Agravo de Execução Penal 0002293-58.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

César Augusto Andrade de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · 02 Criminal de Tatui 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · César Augusto Andrade de Castro

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ANDRE DA SILVA MARCOLINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:21

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:19

Prazo

12/05/2025, 12:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

09/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

08/05/2025, 13:39

Publicado em

07/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:02

Acórdão registrado

28/04/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/04/2025, 18:07

Julgado virtualmente

28/04/2025, 18:04

Julgamento Virtual Iniciado

07/04/2025, 17:58

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:03

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:21

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:19

Prazo

12/05/2025, 12:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

09/05/2025, 15:26

Documentos

Acórdão

•28/04/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

08/05/2025, 13:39

Publicado em

07/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:02

Acórdão registrado

28/04/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/04/2025, 18:07

Julgado virtualmente

28/04/2025, 18:04

Julgamento Virtual Iniciado

07/04/2025, 17:58

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:28

Recebidos os Autos do MP

03/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:36

Publicado em

02/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:22

Parecer - Prazo - 10 Dias

31/03/2025, 11:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

28/03/2025, 12:34

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2025, 09:01

Publicado em

26/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

21/03/2025, 08:55

Processo Cadastrado

20/03/2025, 10:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/03/2025, 12:38