Execução da Pena 7004181-43.1998.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTINEY LINO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

JULIA CAROLINE FERREIRA SANTOS

OAB/SP 450776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2025, 09:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2025, 09:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/04/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:22

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 11:21

Remetido ao DJE

16/04/2025, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2025, 04:41

Conclusos para Despacho

15/04/2025, 17:50

Recurso Interposto

08/04/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:18

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

07/04/2025, 22:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 15:18

Mandado Expedido

07/04/2025, 15:18

Todas as movimentações(605)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2025, 09:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2025, 09:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/04/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 04:41

Decisão

•04/04/2025, 17:04

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/04/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:22

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 11:21

Remetido ao DJE

16/04/2025, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2025, 04:41

Conclusos para Despacho

15/04/2025, 17:50

Recurso Interposto

08/04/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:18

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

07/04/2025, 22:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 15:18

Mandado Expedido

07/04/2025, 15:18

Certidão de Cartório Expedida

07/04/2025, 13:04

Alvará de Soltura Expedido

07/04/2025, 13:03

Atestado de Pena Expedido

07/04/2025, 12:11

Remetido ao DJE

07/04/2025, 00:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 17:10

Concedida Progressão de regime

04/04/2025, 17:04

Conclusos para Decisão

04/04/2025, 11:51

Petição Juntada

04/04/2025, 03:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 14:11

Petição Juntada

02/04/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 14:46

Atestado de Pena Expedido

31/03/2025, 14:45

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2025, 10:10

Declarada a Remição

29/03/2025, 10:08

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 11:14

Petição Juntada

27/03/2025, 20:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 08:28

Petição Juntada

27/03/2025, 08:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 15:09

Atestado de Pena Expedido

26/03/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:06

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 08:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/03/2025, 08:40

Conclusos para Decisão

12/03/2025, 09:12

Petição Juntada

11/03/2025, 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 11:34

Petição Juntada

08/03/2025, 01:16

Pedido de Habilitação Juntado

06/02/2025, 21:36

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:42

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:50

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2022, 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2022, 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2022, 14:51

Atestado de Pena Expedido

13/12/2022, 14:50

Declarada a Remição

12/12/2022, 18:27

Conclusos para Despacho

08/12/2022, 16:33

Petição Juntada

08/12/2022, 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2022, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 08:51

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

07/12/2022, 08:51

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

18/10/2022, 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2022, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2022, 14:28

Atestado de Pena Expedido

31/08/2022, 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2022, 22:23

Concedida Progressão de regime

30/08/2022, 22:23

Conclusos para Decisão

29/08/2022, 15:12

Petição Juntada

29/08/2022, 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 16:59

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

25/08/2022, 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2022, 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2022, 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2022, 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência

25/07/2022, 19:17

Conclusos para Decisão

25/07/2022, 14:06

Petição Juntada

25/07/2022, 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 12:52

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

22/07/2022, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 17:58

Conclusos para Despacho

02/06/2022, 15:10

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

02/06/2022, 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2022, 19:34

Convertido o Julgamento em Diligência

07/04/2022, 19:34

Conclusos para Decisão

07/04/2022, 11:55

Petição Juntada

07/04/2022, 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/04/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/04/2022, 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/10/2021, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/10/2021, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2021, 19:56

Não Concedida a Progressão de Regime

08/10/2021, 19:55

Conclusos para Decisão

07/10/2021, 18:42

Petição Juntada

07/10/2021, 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 14:53

Petição Juntada

04/10/2021, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2021, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 15:23

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

01/10/2021, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2021, 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2021, 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2021, 19:22

Convertido o Julgamento em Diligência

03/08/2021, 19:22

Conclusos para Decisão

03/08/2021, 14:10

Petição Juntada

03/08/2021, 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2021, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/08/2021, 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2021, 16:54

Atestado de Pena Expedido

02/08/2021, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/07/2021, 19:04

Decisão

30/07/2021, 19:04

Petição Juntada

30/07/2021, 11:35

Conclusos para Decisão

29/07/2021, 15:30

Conclusos para Despacho

29/07/2021, 15:30

Petição Juntada

29/07/2021, 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2021, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/07/2021, 11:48

Petição Juntada

28/07/2021, 11:13

Processo Entranhado

28/07/2021, 11:13

Incidente Processual Instaurado

28/07/2021, 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2021, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2021, 18:29

