Execução da Pena 0020549-49.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME AQUINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

NATALIA PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP 437428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:20

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:42

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:05

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:38

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Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:20

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:42

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:56

Declarada a Remição

28/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:49

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:17

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 14:22

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natalia Pereira Ribeiro (OAB 437428/SP) Processo 0020549-49.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME AQUINO DA SILVA - Sendo assim, buscando-se interpretação mais favorável ao sentenciado, defiro o pedido da Defesa para determinar que o cálculo de penas seja refeito considerando-se nas frações para benefícios a pena aplicada ao crime hediondo ou comum antes do acréscimo das penas pelo reconhecimento do concurso formal, exceto se o cálculo de tal forma realizado não se revelar

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:07

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 13:06

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:43

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 18:09

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 16:04

Homologado o Cálculo

02/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:05

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:40

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:16

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:27

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:46

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:58

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 05:13

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 15:07

Declarada a Remição

13/04/2021, 15:07

Conclusos para decisão

12/04/2021, 10:02

Conclusos para despacho

05/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:57

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:23

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:33

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:52

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:28

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:57

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 21:39

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 21:49

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:08

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:47

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:56

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 17:34

Homologado o Cálculo

05/04/2019, 17:25

Conclusos para decisão

05/04/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:21

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 07:58

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 16:28

Decisão

25/03/2019, 16:17

Conclusos para decisão

25/03/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

24/03/2019, 09:27

Conclusos para despacho

22/03/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

05/03/2019, 07:53

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2019, 16:26

Apensado ao processo

05/12/2018, 10:09

Apensado ao processo

28/09/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 09:30

Decisão

14/08/2018, 16:57

Conclusos para decisão

14/08/2018, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 10:04

Concedida Progressão de regime

07/08/2018, 17:02

Conclusos para decisão

07/08/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 19:37

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2018, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2018, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2018, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 10:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 11:59

Conclusos para decisão

21/05/2018, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 11:56

Decisão

09/11/2017, 18:45

Conclusos para despacho

07/11/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2017, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2017, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 10:14

Apensado ao processo

01/12/2016, 10:12

Expedição de Ofício.

14/09/2016, 07:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2016, 06:53

Juntada de Outros documentos

10/09/2016, 12:53

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2016, 12:48

Decisão

•05/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:26

Decisão

•28/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:05

Decisão

•26/06/2025, 17:48

Decisão

•12/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:16

Despacho

•09/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:39

Decisão

•02/10/2024, 16:04

Decisão

•02/10/2024, 16:04

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:38

Decisão

•05/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:26

Decisão

•28/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:05

Decisão

•26/06/2025, 17:48

Decisão

•12/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:16

Despacho

•09/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:39

Decisão

•02/10/2024, 16:04

Decisão

•02/10/2024, 16:04

Decisão

•13/04/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:53

Decisão

•05/04/2019, 17:25

Decisão

•25/03/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 16:26

Decisão

•14/08/2018, 16:57

Decisão

•07/08/2018, 17:02

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 16:55

Despacho

•22/05/2018, 15:33

Sentença

•09/11/2017, 18:45

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 12:21

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 12:53

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 06:53

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Acórdão

•10/09/2016, 12:49

Sentença

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