Execução da Pena 0001383-02.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IGOR LUCAS OLIVEIRA DE PAULA SIMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 218476·CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 455461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 13:44

Todas as movimentações(122)

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:41

Decisão

•26/02/2026, 15:34

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17/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 11:35

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2025, 19:34

Conclusos para decisão

06/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP), Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB 455461/SP) Processo 0001383-02.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR LUCAS OLIVEIRA DE PAULA SIMÃO - Assim, diante do certificado declarando a conclusão do ensino fundamental em razão de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) acostado aos autos, informação de inexistência de estudos regulares no estabelecimento prisional e o parecer fav

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:37

Declarada a Remição

13/03/2025, 08:34

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 18:58

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:37

Homologada a Falta Disciplinar

20/06/2023, 18:11

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 08:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 08:53

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:31

Apensado ao processo

26/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 11:00

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 09:32

Distribuído por competência exclusiva

27/02/2023, 09:29

Decisão

•14/01/2026, 11:35

Decisão

•09/12/2025, 19:34

Decisão

•08/07/2025, 16:47

Decisão

•13/03/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:13

Despacho

•16/08/2023, 18:58

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Todos os documentos(51)

Decisão

•06/04/2026, 12:41

Decisão

•26/02/2026, 15:34

Decisão

•14/01/2026, 11:35

Decisão

•09/12/2025, 19:34

Decisão

•08/07/2025, 16:47

Decisão

•13/03/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:13

Despacho

•16/08/2023, 18:58

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Acórdão

•16/08/2023, 12:40

Decisão

•20/06/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:45

Despacho

•15/06/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:11

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Acórdão

•28/02/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:18

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•27/02/2023, 09:29

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•27/02/2023, 09:29

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•27/02/2023, 09:29

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•27/02/2023, 09:29

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•27/02/2023, 09:29

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•27/02/2023, 09:29

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•27/02/2023, 09:29

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•27/02/2023, 09:29

Sentença

•27/02/2023, 09:29

Decisão

•27/02/2023, 09:29