Execução da Pena 7000089-43.2020.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
FELIPE RINALDO SOUZA DE ALMEIDA
CPF
439.***.***-64
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/SP 470413
·
CPF
019.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2026, 11:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2026, 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2026, 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2026, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2026, 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2026, 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2026, 14:51
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 19:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/04/2026, 18:24
Conclusos para decisão
16/04/2026, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:02
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 10:01
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2026, 11:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2026, 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2026, 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2026, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2026, 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2026, 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2026, 14:51
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 19:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/04/2026, 18:24
Conclusos para decisão
16/04/2026, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:02
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 17:12
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 17:09
Concedida Progressão de regime
27/02/2026, 16:40
Conclusos para decisão
27/02/2026, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 13:18
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2026, 16:12
Juntada de Outros documentos
26/02/2026, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 18:43
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 19:06
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 18:25
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 18:25
Convertido o Julgamento em Diligência
26/01/2026, 18:23
Conclusos para despacho
26/01/2026, 14:25
Conclusos para decisão
26/01/2026, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 16:02
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2026, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 16:29
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 10:21
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 08:58
Concedida a Comutação de Pena a Parte
27/06/2025, 08:57
Conclusos para decisão
26/06/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 20:03
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 19:06
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 19:06
Não Concedida a Progressão de Regime
17/06/2025, 19:05
Conclusos para decisão
16/06/2025, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 19:38
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 19:59
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025, 10:39
Juntada de Outros documentos
04/06/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025, 16:59
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 04:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 05:50
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 17:57
Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2025, 17:56
Conclusos para decisão
01/04/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 11:28
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 7000089-43.2020.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE RINALDO SOUZA DE ALMEIDA - Por ora, retifique-se o cálculo de penas, utilizando-se o período de prisão anterior ao último delito cometido pelo executado como detração penal somente no total da pena e não nas frações, porquanto nos termos do artigo 52 da Lei de Execução Penal o novo fato constitui falta disciplinar de natureza grave. Regularizados os autos, dê-se ciência às partes.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:29
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 08:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2025, 08:46
Conclusos para despacho
06/03/2025, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 08:18
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 08:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2025, 08:16
Conclusos para despacho
26/02/2025, 09:59
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 09:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/02/2025, 09:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/02/2025, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 23:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2025, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2025, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025, 17:03
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 17:02
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 16:41
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 16:41
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 16:41
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 16:40
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 16:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2025, 15:36
Conclusos para despacho
21/02/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 16:42
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 11:19
Ato ordinatório
28/01/2025, 11:19
Juntada de Outros documentos
28/01/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/09/2024, 14:43
Conclusos para despacho
08/08/2024, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024, 16:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2024, 11:49
Conclusos para despacho
17/05/2024, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 13:07
Juntada de Outros documentos
02/08/2023, 00:00
Mudança de Classe Processual
16/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
26/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2022, 00:00
Autos no Prazo
25/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
19/08/2021, 00:00
Autos no Prazo
19/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2021, 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/03/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2021, 00:00
Desapensado do processo
19/02/2020, 00:00
Distribuído por sorteio
19/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2016, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
26/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2016, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
12/08/2016, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
14/01/2015, 00:00
Autos Aguardando Remoção
11/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2014, 00:00
Outros
01/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença
26/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
24/11/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
10/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
03/11/2014, 00:00
Outros
21/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/11/2012, 00:00
Outros
30/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/10/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2012, 00:00
Documentos
Decisão
•
16/04/2026, 18:24
Decisão
•
27/02/2026, 16:40
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 16:12
Despacho
•
26/01/2026, 18:23
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 16:29
Decisão
•
27/06/2025, 08:57
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 13:57
Decisão
•
17/06/2025, 19:05
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 16:59
Despacho
•
02/04/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 16:04
Despacho
•
13/03/2025, 08:46
Despacho
•
27/02/2025, 08:16
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
16/04/2026, 18:24
Decisão
•
27/02/2026, 16:40
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 16:12
Despacho
•
26/01/2026, 18:23
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 16:29
Decisão
•
27/06/2025, 08:57
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 13:57
Decisão
•
17/06/2025, 19:05
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 16:59
Despacho
•
02/04/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 16:04
Despacho
•
13/03/2025, 08:46
Despacho
•
27/02/2025, 08:16
Despacho
•
21/02/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 11:19
Decisão
•
03/09/2024, 14:43
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 16:29
Decisão
•
20/05/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 10:18