Execução da Pena 7000010-61.2012.8.26.0435 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Jaguariuna

Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/12/2025, 09:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/12/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 14:15

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:02

Todas as movimentações(441)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/12/2025, 09:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/12/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:15

Decisão

•14/11/2025, 16:57

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01/12/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 14:15

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:57

Concedida Progressão de regime

14/11/2025, 16:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Parecer

09/10/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:43

Declarada a Remição

30/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de Parecer

29/09/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:32

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 13:28

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:10

Conclusos para despacho

11/04/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:24

Não Concedido o Livramento Condicional

08/04/2025, 14:23

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 05:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:01

Declarada a Remição

27/03/2025, 19:00

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2025, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2025, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2025, 08:38

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 21:35

Não Concedido o Livramento Condicional

27/01/2025, 21:33

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 07:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 07:55

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:35

Concedida Progressão de regime

16/12/2024, 17:34

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 04:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 04:39

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:44

Convertido o Julgamento em Diligência

19/11/2024, 08:43

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:15

Não Concedido o Livramento Condicional

14/11/2024, 09:14

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:09

Concessão

28/05/2024, 13:08

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 17:47

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 21:03

Não Concedido o Livramento Condicional

15/12/2023, 21:01

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:56

Não Concedida a Progressão de Regime

05/12/2023, 17:54

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:45

Declarada a Remição

27/11/2023, 17:43

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2023, 16:33

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 19:29

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2023, 22:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2023, 22:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2023, 22:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2023, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 18:57

Homologada a Falta Disciplinar

24/03/2023, 18:56

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:23

Homologado o Cálculo

14/09/2022, 15:21

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 20:58

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2022, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2022, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2022, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2022, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2022, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

12/08/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 00:00

Outros

21/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

06/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/10/2014, 00:00

Outros

30/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

20/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

16/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 00:00

Outros

21/05/2014, 00:00

Outros

07/05/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

05/05/2014, 00:00

Outros

29/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2014, 00:00

Outros

24/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 00:00

Outros

05/03/2013, 00:00

Outros

22/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/09/2012, 00:00

Outros

26/07/2012, 00:00

Outros

24/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 00:00

Autos no Arquivo

06/07/2012, 00:00

Outros

06/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

28/03/2012, 00:00

Baixa do Processo de Xerox

28/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

22/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/05/2011, 00:00

Baixa do Calculo de Multa

13/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/03/2011, 00:00

Outros

16/03/2011, 00:00

Outros

04/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

29/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

30/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

13/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

06/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:09

Decisão

•15/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 21:56

Decisão

•14/04/2025, 13:28

Decisão

•08/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 05:05

Decisão

•27/03/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:33

Todos os documentos(309)

Decisão

•27/11/2025, 14:15

Decisão

•14/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:09

Decisão

•15/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 21:56

Decisão

•14/04/2025, 13:28

Decisão

•08/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 05:05

Decisão

•27/03/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:33

Decisão

•13/03/2025, 08:38

Decisão

•27/01/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:03

Decisão

•19/12/2024, 07:55

Decisão

•16/12/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 04:39

Despacho

•19/11/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 13:06

Decisão

•14/11/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:18

Decisão

•28/05/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:07

Despacho

•09/05/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:30

Acórdão

•18/04/2024, 11:47

Decisão

•15/12/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:26

Decisão

•05/12/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 20:21

Decisão

•27/11/2023, 17:43

Despacho

•02/11/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 18:53

Acórdão

•28/06/2023, 15:43

Despacho

•09/05/2023, 19:29

Decisão

•26/04/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:47

Decisão

•24/03/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:27

Decisão

•03/11/2022, 18:01

Decisão

•14/09/2022, 15:21

Despacho

•31/08/2022, 20:58

Ato Ordinatório

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