Execução da Pena 7000923-53.2011.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Paulo de Faria

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Partes do Processo

JOAO PAULO ALBANO DA SILVA

CPF

Reu

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OAB/SP 321123·CPF·Representa: Réu

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/02/2026, 09:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/02/2026, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:05

Todas as movimentações(691)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/02/2026, 09:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/02/2026, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 10:39

Decisão

•14/01/2026, 10:54

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11/02/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 11:06

Determinada a Regressão de Regime

14/01/2026, 10:54

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:42

Juntada de Mandado

06/05/2025, 12:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:20

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:53

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2025, 19:39

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:32

Expedição de Alvará.

13/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:26

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 08:26

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 01:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

07/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 17:44

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:34

Declarada a Remição

04/02/2025, 08:33

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:15

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/01/2025, 17:11

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 17:35

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:55

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 08:16

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2024, 19:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:26

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:48

Concedida Progressão de regime

17/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão

16/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 14:11

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 16:29

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 10:40

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 07:17

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 10:42

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:29

Não Concedida a Progressão de Regime

13/12/2023, 15:19

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 08:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:06

Apensado ao processo

14/11/2023, 10:02

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 11:35

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 17:21

Apensado ao processo

07/11/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 13:36

Conclusos para decisão

07/11/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 10:14

Expedição de Alvará.

23/10/2023, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:46

Ato ordinatório

20/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/09/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/08/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

12/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

12/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

17/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2018, 00:00

Protocolizada Petição

23/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/04/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2018, 00:00

Proferido Despacho

14/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

06/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

21/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

31/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

11/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

18/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

03/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

29/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2015.

28/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/05/2015.

01/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2014, 00:00

Outros

08/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

06/10/2014, 00:00

Outros

16/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2014, 00:00

Outros

12/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

14/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/07/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/04/2014, 00:00

Outros

18/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

21/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

17/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/11/2011, 00:00

Outros

10/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/05/2011, 00:00

Outros

14/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2010, 00:00

Autos na PAJ

17/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

19/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2010, 00:00

Autos com FUNAP

27/05/2010, 00:00

Outros

14/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

14/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/04/2010, 00:00

Outros

09/04/2010, 00:00

Outros

31/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/2009, 00:00

Outros

23/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2009, 00:00

Outros

28/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/03/2009, 00:00

Outros

17/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:48

Decisão

•19/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:07

Decisão

•23/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:32

Decisão

•25/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:14

Despacho

•31/03/2025, 10:11

Decisão

•24/03/2025, 19:39

Decisão

•13/03/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 01:54

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:59

Despacho

•24/02/2025, 17:44

Todos os documentos(51)

Despacho

•10/02/2026, 10:39

Decisão

•14/01/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:48

Decisão

•19/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:07

Decisão

•23/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:32

Decisão

•25/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:14

Despacho

•31/03/2025, 10:11

Decisão

•24/03/2025, 19:39

Decisão

•13/03/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 01:54

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:59

Despacho

•24/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:49

Decisão

•04/02/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:11

Decisão

•14/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:00

Despacho

•05/12/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:43

Despacho

•24/09/2024, 08:16

Decisão

•23/08/2024, 19:04

Despacho

•05/08/2024, 09:59

Decisão

•17/07/2024, 13:48

Despacho

•28/06/2024, 14:11

Decisão

•17/06/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:36

Despacho

•21/05/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:27

Despacho

•07/03/2024, 14:43

Despacho

•27/02/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:56

Despacho

•16/02/2024, 10:42

Decisão

•13/12/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:57

Despacho

•28/11/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:53

Despacho

•17/11/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:26

Despacho

•08/11/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:31

Despacho

•07/11/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:14

Despacho

•19/10/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:56