Execução da Pena 0018792-44.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGER DE BRITO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLADYS DANTAS MARQUES

OAB/SP 442368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/04/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:19

Remetido ao DJE

03/04/2025, 05:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/04/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2025, 10:17

Conclusos para Despacho

01/04/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:30

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

24/03/2025, 20:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 11:38

Mandado Expedido

24/03/2025, 11:37

Certidão de Cartório Expedida

24/03/2025, 11:37

Todas as movimentações(254)

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/04/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 10:17

Decisão

•21/03/2025, 21:23

04/04/2025, 04:19

Remetido ao DJE

03/04/2025, 05:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/04/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2025, 10:17

Conclusos para Despacho

01/04/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:30

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

24/03/2025, 20:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 11:38

Mandado Expedido

24/03/2025, 11:37

Certidão de Cartório Expedida

24/03/2025, 11:37

Alvará de Soltura Expedido

24/03/2025, 11:36

Atestado de Pena Expedido

24/03/2025, 09:45

Remetido ao DJE

24/03/2025, 06:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 21:25

Concedida Progressão de regime

21/03/2025, 21:23

Conclusos para Decisão

20/03/2025, 16:46

Petição Juntada

20/03/2025, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 04:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 04:55

Petição Juntada

19/03/2025, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:04

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 08:42

Conclusos para Despacho

12/03/2025, 11:13

Certidão de Cartório Expedida

12/03/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2025, 08:42

Redistribuição de Processo - Saída

11/03/2025, 08:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/03/2025, 08:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/03/2025, 16:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

07/03/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:05

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2025, 18:37

Conclusos para Decisão

27/02/2025, 15:46

Petição Juntada

25/02/2025, 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:48

Remetido ao DJE

01/11/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2024, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 15:36

Conclusos para Decisão

30/10/2024, 16:11

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:54

Petição Juntada

25/10/2024, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2024, 14:06

Petição Juntada

17/10/2024, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:54

Remetido ao DJE

15/10/2024, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2024, 13:57

Homologada a Falta Disciplinar

14/10/2024, 13:57

Conclusos para Decisão

11/10/2024, 11:55

Petição Juntada

07/10/2024, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:30

Remetido ao DJE

27/09/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 14:43

Petição Juntada

20/09/2024, 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/09/2024, 15:57

Falta Grave Juntada

20/09/2024, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:31

Remetido ao DJE

02/09/2024, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2024, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 16:14

Conclusos para Decisão

29/08/2024, 11:56

SAP - Pedido de Sustação Juntado

28/08/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:36

Remetido ao DJE

27/08/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 13:33

Petição Juntada

21/08/2024, 22:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 16:50

SAP - Relatório Psicológico Juntado

21/08/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:43

Remetido ao DJE

14/08/2024, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 13:35

Conclusos para Despacho

13/08/2024, 07:47

Petição Juntada

08/08/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/07/2024, 09:17

Remetido ao DJE

24/07/2024, 00:07

Ofício Expedido

23/07/2024, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 16:18

Conclusos para Despacho

23/07/2024, 15:48

Conclusos para Decisão

23/07/2024, 13:09

Pedido de Informações Juntado

23/07/2024, 13:07

Certidão Carcerária Juntada

23/07/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:05

Remetido ao DJE

22/07/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2024, 16:16

Conclusos para Decisão

19/07/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:46

Remetido ao DJE

17/07/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 09:15

Conclusos para Sentença

26/06/2024, 11:06

Petição Juntada

21/06/2024, 10:41

Certidão de Cartório Expedida

20/06/2024, 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 10:27

Petição Juntada

16/06/2024, 13:15

Certidão de Cartório Expedida

03/06/2024, 09:54

Recurso Interposto

26/05/2024, 00:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2024, 16:19

Certidão de Cartório Expedida

21/05/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:02

Remetido ao DJE

20/05/2024, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2024, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 15:40

Conclusos para Decisão

17/05/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:41

Petição Juntada

15/05/2024, 21:15

Petição Juntada

15/05/2024, 16:39

Remetido ao DJE

15/05/2024, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2024, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 13:02

Conclusos para Decisão

15/05/2024, 12:53

Petição Juntada

13/05/2024, 18:25

Petição Juntada

03/05/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:27

Remetido ao DJE

29/04/2024, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/04/2024, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2024, 11:30

Conclusos para Despacho

26/04/2024, 15:41

Petição Juntada

24/04/2024, 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2024, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 20:16

Petição Juntada

24/04/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 13:57

Remetido ao DJE

28/03/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2024, 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2024, 15:01

Homologado o Cálculo

27/03/2024, 14:59

Conclusos para Decisão

27/03/2024, 10:13

Certidão de Cartório Expedida

27/03/2024, 09:57

Petição Juntada

13/03/2024, 21:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2024, 17:00

Planilha de Cálculos Juntada

13/03/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:03

Remetido ao DJE

11/03/2024, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2024, 15:55

Declarada a Remição

08/03/2024, 15:55

Conclusos para Decisão

05/03/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:39

Petição Juntada

29/02/2024, 18:55

Remetido ao DJE

29/02/2024, 00:09

Petição Juntada

28/02/2024, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2024, 16:03

Planilha de Cálculos Juntada

28/02/2024, 16:02

Certidão de Cartório Expedida

27/02/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 15:14

Remetido ao DJE

22/02/2024, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2024, 15:26

Petição Juntada

21/02/2024, 15:26

Declarada a Remição

21/02/2024, 15:25

Conclusos para Decisão

21/02/2024, 10:47

Petição Juntada

19/02/2024, 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 12:59

Petição Juntada

15/02/2024, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:41

Remetido ao DJE

05/02/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 14:11

Conclusos para Decisão

01/02/2024, 16:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2024, 22:13

Petição Juntada

31/01/2024, 21:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2024, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 21:16