Documento Juntado

26/07/2021, 18:14

Conclusos para Despacho

26/07/2021, 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2020, 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2020, 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2020, 10:05

Atestado de Pena Expedido

18/11/2020, 10:04

Declarada a Remição

16/11/2020, 18:27

Conclusos para Despacho

13/11/2020, 14:40

Petição Juntada

12/11/2020, 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2020, 17:58

Proferido Despacho

06/11/2020, 17:58

Conclusos para Despacho

03/11/2020, 17:29

Petição Juntada

03/11/2020, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/10/2020, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2020, 16:06

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

30/10/2020, 15:45

Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

12/05/2018, 09:57

Guia de Recolhimento Expedida

12/05/2018, 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2018, 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2018, 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/03/2018, 11:11

Não Concedida a Progressão de Regime

23/03/2018, 18:13

Conclusos para Decisão

22/03/2018, 16:39

Petição Juntada

22/03/2018, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2018, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 15:25

Laudo Juntado

20/03/2018, 15:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/02/2018, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2018, 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2018, 11:53

Expedição de documento

05/02/2018, 11:52

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/02/2018, 21:26

Conclusos para Decisão

02/02/2018, 12:56

Expedição de documento

02/02/2018, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2018, 19:06

Conclusos para Decisão

31/01/2018, 14:45

Petição Juntada

31/01/2018, 00:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2018, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/01/2018, 15:45

Petição Juntada

25/01/2018, 15:29

Processo Entranhado

25/01/2018, 15:29

Incidente Processual Instaurado

25/01/2018, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2018, 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2018, 12:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/01/2018, 12:15

Convertido o Julgamento em Diligência

24/01/2018, 19:24

Conclusos para Decisão

24/01/2018, 10:19

Petição Juntada

23/01/2018, 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2018, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/01/2018, 12:07

Petição Juntada

10/07/2017, 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/07/2017, 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2017, 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2017, 13:58

Petição Juntada

05/07/2017, 17:39

Decisão

03/07/2017, 19:08

Conclusos para Decisão

29/06/2017, 18:54

Petição Juntada

29/06/2017, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2017, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2017, 17:34

Petição Juntada

27/06/2017, 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2017, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2017, 16:45

Expedição de documento

26/06/2017, 16:44

Proferido Despacho

23/06/2017, 17:01

Conclusos para Despacho

23/06/2017, 14:34

Ofício Juntado

23/06/2017, 14:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/03/2017, 10:09

Documento Juntado

06/03/2017, 10:07

Petição Juntada

02/03/2017, 23:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2017, 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2017, 18:38

Homologado o Cálculo

22/02/2017, 18:38

Conclusos para Despacho

15/02/2017, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2017, 09:40

Conclusos para Despacho

30/01/2017, 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2017, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2017, 18:25

Petição Juntada

19/12/2016, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2016, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2016, 11:08

Documento Juntado

09/12/2016, 11:07

Petição Juntada

11/11/2016, 06:45

Petição Juntada

08/11/2016, 07:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2016, 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2016, 16:25

Documento Juntado

03/11/2016, 16:23

Determinada a Regressão de Regime

01/11/2016, 20:19

Conclusos para Despacho

14/10/2016, 13:00

Petição Juntada

14/10/2016, 07:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/10/2016, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2016, 09:28

Petição Juntada

08/10/2016, 06:36

Parecer Juntado

03/10/2016, 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2016, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2016, 14:29

Certidão de Cartório Expedida

03/10/2016, 14:28

Apensado ao processo

03/10/2016, 14:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/09/2016, 14:51

Petição Juntada

23/09/2016, 17:11

Petição Juntada

14/09/2016, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2016, 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2016, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2016, 13:53

Documento Juntado

13/09/2016, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2016, 20:20

Conclusos para Despacho

24/08/2016, 13:14

Petição Juntada

23/08/2016, 11:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/06/2016, 13:19

Petição Juntada

08/06/2016, 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2016, 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2016, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2016, 15:37

Documento Juntado

01/06/2016, 15:36

Apensado ao processo

01/06/2016, 14:50

Apensado ao processo

01/06/2016, 14:50

Apensado ao processo

01/06/2016, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2016, 19:27

Redistribuição de Processo - Saída

27/04/2016, 19:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/04/2016, 19:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2016, 18:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/04/2016, 11:43

