Procedimento Comum Cível 1004974-53.2016.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 20:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 13:22

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2026, 08:47

Publicação

14/05/2026, 05:20

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 15:02

Mero expediente

13/05/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 09:58

Publicação

12/05/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:56

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 10:15

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2026, 05:32

Todas as movimentações(392)

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 20:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 13:22

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2026, 08:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

14/05/2026, 05:20

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 15:02

Mero expediente

13/05/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 09:58

Publicação

12/05/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:56

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 10:15

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2026, 05:32

Publicação

05/05/2026, 02:23

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 10:20

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:30

Protocolo de Petição

02/04/2026, 10:19

Publicação

24/03/2026, 06:08

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 11:51

Mero expediente

23/03/2026, 11:51

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 15:16

Ato ordinatório

12/12/2025, 22:35

Protocolo de Petição

17/11/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 15:32

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2025, 00:21

Publicação

06/11/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 12:47

Mero expediente

05/11/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 15:59

Ato ordinatório

19/10/2025, 23:36

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 09:41

Publicação

07/07/2025, 02:43

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 13:30

Mero expediente

04/07/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:35

Publicação

23/05/2025, 14:48

Publicação

23/05/2025, 14:47

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 19:11

Publicação

21/05/2025, 15:09

Publicação

21/05/2025, 14:58

Publicação

21/05/2025, 13:32

Publicação

21/05/2025, 13:30

Publicação

21/05/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 10:16

Mero expediente

20/05/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 05:43

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 21:24

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 21:21

Ato ordinatório

15/05/2025, 21:21

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 07:28

Publicação

08/05/2025, 06:15

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 13:56

Mero expediente

07/05/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 15:16

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 17:55

Publicação

18/01/2025, 02:41

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 12:33

Outras Decisões

17/01/2025, 11:21

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 14:48

Recebimento

11/12/2024, 18:59

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 05:10

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 16:56

Publicação

07/09/2024, 01:05

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 13:54

Mero expediente

06/09/2024, 12:52

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 23:27

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 22:55

Publicação

13/08/2024, 08:41

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 07:31

Improcedência

09/08/2024, 13:56

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 05:26

Publicação

25/05/2024, 01:41

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 13:45

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:33

Publicação

11/04/2024, 07:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:35

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 14:38

Mero expediente

26/03/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:56

Publicação

02/03/2024, 09:56

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 12:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/02/2024, 17:03

Outras Decisões

29/02/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 23:46

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 05:26

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:15

Publicação

29/11/2023, 10:54

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 05:43

Mero expediente

27/11/2023, 16:25

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 16:47

Publicação

04/10/2023, 09:46

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 11:01

Mero expediente

03/10/2023, 09:23

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2023, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 10:30

Ato ordinatório

30/06/2023, 10:30

Publicação

30/06/2023, 07:31

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 12:37

Mero expediente

29/06/2023, 12:13

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2023, 18:38

Ato ordinatório

19/03/2023, 18:38

Publicação

03/03/2023, 07:09

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 15:00

Mero expediente

01/03/2023, 13:22

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2022, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 11:14

Ato ordinatório

24/11/2022, 11:13

Publicação

11/10/2022, 07:08

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 00:34

Mero expediente

07/10/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2022, 20:20

Ato ordinatório

22/05/2022, 20:20

Publicação

20/05/2022, 02:50

Remessa (outros motivos)

19/05/2022, 00:37

Mero expediente

18/05/2022, 16:45

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2022, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 18:56

Ato ordinatório

09/02/2022, 18:55

Ato ordinatório

09/02/2022, 18:38

Publicação

08/02/2022, 07:26

Remessa (outros motivos)

07/02/2022, 00:46

Outras Decisões

04/02/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 19:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 11:26

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 20:25

Publicação

26/07/2021, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2021, 09:41

Ato ordinatório

24/07/2021, 09:41

Remessa (outros motivos)

22/07/2021, 18:07

Outras Decisões

12/07/2021, 20:50

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 13:06

Ato ordinatório

09/04/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 11:55

Publicação

08/04/2021, 08:13

Remessa (outros motivos)

06/04/2021, 15:24

Mero expediente

09/03/2021, 17:29

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 16:44

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 10:56

Publicação

04/03/2021, 07:08

Remessa (outros motivos)

02/03/2021, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2021, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2021, 08:07

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2021, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2021, 15:17

Ato ordinatório

05/02/2021, 15:16

Outras Decisões

04/02/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 07:14

Publicação

18/11/2020, 06:49

Remessa (outros motivos)

16/11/2020, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2020, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2020, 14:20

Ato ordinatório

27/10/2020, 14:20

Mero expediente

26/10/2020, 18:44

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2020, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2020, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 19:29

Ato ordinatório

24/08/2020, 19:29

Publicação

20/08/2020, 07:13

Remessa (outros motivos)

18/08/2020, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2020, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2020, 20:02

Ato ordinatório

31/07/2020, 20:01

Mero expediente

31/07/2020, 14:27

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2020, 10:56

Ato ordinatório

30/05/2020, 05:12

Ato ordinatório

06/05/2020, 00:22

Ato ordinatório

31/03/2020, 22:55

Publicação

03/03/2020, 09:21

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2020, 11:57

Mero expediente

20/01/2020, 12:26

Conclusão (para despacho)

14/01/2020, 14:13

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2019, 08:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 22:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 13:36

Publicação

02/10/2019, 09:45

Remessa (outros motivos)

