Execução da Pena 7005306-60.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VAGNER DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

WALTER SANTOS DE LIMA

OAB/SP 250570·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2024, 09:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 09:32

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:05

Todas as movimentações(307)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2024, 09:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 09:32

Despacho

•05/11/2024, 13:54

04/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 09:32

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:06

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:16

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:42

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/10/2023, 15:37

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:10

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 10:16

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/07/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/07/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2023, 00:00

Apensado ao processo

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2016, 00:00

Proferido Despacho

12/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

06/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

06/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2014, 00:00

Outros

14/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2013, 00:00

Outros

27/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2013, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 00:00

Outros

19/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2013, 00:00

Outros

07/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 00:00

Outros

27/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2012, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

08/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2012, 00:00

Outros

23/01/2012, 00:00

Outros

23/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2011, 00:00

Autos ao Decrim 3

11/08/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

24/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2010, 00:00

Autos na Juntada

19/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

17/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/04/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

27/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

14/04/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

07/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2008, 00:00

Despacho

•18/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:43

Decisão

•19/07/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:37

Despacho

•23/08/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:26