Ofício Expedido

19/04/2016, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2016, 15:36

Documento Juntado

18/04/2016, 14:51

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/04/2016, 14:50

Documento Juntado

18/04/2016, 14:49

Pedido de Informações Juntado

18/04/2016, 14:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/04/2016, 14:48

Documento Juntado

18/04/2016, 14:47

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/04/2016, 14:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/04/2016, 14:44

Documento Juntado

18/04/2016, 14:43

Documento Juntado

18/04/2016, 14:34

Documento Juntado

18/04/2016, 14:33

Documento Juntado

18/04/2016, 14:33

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/04/2016, 14:31

Documento Juntado

18/04/2016, 14:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/04/2016, 14:16

Proferido Despacho

18/04/2016, 14:15

Mandado Juntado

18/04/2016, 14:15

Apelação/Razões Juntada

18/04/2016, 14:15

Mandado Juntado

18/04/2016, 14:15

Sentença Digitalizada

18/04/2016, 14:14

Ofício Juntado

18/04/2016, 14:14

Interrogatório Juntado

18/04/2016, 14:14

Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

18/04/2016, 14:13

Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

18/04/2016, 14:13

Folha de Antecedentes Juntada

18/04/2016, 14:13

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

18/04/2016, 14:13

Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

18/04/2016, 14:13

Mandado Juntado

18/04/2016, 14:12

Proferido Despacho

18/04/2016, 14:12

Requerimento Juntado

18/04/2016, 14:12

Petição Juntada

18/04/2016, 14:12

Termo de Representação Juntado

18/04/2016, 14:12

Proferido Despacho

18/04/2016, 14:11

Petição Juntada

18/04/2016, 14:11

Interrogatório Juntado

18/04/2016, 14:11

Termo de Representação Juntado

18/04/2016, 14:11

Proferido Despacho

18/04/2016, 14:11

Termo de Representação Juntado

18/04/2016, 14:10

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

18/04/2016, 14:10

Boletim de Ocorrência Juntado

18/04/2016, 14:09

Portaria Juntada

18/04/2016, 14:09

Denúncia Juntada

18/04/2016, 14:09

Guia de Recolhimento Juntada

18/04/2016, 14:08

Folha de Antecedentes Juntada

18/04/2016, 14:08

Remetidos os Autos para Local Externo

21/03/2016, 00:00

Cancelada a Carga

06/10/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

02/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2015, 00:00

Cancelada a Carga

16/07/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

03/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2015, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/06/2015, 00:00

Baixa Definitiva

04/02/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2014, 00:00

Autos Conclusos

26/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2014, 00:00

Autos no xerox

02/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2014, 00:00

Autos Conclusos

16/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

18/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2013, 00:00

Autos Conclusos

26/07/2013, 00:00

Autos Conclusos

24/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2013, 00:00

Outros

03/06/2013, 00:00

Outros

03/06/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/05/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/04/2013, 00:00

Autos Conclusos

20/03/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/03/2013, 00:00

Autos Conclusos

11/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/07/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

12/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/06/2012, 00:00

Autos Conclusos

04/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

18/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/04/2012, 00:00

Autos Conclusos

13/04/2012, 00:00

Outros

29/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

28/02/2012, 00:00

Autos Conclusos

17/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

17/01/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

17/01/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

06/12/2011, 00:00

Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

10/11/2011, 00:00

Outros

27/10/2011, 00:00

Outros

14/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/06/2011, 00:00

Autos Conclusos

01/06/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/04/2011, 00:00

Autos Conclusos

27/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/11/2010, 00:00

Autos Conclusos

10/11/2010, 00:00

Outros

27/09/2010, 00:00

Outros

23/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/08/2010, 00:00

Autos na PAJ

30/07/2010, 00:00

Autos na PAJ

30/07/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/07/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/07/2010, 00:00

Autos na PAJ

26/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2010, 00:00

Outros

17/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2010, 00:00

Autos Conclusos

26/04/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/03/2010, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

