Execução da Pena 7000772-40.2003.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2025, 09:56

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 14:25

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 23:09

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 08:15

Todas as movimentações(410)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2025, 09:56

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:56

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31/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 14:25

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 23:09

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/09/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 13:48

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:35

Concedida Progressão de regime

09/09/2024, 08:35

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:03

Nomeado Perito

30/07/2024, 11:59

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:59

Juntada de Decisão

17/04/2024, 11:58

Juntada de Ofício

17/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 00:15

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:03

Homologada a Falta Disciplinar

28/11/2023, 09:59

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:25

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 08:30

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:04

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:32

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de Resposta

14/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 02:00

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:33

Autos no Prazo

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino

30/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

06/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

10/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

31/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 00:00

Decisão

04/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Processo Autuado

17/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2016, 00:00

Decisão

13/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2015, 00:00

Decisão

10/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2015, 00:00

Decisão

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 00:00

Decisão

05/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2015, 00:00

Juntada de Ofício

23/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/04/2015, 00:00

Decisão

15/04/2015, 00:00

Decisão

31/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/03/2015, 00:00

Decisão

19/03/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2014, 00:00

Autos na PAJ

14/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/01/2014, 00:00

Autos na PAJ

09/01/2014, 00:00

Autos na PAJ

08/01/2014, 00:00

Autos na PAJ

19/12/2013, 00:00

Autos na PAJ

09/12/2013, 00:00

Autos na PAJ

05/12/2013, 00:00

Outros

02/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2013, 00:00

Outros

01/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2013, 00:00

Outros

05/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/03/2013, 00:00

Outros

19/02/2013, 00:00

Outros

14/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2013, 00:00

Autos na PAJ

29/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2013, 00:00

Outros

08/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2012, 00:00

Outros

20/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2012, 00:00

Outros

05/09/2012, 00:00

Outros

20/08/2012, 00:00

Outros

20/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 00:00

Outros

09/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2012, 00:00

Outros

06/08/2012, 00:00

Autos na PAJ

23/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2012, 00:00

Outros

18/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Outros

09/11/2011, 00:00

Outros

27/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 00:00

Outros

05/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/07/2010, 00:00

Outros

22/06/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

08/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2010, 00:00

Outros

05/02/2010, 00:00

Outros

02/02/2010, 00:00

Outros

01/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2010, 00:00

Autos com FUNAP

25/01/2010, 00:00

Autos na PAJ

22/01/2010, 00:00

Outros

23/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2009, 00:00

Outros

16/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/10/2009, 00:00

Outros

22/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/02/2009, 00:00

Outros

06/02/2009, 00:00

Outros

06/02/2009, 00:00

Outros

03/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2009, 00:00

Autos com FUNAP

20/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2009, 00:00

Outros

25/11/2008, 00:00

Outros

08/05/2007, 00:00

Outros

07/05/2007, 00:00

Autos com FUNAP

03/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2007, 00:00

Outros

28/02/2007, 00:00

Outros

26/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2007, 00:00

Outros

20/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2006, 00:00

Outros

22/06/2006, 00:00

Autos com FUNAP

14/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2006, 00:00

Autos com FUNAP

12/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/02/2006, 00:00

Outros

16/11/2005, 00:00

Outros

14/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2005, 00:00

Autos com FUNAP

09/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2005, 00:00

Outros

01/11/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/08/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2005, 00:00

Autos ao Decrim 1

01/08/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/02/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/06/2004, 00:00

Outros

04/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2004, 00:00

Outros

19/04/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/04/2004, 00:00

Outros

06/04/2004, 00:00

Outros

02/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2004, 00:00

Outros

29/03/2004, 00:00

Outros

25/03/2004, 00:00

Outros

27/02/2004, 00:00

Outros

19/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2003, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 13:48

Decisão

•09/09/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:28

Despacho

•23/08/2024, 11:05

Decisão

•30/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:08

Despacho

•29/05/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 20:15

Despacho

•22/04/2024, 14:28

Decisão

•28/11/2023, 09:59

Despacho

•30/10/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:32

Todos os documentos(25)

Decisão

•08/01/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:56

Despacho

•11/09/2024, 13:48

Decisão

•09/09/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:28

Despacho

•23/08/2024, 11:05

Decisão

•30/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:08

Despacho

•29/05/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 20:15

Despacho

•22/04/2024, 14:28

Decisão

•28/11/2023, 09:59

Despacho

•30/10/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:32

Despacho

•02/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:23

Despacho

•30/06/2023, 09:48

Despacho

•31/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:30

Despacho

•05/04/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 20:35

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:10