Execução da Pena 0003296-89.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE SCHMIDT BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 218476·CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 455461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:55

Homologada a Falta Disciplinar

26/02/2026, 19:54

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(146)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 20:02

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 19:54

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:55

Homologada a Falta Disciplinar

26/02/2026, 19:54

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2026, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 13:44

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:17

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:44

Homologado o Cálculo

02/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP), Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB 455461/SP) Processo 0003296-89.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE SCHMIDT BATISTA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 35 DIAS, em relação ao sentenciado ALEXANDRE SCHMIDT BATISTA, CPF: 410.833.758-14, MTR: 931968-2, RG: 49319758, RJI: 193175573-94, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, que deverão ser computados como pen

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:20

Declarada a Remição

12/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão

11/03/2025, 17:07

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:10

Unificação e Soma de Penas

29/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:26

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 11:21

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:25

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 14:30

Apensado ao processo

24/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:07

Homologado o Cálculo

19/04/2024, 11:06

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:01

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:45

Apensado ao processo

19/04/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:10

Declarada a Remição

05/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:40

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:50

Unificação e Soma de Penas

30/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:42

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 16:44

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:48

Homologado o Cálculo

09/03/2023, 11:46

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:45

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 12:22

Juntada de Ofício

08/03/2023, 12:21

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:05

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:54

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:26

Homologado o Cálculo

07/07/2022, 17:22

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:46

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 15:08

Juntada de Certidão

06/07/2022, 15:07

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 14:47

Distribuído por competência exclusiva

27/06/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:22

Decisão

•07/01/2026, 13:44

Decisão

•02/04/2025, 16:38

Decisão

•12/03/2025, 14:16

Decisão

•29/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:27

Despacho

•11/11/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:30

Decisão

•19/04/2024, 11:06

Decisão

•05/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 18:37

Decisão

•30/11/2023, 15:39

Todos os documentos(46)

Decisão

•26/02/2026, 19:54

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:22

Decisão

•07/01/2026, 13:44

Decisão

•02/04/2025, 16:38

Decisão

•12/03/2025, 14:16

Decisão

•29/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:27

Despacho

•11/11/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:30

Decisão

•19/04/2024, 11:06

Decisão

•05/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 18:37

Decisão

•30/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:34

Despacho

•06/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:22

Decisão

•09/03/2023, 11:46

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Acórdão

•08/03/2023, 12:22

Decisão

•07/07/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:47

Sentença

•27/06/2022, 14:29

Decisão

•27/06/2022, 14:29