23/02/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/02/2010, 00:00

Autos Atualização

11/02/2010, 00:00

Outros

27/11/2009, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

27/11/2009, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

27/11/2009, 00:00

Outros

06/11/2009, 00:00

Outros

23/10/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/08/2009, 00:00

Autos com FUNAP

05/08/2009, 00:00

Autos Conclusos

29/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/05/2009, 00:00

Autos com FUNAP

19/05/2009, 00:00

Autos Conclusos

18/05/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2009, 00:00

Autos Conclusos

08/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2009, 00:00

Autos com a Defesa

03/04/2009, 00:00

Outros

03/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2009, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

27/02/2009, 00:00

Diligência

05/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

02/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2009, 00:00

Baixa Conclusão

28/01/2009, 00:00

Autos Conclusos

27/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2008, 00:00

Autos no xerox

09/12/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

03/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2008, 00:00

Autos no xerox

02/12/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/12/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/11/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

25/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2008, 00:00

Baixa Conclusão

18/11/2008, 00:00

Autos Conclusos

17/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/11/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

10/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2008, 00:00

Baixa Conclusão

04/11/2008, 00:00

Autos Conclusos

03/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2008, 00:00

Autos no H. C.

23/10/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/09/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

17/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2008, 00:00

Autos Conclusos

05/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

28/08/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/08/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/08/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

25/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/06/2008, 00:00

Outros

13/06/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/04/2008, 00:00

Outros

23/04/2008, 00:00

Autos com a Defesa

14/04/2008, 00:00

Outros

11/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2008, 00:00

Outros

08/04/2008, 00:00

Autos com a Defesa

26/03/2008, 00:00

Outros

24/01/2008, 00:00

Autos com FUNAP

23/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/01/2008, 00:00

Autos Conclusos

16/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

27/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/03/2007, 00:00

Autos na PAJ

08/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2007, 00:00

Autos Conclusos

21/02/2007, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2007, 00:00

Autos na PAJ

12/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2006, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2006, 00:00

Autos na PAJ

07/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2006, 00:00

Autos Atualização

26/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

22/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2006, 00:00

Autos Conclusos

09/06/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

02/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/07/2005, 00:00

Autos na PAJ

08/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2005, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

01/07/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/06/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/05/2005, 00:00

Autos na PAJ

05/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2005, 00:00

Outros

24/07/2003, 00:00

Outros

08/07/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/04/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/08/2002, 00:00

Autos na PAJ

20/08/2002, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2002, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/08/2002, 00:00

Outros

13/08/2002, 00:00

Outros

09/08/2002, 00:00

Autos Conclusos

07/08/2002, 00:00

Outros

05/08/2002, 00:00

Autos Conclusos

30/07/2002, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2002, 00:00

Outros

17/06/2002, 00:00

Outros

11/06/2002, 00:00

Autos Conclusos

06/06/2002, 00:00

Autos Conclusos

06/06/2002, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/01/2002, 00:00

Outros

12/12/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/08/2001, 00:00

Outros

06/08/2001, 00:00

Outros

03/07/2001, 00:00

Outros

29/06/2001, 00:00

Outros

29/06/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2001, 00:00

Autos Conclusos

25/06/2001, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/06/2001, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/05/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/03/2001, 00:00

Autos Conclusos

23/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2001, 00:00

Autos Conclusos

21/03/2001, 00:00

Autos na Juntada

19/03/2001, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/03/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2000, 00:00

Autos na PAJ

17/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2000, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/08/2000, 00:00

Autos Conclusos

07/08/2000, 00:00

Autos na PAJ

01/08/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2000, 00:00

Autos Conclusos

27/07/2000, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/07/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/04/2000, 00:00

Autos Conclusos

26/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2000, 00:00

Outros

18/04/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2000, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

04/04/2000, 00:00

Autos Conclusos

03/04/2000, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/03/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/11/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/11/1999, 00:00

Autos Conclusos

12/11/1999, 00:00

Autos no M.P.

10/11/1999, 00:00

Outros

05/11/1999, 00:00

Outros

20/10/1999, 00:00

Outros

08/10/1999, 00:00

Outros

01/10/1999, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/08/1999, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/08/1999, 00:00

Outros

14/05/1999, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/05/1999, 00:00

Outros

18/11/1998, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/11/1998, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/10/1998, 00:00

Outros

08/10/1998, 00:00

Outros

17/09/1998, 00:00

Autos no Prazo

14/09/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/1998, 00:00

Autos Conclusos

09/09/1998, 00:00

Autos no M.P.

