Execução da Pena 0003998-96.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KELBER APARECIDO SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:15

Homologado o Cálculo

12/05/2026, 17:15

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 18:47

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:15

Homologado o Cálculo

12/05/2026, 17:15

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:59

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:03

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legal

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Juntada de Petição de Parecer

08/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 18:47

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:50

Concedida Progressão de regime

25/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 03:19

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:31

Declarada a Remição

13/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:13

Homologado o Cálculo

09/02/2026, 17:06

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:56

Declarada a Remição

05/02/2026, 16:56

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Lisboa Gonçalves Hussar (OAB 487725/SP) Processo 0003998-96.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: KELBER APARECIDO SANTIAGO - Diante da documentação acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 112 dias e de estudo por outras 268 horas (fls. 138/143), com fundamento no artigo 126, §1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 59 dias da pena em favor d

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:38

Declarada a Remição

13/03/2025, 08:35

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:39

Homologada a Falta Disciplinar

24/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 19:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

17/07/2023, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 17:07

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

12/05/2023, 17:06

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 19:30

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 17:34

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:27

Expedição de Ofício.

06/06/2022, 21:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 14:13

Distribuído por competência exclusiva

06/06/2022, 14:09

Decisão

•29/04/2026, 18:47

Decisão

•25/02/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 12:36

Decisão

•13/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:03

Decisão

•09/02/2026, 17:06

Decisão

•05/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:52

Decisão

•13/03/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:46

Decisão

•24/07/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 19:53

Todos os documentos(50)

Decisão

•12/05/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:03

Decisão

•29/04/2026, 18:47

Decisão

•25/02/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 12:36

Decisão

•13/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:03

Decisão

•09/02/2026, 17:06

Decisão

•05/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:52

Decisão

•13/03/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:46

Decisão

•24/07/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 19:53

Despacho

•12/05/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:38

Despacho

•09/05/2023, 19:30

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Termo de Publicação de Acórdão

•01/09/2022, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2022, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2022, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2022, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2022, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2022, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2022, 15:36

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2022, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2022, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2022, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2022, 15:35

Despacho

•31/08/2022, 17:34

Acórdão

•30/08/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:06

Sentença

•06/06/2022, 14:09

Decisão

•06/06/2022, 14:09