Execução da Pena 0010635-92.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL FAVERO CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JÉSSIKA CAROLINA VALENTE

OAB/SP 478790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:55

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:25

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:25

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 07:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:03

Concedida Progressão de regime

03/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão

28/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 09:43

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:08

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:59

Concedida Progressão de regime

16/09/2025, 18:58

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 17:55

Juntada de Ofício

27/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssika Carolina Valente (OAB 478790/SP) Processo 0010635-92.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL FAVERO CALDEIRA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da LEP, INDEFIRO o pedido de progressão de regime formulado em favor de RAFAEL FAVERO CALDEIRA (Delegacia de Polícia de Porto Feliz

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:43

Não Concedida a Progressão de Regime

13/03/2025, 08:39

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:06

Não Concedida a Progressão de Regime

14/01/2025, 17:04

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:08

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:11

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 19:35

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:22

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 11:05

Distribuído por competência exclusiva

15/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 07:35

Decisão

•03/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 09:47

Decisão

•28/10/2025, 10:57

Despacho

•22/10/2025, 09:43

Despacho

•26/09/2025, 18:04

Decisão

•18/09/2025, 10:17

Decisão

•18/09/2025, 10:17

Decisão

•16/09/2025, 18:58

Despacho

•08/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:15

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/05/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 07:35

Decisão

•03/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 09:47

Decisão

•28/10/2025, 10:57

Despacho

•22/10/2025, 09:43

Despacho

•26/09/2025, 18:04

Decisão

•18/09/2025, 10:17

Decisão

•18/09/2025, 10:17

Decisão

•16/09/2025, 18:58

Despacho

•08/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 17:55

Decisão

•13/03/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 08:25

Decisão

•14/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:57

Despacho

•16/12/2024, 17:08

Despacho

•21/10/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:11

Decisão

•15/10/2024, 09:06

Sentença

•15/10/2024, 09:06

Decisão

•15/10/2024, 09:06