01/10/2019, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2019, 18:51

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 18:50

Ato ordinatório

29/08/2019, 14:21

Documento (Outros documentos)

29/08/2019, 14:19

Publicação

26/08/2019, 09:23

Remessa (outros motivos)

23/08/2019, 12:30

Mero expediente

21/08/2019, 19:45

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 17:06

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 17:06

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 13:48

Documento (Ofício)

21/08/2019, 13:46

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 14:23

Ato ordinatório

28/07/2019, 05:10

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 21:00

Publicação

28/06/2019, 08:53

Publicação

28/06/2019, 08:53

Remessa (outros motivos)

27/06/2019, 12:40

Remessa (outros motivos)

27/06/2019, 12:40

Ato ordinatório

28/05/2019, 12:42

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2019, 19:06

Mero expediente

24/05/2019, 09:52

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 17:43

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2019, 15:50

Publicação

20/05/2019, 09:15

Remessa (outros motivos)

17/05/2019, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2019, 18:03

Mero expediente

06/04/2019, 15:59

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 13:28

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 11:01

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2019, 15:25

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2018, 18:17

Ato ordinatório

04/12/2018, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 13:20

Publicação

08/11/2018, 08:25

Remessa (outros motivos)

07/11/2018, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2018, 12:17

Mero expediente

23/10/2018, 13:50

Conclusão (para despacho)

01/08/2018, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2018, 18:18

Publicação

08/06/2018, 09:33

Remessa (outros motivos)

07/06/2018, 12:01

Ato ordinatório

05/06/2018, 15:55

Documento (Ofício)

05/06/2018, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 20:23

Publicação

14/05/2018, 13:07

Publicação

14/05/2018, 13:07

Remessa (outros motivos)

11/05/2018, 11:34

Remessa (outros motivos)

11/05/2018, 11:34

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2018, 06:17

Ato ordinatório

10/05/2018, 15:39

Mero expediente

08/05/2018, 20:44

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2018, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2018, 14:37

Publicação

06/03/2018, 14:02

Remessa (outros motivos)

05/03/2018, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2018, 17:59

Mero expediente

07/02/2018, 19:17

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2017, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2017, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2017, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2017, 14:44

Ato ordinatório

23/06/2017, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2017, 17:04

Ato ordinatório

12/04/2017, 17:03

Publicação

11/04/2017, 14:50

Remessa (outros motivos)

10/04/2017, 14:55

Outras Decisões

28/03/2017, 11:50

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 21:38

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 11:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 10:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 15:04

Publicação

09/03/2017, 09:03

Remessa (outros motivos)

08/03/2017, 14:16

Outras Decisões

21/02/2017, 11:09

Conclusão (para decisão)

31/01/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2016, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2016, 11:36

Ato ordinatório

02/12/2016, 11:36

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 14:45

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 12:42

Publicação

22/11/2016, 09:15

Remessa (outros motivos)

21/11/2016, 13:31

Mero expediente

13/11/2016, 16:36

Conclusão (para decisão)

11/11/2016, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2016, 16:17

Ato ordinatório

10/10/2016, 16:17

Publicação

10/10/2016, 12:14

Remessa (outros motivos)

07/10/2016, 12:43

Mero expediente

29/09/2016, 20:34

Conclusão (para decisão)

29/09/2016, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 18:56

Publicação

13/09/2016, 09:56

Remessa (outros motivos)

12/09/2016, 11:32

Mero expediente

03/09/2016, 17:05

Conclusão (para decisão)

02/09/2016, 07:39

Conclusão (para decisão)

25/08/2016, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2016, 16:28

Redistribuição (sorteio)

25/08/2016, 16:20

Remessa (outros motivos)

25/08/2016, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2016, 14:04

Reativação

25/08/2016, 14:01

Publicação

25/07/2016, 15:05

Remessa (outros motivos)

21/07/2016, 18:27

Baixa Definitiva

19/07/2016, 12:56

Mero expediente

19/07/2016, 12:51

Conclusão (para decisão)

15/07/2016, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 08:39

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 10:57

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 08:44

Publicação

29/06/2016, 12:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2016, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2016, 12:21

Remessa (outros motivos)

27/06/2016, 16:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2016, 16:02

Mero expediente

27/06/2016, 16:01

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 11:10

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 10:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2016, 07:59

Publicação

08/06/2016, 12:38

Remessa (outros motivos)

07/06/2016, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2016, 10:00

Ato ordinatório

07/06/2016, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2016, 09:58

Ato ordinatório

07/06/2016, 09:58

Mero expediente

07/06/2016, 09:58

Mandado (entregue ao destinatário)

01/06/2016, 12:16

Documento (Mandado)

01/06/2016, 12:16

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 17:38

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 16:39

Publicação

12/05/2016, 15:43

Remessa (outros motivos)

10/05/2016, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2016, 14:05

Ato ordinatório

09/05/2016, 13:55

Publicação

06/05/2016, 12:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2016, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2016, 18:45

Audiência (conciliação; cancelada; Juiz(a))

05/05/2016, 18:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2016, 14:36

Remessa (outros motivos)

04/05/2016, 17:20

Outras Decisões

03/05/2016, 16:55

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 14:10

Petição (Petição (outras))

05/04/2016, 14:08

Publicação

31/03/2016, 13:28

Remessa (outros motivos)

30/03/2016, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2016, 14:41

Ato ordinatório

29/03/2016, 14:40

Mero expediente

29/03/2016, 14:37

Conclusão (para despacho)

23/03/2016, 14:05

Distribuição (sorteio)

17/03/2016, 15:27