Execução da Pena 0007531-86.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RONEI MOTA DOS ANJOS SILVA
CPF
451.***.***-48
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
JULIO CORREA DE OLIVEIRA
OAB/SP 224935
·
CPF
299.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELA APARECIDA ALMEIDA PINTO
OAB/SP 394276
·
CPF
262.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO
OAB/SP 339577
·
CPF
310.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 11:20
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 19:03
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 18:23
Declarada a Remição
11/05/2026, 18:21
Conclusos para despacho
11/05/2026, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 16:44
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 21:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2026, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2026, 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 16:07
Ver todas as movimentações (267)
Todas as movimentações
(267)
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 11:20
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 19:03
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 18:23
Declarada a Remição
11/05/2026, 18:21
Conclusos para despacho
11/05/2026, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 16:44
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 21:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2026, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2026, 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 16:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/03/2026, 15:49
Conclusos para decisão
11/03/2026, 14:27
Conclusos para despacho
10/03/2026, 09:09
Conclusos para decisão
10/03/2026, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 19:04
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 18:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2026, 18:19
Conclusos para despacho
06/03/2026, 12:17
Conclusos para decisão
06/03/2026, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 17:44
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 19:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2026, 18:12
Conclusos para despacho
26/02/2026, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 17:08
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2026, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 03:05
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 10:05
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:54
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:54
Homologada a Falta Disciplinar
28/11/2025, 09:54
Conclusos para despacho
27/11/2025, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 00:21
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 10:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2025, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 21:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
10/11/2025, 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 21:47
Conclusos para despacho
10/11/2025, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 20:05
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 15:32
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 17:25
Homologada a Falta Disciplinar
28/10/2025, 17:23
Conclusos para despacho
28/10/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 11:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2025, 21:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2025, 21:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2025, 21:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2025, 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2025, 17:47
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2025, 13:13
Conclusos para decisão
29/08/2025, 14:57
Conclusos para decisão
25/08/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 19:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 12:24
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/07/2025, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 15:32
Determinada a Regressão de Regime
14/07/2025, 15:31
Conclusos para decisão
14/07/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2025, 14:09
Conclusos para decisão
05/05/2025, 14:27
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:25
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 21:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2025, 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025, 08:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025, 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 02:28
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2025, 17:10
Conclusos para decisão
10/04/2025, 11:26
Conclusos para despacho
10/04/2025, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 20:18
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Aparecida Almeida Pinto (OAB 394276/SP) Processo 0007531-86.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RONEI MOTA DOS ANJOS SILVA - Ante o exposto, com fundamento no art. 123, da LEP, INDEFIRO o pedido de saída temporária formulado em favor de RONEI MOTA DOS ANJOS SILVA (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 08:37
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 08:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2025, 08:34
Conclusos para decisão
11/03/2025, 17:55
Conclusos para despacho
05/03/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 16:42
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 11:30
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 09:00
Concedida Progressão de regime
17/02/2025, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 02:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 02:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 01:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 22:35
Conclusos para despacho
07/02/2025, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 20:34
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 19:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025, 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:48
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 16:42
Homologada a Falta Disciplinar
22/01/2025, 16:38
Conclusos para despacho
16/01/2025, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025, 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
23/12/2024, 16:41
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/12/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 07:51
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 17:27
Homologada a Falta Disciplinar
26/11/2024, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 20:33
Conclusos para despacho
14/11/2024, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 12:18
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 19:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/11/2024, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 19:27
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 21:14
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 11:14
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/11/2024, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 11:13
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 21:17
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 07:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2024, 07:54
Conclusos para despacho
28/08/2024, 15:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2024, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2024, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2024, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2024, 20:56
Conclusos para decisão
16/08/2024, 16:10
Juntada de Certidão
16/08/2024, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 17:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/08/2024, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2024, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 01:48
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2024, 11:09
Conclusos para decisão
29/07/2024, 15:56
Conclusos para despacho
29/07/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 10:57
Expedição de Certidão.
17/03/2024, 08:57
Expedição de Certidão.
17/03/2024, 08:56
Juntada de Outros documentos
17/03/2024, 08:56
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 18:20
Declarada a Remição
15/03/2024, 17:15
Conclusos para despacho
13/03/2024, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 13:01
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 02:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 02:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 19:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/02/2024, 19:39
Conclusos para despacho
21/02/2024, 15:01
Conclusos para decisão
21/02/2024, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 11:09
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 19:48
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 16:44
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/02/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 08:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2024, 08:58
Conclusos para despacho
08/01/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 17:38
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 17:37
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 17:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2023, 17:36
Conclusos para despacho
31/10/2023, 10:39
Juntada de Outros documentos
31/10/2023, 10:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/10/2023, 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2023, 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2023, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2023, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2023, 10:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/10/2023, 15:31
Conclusos para decisão
24/10/2023, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 11:18
Juntada de Ofício
27/07/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
08/07/2023, 01:11
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 17:11
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 17:10
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 17:10
Homologado o Cálculo
27/06/2023, 17:08
Conclusos para decisão
27/06/2023, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023, 18:16
Expedição de Ofício.
22/06/2023, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 16:48
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023, 16:47
Juntada de Outros documentos
21/06/2023, 16:41
Distribuído por competência exclusiva
21/06/2023, 15:59
Documentos
Decisão
•
11/05/2026, 18:21
Ato Ordinatório
•
07/05/2026, 21:45
Decisão
•
11/03/2026, 15:49
Despacho
•
06/03/2026, 18:19
Despacho
•
26/02/2026, 18:12
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 09:41
Decisão
•
28/11/2025, 09:54
Despacho
•
14/11/2025, 09:12
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 21:48
Decisão
•
28/10/2025, 17:22
Decisão
•
04/09/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 18:40
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 12:24
Decisão
•
14/07/2025, 15:31
Despacho
•
23/06/2025, 14:09
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Decisão
•
11/05/2026, 18:21
Ato Ordinatório
•
07/05/2026, 21:45
Decisão
•
11/03/2026, 15:49
Despacho
•
06/03/2026, 18:19
Despacho
•
26/02/2026, 18:12
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 09:41
Decisão
•
28/11/2025, 09:54
Despacho
•
14/11/2025, 09:12
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 21:48
Decisão
•
28/10/2025, 17:22
Decisão
•
04/09/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 18:40
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 12:24
Decisão
•
14/07/2025, 15:31
Despacho
•
23/06/2025, 14:09
Decisão
•
10/04/2025, 17:10
Decisão
•
13/03/2025, 08:34
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 15:37
Decisão
•
17/02/2025, 08:58
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 02:20
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 19:39
Decisão
•
22/01/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•
23/12/2024, 16:40
Decisão
•
26/11/2024, 17:26
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 15:05
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 19:27
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 10:24
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 11:13
Despacho
•
29/08/2024, 07:54
Decisão
•
16/08/2024, 20:56
Decisão
•
30/07/2024, 11:09
Decisão
•
15/03/2024, 17:15
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 02:34
Decisão
•
23/02/2024, 19:39
Ato Ordinatório
•
14/02/2024, 13:37
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 16:43
Despacho
•
09/01/2024, 08:58
Despacho
•
31/10/2023, 17:36
Decisão
•
24/10/2023, 15:31
Decisão
•
27/06/2023, 17:08
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 16:47
Decisão
•
21/06/2023, 15:59