03/09/1998, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

18/08/1998, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/07/1998, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/05/1997, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/04/1997, 00:00

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:11

Decisão

•29/03/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:28

Decisão

•13/03/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:34

Decisão

•12/12/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 08:51

Decisão

•30/08/2022, 22:23

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:59

Despacho

•25/07/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:52

Despacho

•03/06/2022, 17:58

Despacho

•07/04/2022, 19:34

Todos os documentos(133)

Decisão

•16/04/2025, 04:41

Decisão

•04/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:11

Decisão

•29/03/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:28

Decisão

•13/03/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:34

Decisão

•12/12/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 08:51

Decisão

•30/08/2022, 22:23

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:59

Despacho

•25/07/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:52

Despacho

•03/06/2022, 17:58

Despacho

•07/04/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:32

Decisão

•08/10/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 14:30

Despacho

•03/08/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:55

Decisão

•30/07/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 11:48

Despacho

•26/07/2021, 18:29

Decisão

•16/11/2020, 18:27

Despacho

•06/11/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 16:06

Decisão

•23/03/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 15:25

Decisão

•02/02/2018, 21:26

Despacho

•31/01/2018, 19:06

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 15:45

Despacho

•24/01/2018, 19:24

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 12:07

Decisão

•03/07/2017, 19:08

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 17:34

Despacho

•23/06/2017, 17:01

Acórdão

•23/06/2017, 14:33

Decisão

•22/02/2017, 18:38

Despacho

•02/02/2017, 09:40

Ato Ordinatório

•11/01/2017, 18:25

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 11:08

Decisão

•01/11/2016, 20:19

Ato Ordinatório

•13/10/2016, 09:28

Ato Ordinatório

•03/10/2016, 14:29

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 13:53

Despacho

•01/09/2016, 20:20

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 15:37

Ato Ordinatório

•18/04/2016, 15:36

Acórdão

•18/04/2016, 14:48

Acórdão

•18/04/2016, 14:48

Acórdão

•18/04/2016, 14:48

Acórdão

•18/04/2016, 14:48

Acórdão

•18/04/2016, 14:48

Acórdão

•18/04/2016, 14:48

Acórdão

•18/04/2016, 14:48

Acórdão

•18/04/2016, 14:48

Acórdão

•18/04/2016, 14:48

Acórdão

•18/04/2016, 14:48

Acórdão

•18/04/2016, 14:48

Acórdão

•18/04/2016, 14:48

Acórdão

•18/04/2016, 14:48

Acórdão

•18/04/2016, 14:48

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:45

Acórdão

•18/04/2016, 14:44

Acórdão

•18/04/2016, 14:44

Acórdão

•18/04/2016, 14:44

Acórdão

•18/04/2016, 14:44

Acórdão

•18/04/2016, 14:44

Acórdão

•18/04/2016, 14:44

Acórdão

•18/04/2016, 14:44

Acórdão

•18/04/2016, 14:44

Acórdão

•18/04/2016, 14:44

Acórdão

•18/04/2016, 14:44

Acórdão

•18/04/2016, 14:44

Acórdão

•18/04/2016, 14:44

Acórdão

•18/04/2016, 14:44

Acórdão

•18/04/2016, 14:16

Acórdão

•18/04/2016, 14:16

Acórdão

•18/04/2016, 14:16

Acórdão

•18/04/2016, 14:16

Acórdão

•18/04/2016, 14:16

Acórdão

•18/04/2016, 14:16

Acórdão

•18/04/2016, 14:16

Acórdão

•18/04/2016, 14:16

Despacho

•18/04/2016, 14:15

Sentença

•18/04/2016, 14:15

Sentença

•18/04/2016, 14:15

Sentença

•18/04/2016, 14:15

Sentença

•18/04/2016, 14:15

Sentença

•18/04/2016, 14:15

Sentença

•18/04/2016, 14:15

Sentença

•18/04/2016, 14:15

Sentença

•18/04/2016, 14:15

Sentença

•18/04/2016, 14:15

Sentença

•18/04/2016, 14:15

Sentença

•18/04/2016, 14:14

Sentença

•18/04/2016, 14:14

Sentença

•18/04/2016, 14:14

Sentença

•18/04/2016, 14:14

Despacho

•18/04/2016, 14:12

Despacho

•18/04/2016, 14:11

Despacho

•18/04/2016, 14:11

Despacho

•18/04/2016, 14:11