Execução da Pena 0000427-53.2022.8.26.0025 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELIETE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI DEL CISTIA

OAB/SP 272850·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FÁBIO BIANCALANA

OAB/SP 165453·CPF·Representa: Réu

RENATO JOSE ROZA

OAB/SP 236474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:49

Homologado o Cálculo

25/03/2026, 09:48

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:07

Todas as movimentações(304)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:34

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:35

Decisão

•25/03/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:49

Homologado o Cálculo

25/03/2026, 09:48

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:52

Declarada a Remição

13/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de Parecer

08/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 12:28

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Parecer

20/01/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 14:21

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de Parecer

16/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:14

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:43

Homologado o Cálculo

17/11/2025, 09:43

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 02:50

Declarada a Remição

29/10/2025, 02:49

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de Parecer

07/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:55

Concedida Progressão de regime

25/06/2025, 08:53

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:56

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:34

Não Concedida a Progressão de Regime

05/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:35

Declarada a Remição

29/05/2025, 17:32

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 21:09

Declarada a Remição

21/03/2025, 21:06

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:52

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielli Del Cistia (OAB 272850/SP) Processo 0000427-53.2022.8.26.0025 - Execução da Pena - Ré: ELIETE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 112 e 117, inciso III, da Lei de Execução Penal, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar (ou regime aberto) formulado em favor de ELIETE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:31

Não Concedida a Progressão de Regime

13/03/2025, 08:30

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 17:40

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:09

Declarada a Remição

17/02/2025, 09:04

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 19:20

Declarada a Remição

05/02/2025, 19:18

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 17:18

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:04

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

14/01/2025, 17:03

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 16:11

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:55

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 18:55

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 00:34

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 10:56

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 18:52

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:57

Homologado o Cálculo

10/04/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:16

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:34

Declarada a Remição

05/04/2024, 17:33

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 09:11

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:02

Não Concedida a Progressão de Regime

19/12/2023, 16:58

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 17:17

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2023, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:28

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 13:07

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 11:51

Juntada de Ofício

19/05/2023, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 12:40

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:21

Expedição de Ofício.

21/04/2022, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 15:35

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:21

Decisão

•13/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:57

Decisão

•22/01/2026, 12:28

Despacho

•19/01/2026, 11:23

Decisão

•17/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:26

Decisão

•17/11/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:51

Decisão

•29/10/2025, 02:49

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:17

Decisão

•23/07/2025, 18:37

Decisão

•25/06/2025, 08:53

Todos os documentos(115)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:35

Decisão

•25/03/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:21

Decisão

•13/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:57

Decisão

•22/01/2026, 12:28

Despacho

•19/01/2026, 11:23

Decisão

•17/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:26

Decisão

•17/11/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:51

Decisão

•29/10/2025, 02:49

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:17

Decisão

•23/07/2025, 18:37

Decisão

•25/06/2025, 08:53

Decisão

•23/06/2025, 18:11

Decisão

•17/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 20:54

Decisão

•05/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:31

Decisão

•29/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:19

Decisão

•21/03/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:06

Decisão

•13/03/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:48

Despacho

•24/02/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 20:18

Decisão

•17/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 06:03

Decisão

•05/02/2025, 19:18

Decisão

•20/01/2025, 17:18

Decisão

•14/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:29

Despacho

•11/12/2024, 16:11

Despacho

•03/12/2024, 18:55

Despacho

•08/11/2024, 00:34

Despacho

•30/07/2024, 10:56

Despacho

•22/07/2024, 18:52

Decisão

•10/04/2024, 15:55

Decisão

•05/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:14

Despacho

•23/01/2024, 09:11

Decisão

•19/12/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:06

Despacho

•01/06/2023, 17:17

Decisão

•29/05/2023, 11:09

Decisão

•25/05/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:35

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:52

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 11:51

Despacho

•11/05/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:35

Sentença

•19/04/2022, 15:31

Decisão

•19/04/2022, 15:31