos para decisão

30/09/2024, 20:02

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 13:27

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:18

Declarada a Remição

21/08/2024, 11:17

Conclusos para decisão

20/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:29

Homologado o Cálculo

18/10/2022, 15:27

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:55

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:42

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 16:39

Conclusos para despacho

29/09/2022, 20:26

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:57

Apensado ao processo

27/09/2022, 10:49

Expedição de Ofício.

25/08/2022, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 14:27

Distribuído por competência exclusiva

25/08/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:46

Despacho

•28/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:03

Decisão

•04/09/2025, 17:04

Decisão

•13/03/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:11

Decisão

•28/02/2025, 10:38

Decisão

•19/02/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:30

Decisão

•12/02/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 01:32

Decisão

•04/11/2024, 17:11

Todos os documentos(103)

Decisão

•12/02/2026, 16:44

Decisão

•04/02/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:46

Despacho

•28/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:03

Decisão

•04/09/2025, 17:04

Decisão

•13/03/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:11

Decisão

•28/02/2025, 10:38

Decisão

•19/02/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:30

Decisão

•12/02/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 01:32

Decisão

•04/11/2024, 17:11

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:49

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

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•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Acórdão

•15/10/2024, 11:48

Decisão

•30/09/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:08

Decisão

•20/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:06

Decisão

•21/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 14:40

Decisão

•18/10/2022, 15:27

Decisão

•30/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:32

Decisão

•25/08/2022, 11:01

Sentença

•25/08/2022, 11:01

Decisão

•25/08/2022, 11:01