Execução da Pena 0001194-90.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 19:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 19:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 19:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 14:17

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 23:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 23:18

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 19:50

Homologado o Cálculo

03/08/2025, 19:50

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:03

Apensado ao processo

10/07/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:06

Declarada a Remição

09/07/2025, 09:06

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 03:28

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeferson Douglas Paulino (OAB 264935/SP), Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB 460593/SP) Processo 0001194-90.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO GUIMARÃES COSTA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado MAURICIO GUIMARÃES COSTA, CPF: 080.923.908-60, MTR: 1248143-8, RG: 19987554SP, RJI: 213828117-12, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:43

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:12

Concedida Progressão de regime

15/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão

14/04/2025, 18:10

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeferson Douglas Paulino (OAB 264935/SP), Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB 460593/SP) Processo 0001194-90.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO GUIMARÃES COSTA - Com relação ao sentenciado MAURICIO GUIMARÃES COSTA, CPF: 080.923.908-60, MTR: 1248143-8, RG: 19987554SP, RJI: 213828117-12, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, pela derradeira vez, aguarde-se por mais 60 dias.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeferson Douglas Paulino (OAB 264935/SP), Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB 460593/SP) Processo 0001194-90.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO GUIMARÃES COSTA - Homologo o cálculo de p. 145/146, em relação ao sentenciado MAURICIO GUIMARÃES COSTA, CPF: 080.923.908-60, MTR: 1248143-8, RG: 19987554SP, RJI: 213828117-12, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jeferson Douglas Paulino (OAB 264935/SP), Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB 460593/SP) Processo 0001194-90.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO GUIMARÃES COSTA - Vistos. Páginas 147/150: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 105, 112/114, 143/144, 145/146 e da decisão proferida nesta data. Mais ainda, tendo em vista a solicitação, providenci

14/03/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:38

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Resposta

17/02/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:20

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 20:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:58

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 13:26

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:51

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Resposta

13/12/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 11:56

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2024, 13:50

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:38

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:09

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:22

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 17:22

Homologado o Cálculo

10/04/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:32

Distribuído por competência exclusiva

18/03/2024, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:23

Decisão

•27/03/2026, 16:28

Despacho

•25/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:22

Decisão

•07/10/2025, 14:49

Decisão

•01/09/2025, 17:06

Despacho

•27/08/2025, 14:17

Decisão

•06/08/2025, 23:18

Decisão

•03/08/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:39

Decisão

•09/07/2025, 09:06

Acórdão

•08/07/2025, 03:12

Todos os documentos(109)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:23

Decisão

•27/03/2026, 16:28

Despacho

•25/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:22

Decisão

•07/10/2025, 14:49

Decisão

•01/09/2025, 17:06

Despacho

•27/08/2025, 14:17

Decisão

•06/08/2025, 23:18

Decisão

•03/08/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:39

Decisão

•09/07/2025, 09:06

Acórdão

•08/07/2025, 03:12

Acórdão

•08/07/2025, 03:12

Acórdão

•08/07/2025, 03:12

Acórdão

•08/07/2025, 03:12

Acórdão

•08/07/2025, 03:12

Acórdão

•08/07/2025, 03:12

Acórdão

•08/07/2025, 03:12

Acórdão

•08/07/2025, 03:12

Acórdão

•08/07/2025, 03:12

Acórdão

•08/07/2025, 03:12

Acórdão

•08/07/2025, 03:12

Acórdão

•08/07/2025, 03:12

Acórdão

•08/07/2025, 03:12

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Acórdão

•08/07/2025, 03:11

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 19:22

Despacho

•17/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:07

Decisão

•29/05/2025, 13:35

Decisão

•09/05/2025, 12:42

Decisão

•15/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:33

Decisão

•12/03/2025, 14:38

Decisão

•12/03/2025, 14:38

Despacho

•12/03/2025, 14:07

Despacho

•30/01/2025, 16:02

Decisão

•17/12/2024, 13:26

Decisão

•30/10/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:58

Decisão

•09/08/2024, 15:31

Decisão

•11/06/2024, 13:50

Despacho

•27/05/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:18

Decisão

•10/04/2024, 17:21

Sentença

•18/03/2024, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•18/03/2024, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•18/03/2024, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•18/03/2024, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•18/03/2024, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•18/03/2024, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•18/03/2024, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•18/03/2024, 12:30

Acórdão - Habeas Corpus

•18/03/2024, 12:30

Sentença

•18/03/2024, 12:30

Decisão

•18/03/2024, 12:30