Petição Juntada

31/01/2024, 21:15

Certidão Juntada

31/01/2024, 15:40

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:29

Certidão de Cartório Expedida

29/06/2023, 10:18

Documento Juntado

29/06/2023, 09:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/09/2022, 10:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/09/2022, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:26

Remetido ao DJE

23/08/2022, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2022, 08:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2022, 08:06

Homologado o Cálculo

23/08/2022, 08:06

Conclusos para Decisão

23/08/2022, 07:18

Conclusos para Despacho

22/08/2022, 16:41

Certidão de Cartório Expedida

22/08/2022, 16:32

Certidão de Cartório Expedida

15/08/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:37

Remetido ao DJE

09/08/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2022, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2022, 11:25

Documento Juntado

09/08/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:23

Remetido ao DJE

04/08/2022, 05:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2022, 16:14

Declarada a Remição

03/08/2022, 16:02

Conclusos para Decisão

03/08/2022, 13:13

Petição Juntada

01/08/2022, 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2022, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 17:16

Petição Juntada

29/07/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:52

Remetido ao DJE

24/06/2022, 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/06/2022, 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/06/2022, 17:38

Homologado o Cálculo

23/06/2022, 17:12

Conclusos para Decisão

22/06/2022, 14:46

Certidão de Cartório Expedida

22/06/2022, 14:25

Certidão de Cartório Expedida

13/06/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:57

Remetido ao DJE

08/06/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2022, 15:17

Documento Juntado

07/06/2022, 15:17

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:17

Remetido ao DJE

19/05/2022, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2022, 14:09

Declarada a Remição

18/05/2022, 14:04

Conclusos para Decisão

18/05/2022, 09:55

Petição Juntada

13/05/2022, 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 11:55

Petição Juntada

11/05/2022, 12:15

Petição Juntada

10/05/2022, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2022, 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2022, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2022, 17:26

Homologado o Cálculo

25/02/2022, 17:23

Petição Juntada

23/02/2022, 16:37

Conclusos para Decisão

23/02/2022, 13:10

Certidão de Cartório Expedida

23/02/2022, 10:49

Petição Juntada

10/02/2022, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2022, 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2022, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 18:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2022, 08:33

Redistribuição de Processo - Saída

08/02/2022, 08:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/02/2022, 08:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/02/2022, 18:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2022, 15:42

Ofício Expedido

03/02/2022, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 15:37

Conclusos para Decisão

03/02/2022, 15:33

Expedição de documento

02/02/2022, 23:28

Documento Juntado

02/02/2022, 23:25

Folha de Antecedentes Juntada

02/02/2022, 23:25

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/10/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 04:55

Despacho

•13/03/2025, 08:42

Decisão

•28/02/2025, 18:37

Decisão

•31/10/2024, 15:36

Decisão

•14/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:57

Decisão

•30/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:50

Despacho

•13/08/2024, 13:35

Despacho

•23/07/2024, 16:18

Decisão

•19/07/2024, 16:16

Todos os documentos(59)

Decisão

•02/04/2025, 10:17

Decisão

•21/03/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 04:55

Despacho

•13/03/2025, 08:42

Decisão

•28/02/2025, 18:37

Decisão

•31/10/2024, 15:36

Decisão

•14/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:57

Decisão

•30/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:50

Despacho

•13/08/2024, 13:35

Despacho

•23/07/2024, 16:18

Decisão

•19/07/2024, 16:16

Decisão

•17/07/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:27

Decisão

•17/05/2024, 15:40

Despacho

•15/05/2024, 13:02

Despacho

•27/04/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 20:16

Decisão

•27/03/2024, 14:59

Decisão

•08/03/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:14

Decisão

•21/02/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:59

Despacho

•02/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 21:16

Acórdão - Habeas Corpus

•29/06/2023, 09:24

Acórdão - Habeas Corpus

•29/06/2023, 09:24

Acórdão - Habeas Corpus

•29/06/2023, 09:24

Acórdão - Habeas Corpus

•29/06/2023, 09:24

Acórdão - Habeas Corpus

•29/06/2023, 09:24

Acórdão

•01/09/2022, 10:35

Acórdão

•01/09/2022, 10:35

Acórdão

•01/09/2022, 10:35

Acórdão

•01/09/2022, 10:35

Acórdão

•01/09/2022, 10:35

Acórdão

•01/09/2022, 10:35

Acórdão

•01/09/2022, 10:35

Acórdão

•01/09/2022, 10:35

Acórdão

•01/09/2022, 10:35

Acórdão

•01/09/2022, 10:33

Decisão

•23/08/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:26

Decisão

•03/08/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 17:16

Decisão

•23/06/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:18

Decisão

•18/05/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:55

Decisão

•25/02/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:44

Decisão

•04/02/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:59

Sentença

•22/10/2021, 14:59

Decisão

•22/10/2021, 14:59