Execução da Pena 0000056-27.2019.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:34

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:17

Conclusos para despacho

07/05/2026, 05:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 09:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:02

Todas as movimentações(426)

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:34

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:17

Conclusos para despacho

07/05/2026, 05:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 11:13

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:34

Decisão

•06/04/2026, 16:28

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Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 09:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 12:43

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:56

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2026, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2026, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 11:18

Reativação de Processo Suspenso

14/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/01/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:02

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 12:51

Juntada de Certidão

07/01/2026, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:11

Determinada a Regressão de Regime

18/12/2025, 16:06

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 11:36

Juntada de Ofício

02/12/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 13:32

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:51

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:52

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 15:00

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 21:48

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 13:28

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Santoro Agostinho (OAB 484954/SP) Processo 0000056-27.2019.8.26.0597 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Ernesto Torres - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: Ricardo Ernesto Torres (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário,

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:49

Expedição de Alvará.

13/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:33

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 08:30

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:25

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 16:07

Autorizada Saída Temporária

20/09/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:29

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:03

Homologado o Cálculo

22/08/2024, 10:57

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:26

Concedida Progressão de regime

15/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:00

Autorizada Saída Temporária

07/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão

31/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 18:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 22:26

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 19:56

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:04

Determinada a Regressão de Regime

11/01/2024, 18:53

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:57

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2024, 17:57

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:04

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:14

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 18:54

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:11

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:06

Concedida Progressão de regime

27/07/2023, 16:05

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:11

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 02:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 01:51

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 20:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 20:42

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:14

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:37

Decisão

22/09/2021, 16:36

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2021, 19:06

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:57

Decisão

02/09/2021, 18:56

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2021, 05:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:17

Conclusos para despacho

12/08/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 21:57

Determinada a Regressão de Regime

10/08/2021, 21:57

Conclusos para decisão

10/08/2021, 19:18

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 15:42

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:40

Audiência Realizada Exitosa

23/07/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:19

Apensado ao processo

19/05/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 12:12

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2021 12:11:15, Unidade Regional de Departamen.

28/04/2021, 12:11

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 07:13

Proferido Despacho

27/04/2021, 07:13

Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:52

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:50

Decisão

22/04/2021, 19:55

Conclusos para decisão

22/04/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2021, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2021, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2021, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2021, 23:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2021, 14:20

Conclusos para decisão

16/04/2021, 12:08

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:55

Juntada de Certidão

16/04/2021, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2021, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2021, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2021, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:39

Realizado Cálculo

31/03/2021, 14:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 13:54

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:57

Determinada a Regressão de Regime

11/02/2021, 15:33

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:35

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 10:04

Decisão

25/09/2019, 13:59

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 13:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2019, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2019, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2019, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 19:47

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 20:01

Concedida Progressão de regime

26/08/2019, 20:01

Conclusos para decisão

26/08/2019, 18:17

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2019, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2019, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2019, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2019, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2019, 15:37

Decisão

19/07/2019, 17:14

Conclusos para decisão

19/07/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 14:32

Realizado Cálculo

19/07/2019, 14:20

Conclusos para despacho

17/06/2019, 14:27

Juntada de Ofício

30/05/2019, 17:42

Juntada de Mandado

27/05/2019, 18:20

Juntada de Mandado

23/05/2019, 18:18

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 11:47

Juntada de Certidão

30/04/2019, 10:42

Decisão

11/04/2019, 15:29

Conclusos para decisão

11/04/2019, 10:24

Conclusos para despacho

16/03/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2019, 15:43

Expedição de Ofício.

10/01/2019, 17:00

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 16:28

Distribuído por competência exclusiva

07/01/2019, 16:08

Despacho

•19/02/2026, 12:43

Decisão

•18/12/2025, 16:06

Decisão

•27/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:51

Despacho

•17/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:23

Decisão

•17/03/2025, 20:03

Decisão

•13/03/2025, 08:30

Decisão

•14/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:52

Decisão

•10/12/2024, 16:22

Todos os documentos(65)

Despacho

•15/05/2026, 14:34

Decisão

•06/04/2026, 16:28

Despacho

•19/02/2026, 12:43

Decisão

•18/12/2025, 16:06

Decisão

•27/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:51

Despacho

•17/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:23

Decisão

•17/03/2025, 20:03

Decisão

•13/03/2025, 08:30

Decisão

•14/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:52

Decisão

•10/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:42

Decisão

•20/09/2024, 16:07

Decisão

•20/09/2024, 16:07

Decisão

•22/08/2024, 10:57

Decisão

•15/08/2024, 11:22

Decisão

•07/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:46

Decisão

•14/05/2024, 17:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 16:29

Despacho

•25/01/2024, 19:56

Decisão

•11/01/2024, 18:53

Decisão

•09/01/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:02

Decisão

•28/08/2023, 18:54

Despacho

•18/08/2023, 16:58

Decisão

•27/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:51

Decisão

•27/06/2023, 20:42

Decisão

•22/09/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 20:14

Despacho

•02/09/2021, 19:06

Decisão

•02/09/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:25

Despacho

•13/08/2021, 19:03

Decisão

•10/08/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 16:24

Despacho

•27/04/2021, 07:13

Decisão

•22/04/2021, 19:55

Decisão

•16/04/2021, 14:20

Decisão

•30/03/2021, 19:12

Decisão

•11/02/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 10:55

Decisão

•25/09/2019, 13:59

Decisão

•26/08/2019, 20:01

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 18:05

Decisão

•19/07/2019, 17:14

Decisão

•11/04/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 16:28

Decisão

•07/01/2019, 16:08

Decisão

•07/01/2019, 16:08