Execução da Pena 7000294-51.2011.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 479365·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 13:59

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:33

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:19

Todas as movimentações(329)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 13:59

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:59

Decisão

•27/02/2026, 11:18

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Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:33

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:19

Homologado o Cálculo

27/02/2026, 11:18

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:50

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:26

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:50

Concedida Progressão de regime

29/01/2026, 11:50

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Resposta

13/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 17:12

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 17:08

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danielle da Silva Dias (OAB 479365/SP) Processo 7000294-51.2011.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: Julio Cesar Pereira Santos - Vistos. Tendo em vista o informado, conforme Comunicado CG nº 585/2020 Comunicado Conjunto nº 1155/2021 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, intime-se o IMESC, oficiando-se, reiterando a solicitação da vinda dos laudos periciais, com relação ao sentenciado Julio Cesar Pereira Santos, nos termos de decisão já proferida nos autos. Aracatuba, 12 de

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:41

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

12/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:09

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 19:51

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 15:40

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:17

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:31

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:29

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

03/05/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 10:32

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 20:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:32

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:49

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:55

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 13:32

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:24

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 15:30

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:55

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 12:05

Juntada de Ofício

11/07/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 12:05

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:14

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:54

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:05

Juntada de Ofício

18/04/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:13

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:51

Expedição de Ofício.

13/01/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:28

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

13/12/2022, 15:20

Conclusos para decisão

13/12/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:40

Juntada de Mandado

06/12/2022, 14:35

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2022, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2022, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2022, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2022, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2022, 16:21

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:51

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:42

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Ofício

11/10/2022, 10:41

Juntada de Ofício

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de Resposta

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/03/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/07/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2016, 00:00

Decisão

15/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2016, 00:00

Decisão

11/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2015, 00:00

Decisão

09/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 00:00

Decisão

07/08/2015, 00:00

Decisão

04/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/07/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 00:00

Decisão

25/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/06/2015, 00:00

Decisão

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2015, 00:00

Decisão

24/03/2015, 00:00

Decisão

17/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2015, 00:00

Decisão

06/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2015, 00:00

Decisão

21/01/2015, 00:00

Decisão

13/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2015, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2014, 00:00

Outros

11/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2014, 00:00

Outros

25/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/10/2011, 00:00

Outros

07/07/2011, 00:00

Despacho

•26/02/2026, 12:57

Decisão

•29/01/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:48

Despacho

•13/10/2025, 17:12

Decisão

•08/10/2025, 14:54

Decisão

•08/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:36

Decisão

•12/03/2025, 14:29

Decisão

•04/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:17

Decisão

•03/05/2024, 14:22

Todos os documentos(46)

Decisão

•12/05/2026, 13:59

Decisão

•27/02/2026, 11:18

Despacho

•26/02/2026, 12:57

Decisão

•29/01/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:48

Despacho

•13/10/2025, 17:12

Decisão

•08/10/2025, 14:54

Decisão

•08/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:36

Decisão

•12/03/2025, 14:29

Decisão

•04/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:17

Decisão

•03/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 20:32

Acórdão

•27/03/2024, 15:29

Acórdão

•27/03/2024, 15:29

Acórdão

•27/03/2024, 15:29

Acórdão

•27/03/2024, 15:29

Acórdão

•27/03/2024, 15:29

Decisão

•21/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:55

Decisão

•11/07/2023, 15:30

Acórdão

•11/07/2023, 12:05

Acórdão

•11/07/2023, 12:05

Acórdão

•11/07/2023, 12:05

Acórdão

•11/07/2023, 12:05

Acórdão

•11/07/2023, 12:05

Acórdão

•11/07/2023, 12:05

Despacho

•06/06/2023, 12:05

Decisão

•20/04/2023, 13:51

Acórdão - Habeas Corpus

•18/04/2023, 16:05

Despacho

•29/03/2023, 14:39

Decisão

•13/12/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 05:28

Decisão

•11/10/2022, 16:21

Despacho

•11/10/2022, 10:41

Despacho

•11/10/2022, 10:41

Decisão

•11/10/2022, 10:41

Despacho

•11/10/2022, 10:41

Despacho

•11/10/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:41