Execução da Pena 7000000-63.2007.8.26.0444 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Pilar do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Pilar do Sul

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LEANDRO FERNANDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALLYSSON GREGORIO ALVES

OAB/SP 510638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 10:07

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:46

Reativação de Processo Suspenso

14/04/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(448)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 10:07

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 10:11

Decisão

•26/11/2025, 18:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:46

Reativação de Processo Suspenso

14/04/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/03/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 14:58

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 11:18

Juntada de Mandado

24/02/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:30

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 11:50

Juntada de Mandado

26/01/2026, 11:50

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 19:55

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 10:11

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:41

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 19:04

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

26/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 19:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 18:38

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 16:45

Juntada de Ofício

06/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 17:46

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:28

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:22

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:55

Concedida Progressão de regime

16/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:38

Convertido o Julgamento em Diligência

07/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:48

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:40

Declarada a Remição

21/07/2025, 16:19

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 22:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/05/2025, 17:58

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 19:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:58

Declarada a Remição

06/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:23

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/04/2025, 17:22

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:58

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:44

Declarada a Remição

12/02/2025, 07:44

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 01:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:58

Declarada a Remição

26/04/2024, 17:56

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 08:06

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 18:17

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:37

Declarada a Remição

28/02/2024, 18:36

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2023, 16:30

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2023, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:04

Ato ordinatório

31/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/03/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2017, 00:00

Cancelada a Carga

05/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2017, 00:00

Cancelada a Carga

03/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2016, 00:00

Cancelada a Carga

18/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2016, 00:00

Cancelada a Carga

21/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2015, 00:00

Cancelada a Carga

18/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/05/2015, 00:00

Cancelada a Carga

14/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2015, 00:00

Outros

17/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2014, 00:00

Outros

27/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/02/2014, 00:00

Outros

24/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2013, 00:00

Outros

14/10/2013, 00:00

Outros

08/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/07/2013, 00:00

Outros

26/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

22/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2013, 00:00

Outros

18/12/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/12/2012, 00:00

Outros

12/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

27/08/2012, 00:00

Outros

27/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/07/2012, 00:00

Outros

19/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/05/2012, 00:00

Outros

17/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

28/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

16/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/09/2011, 00:00

Outros

15/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2011, 00:00

Outros

06/09/2011, 00:00

Outros

01/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2011, 00:00

Outros

10/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2011, 00:00

Outros

12/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/11/2010, 00:00

Outros

10/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2010, 00:00

Outros

09/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2010, 00:00

Outros

23/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2010, 00:00

Outros

24/02/2010, 00:00

Outros

11/12/2009, 00:00

Outros

02/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2009, 00:00

Outros

22/04/2009, 00:00

Outros

27/02/2009, 00:00

Outros

04/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2008, 00:00

Outros

09/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Triagem

04/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2008, 00:00

Outros

24/03/2008, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2008, 00:00

Outros

20/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

20/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2007, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

08/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2007, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2007, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2007, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

07/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2007, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2007, 00:00

Outros

29/06/2007, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

04/04/2007, 00:00

Outros

03/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2007, 00:00

Outros

08/01/2007, 00:00

Decisão

•07/11/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:45

Decisão

•21/10/2025, 17:46

Despacho

•17/10/2025, 11:03

Decisão

•16/10/2025, 17:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:53

Todos os documentos(44)

Decisão

•05/12/2025, 10:11

Decisão

•26/11/2025, 18:09

Decisão

•07/11/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:45

Decisão

•21/10/2025, 17:46

Despacho

•17/10/2025, 11:03

Decisão

•16/10/2025, 17:55

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2025, 15:53

Despacho

•07/10/2025, 17:04

Despacho

•07/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:22

Decisão

•21/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 22:27

Decisão

•28/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:58

Despacho

•14/05/2025, 19:14

Decisão

•06/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:59

Decisão

•10/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:56

Despacho

•13/03/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:27

Decisão

•12/02/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 01:35

Decisão

•26/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:19

Despacho

•26/03/2024, 08:06

Despacho

•12/03/2024, 18:17

Decisão

•28/02/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 20:52

Despacho

•02/11/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:03