Execução da Pena 7001380-97.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2023, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2023, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/12/2023, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/12/2023, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:41

Todas as movimentações(338)

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2023, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2023, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/12/2023, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/12/2023, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:41

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15/12/2023, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:41

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

12/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

01/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

01/11/2023, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 04:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

15/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

07/07/2023, 05:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

15/06/2023, 05:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

06/06/2023, 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:01

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

30/03/2023, 05:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:42

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:57

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

20/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

26/11/2022, 05:35

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

09/11/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

09/11/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

09/11/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

09/11/2022, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2022, 17:30

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/05/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2020.

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Protocolizada Petição

03/08/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

17/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2015, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2010, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/06/2010, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/05/2010, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2009, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2009, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2009, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2009, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2009, 00:00

Recebidos os autos

05/01/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/12/2008, 00:00

Recebidos os autos

22/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2008, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2008, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/07/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/03/2008, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/01/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 07:55

Decisão

•31/07/2023, 17:09

Decisão

•31/07/2023, 11:40

Decisão

•19/05/2023, 16:22

Despacho

•27/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:10

Decisão

•09/11/2022, 13:49

Decisão

•09/11/2022, 13:48

Decisão

•09/11/2022, 13:47