Execução da Pena 0004644-11.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Carapicuiba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL DOUGLAS DURAES NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUCAS NASCIMENTO DA COSTA

OAB/SP 320864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/09/2025, 08:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/09/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 22:02

Todas as movimentações(156)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/09/2025, 08:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/09/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 10:17

Decisão

•14/07/2025, 21:46

11/09/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:47

Homologado o Cálculo

14/07/2025, 21:46

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:05

Expedição de Alvará.

08/07/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:57

Concedida Progressão de regime

07/07/2025, 18:57

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:26

Concedida Progressão de regime

11/06/2025, 14:26

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:18

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:14

Apensado ao processo

08/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:05

Unificação e Soma de Penas

24/04/2025, 17:03

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:01

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:40

Homologada a Falta Disciplinar

12/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 16:30

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:16

Homologada a Falta Disciplinar

02/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:04

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:30

Homologada a Falta Disciplinar

12/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 15:17

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 16:37

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:12

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 15:26

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:28

Homologado o Cálculo

22/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:57

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:38

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:38

Distribuído por competência exclusiva

21/08/2023, 15:16

Decisão

•07/07/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:42

Decisão

•11/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:14

Decisão

•24/04/2025, 17:03

Decisão

•31/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 21:07

Decisão

•12/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:40

Decisão

•06/02/2025, 17:44

Todos os documentos(29)

Decisão

•17/07/2025, 10:17

Decisão

•14/07/2025, 21:46

Decisão

•07/07/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:42

Decisão

•11/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:14

Decisão

•24/04/2025, 17:03

Decisão

•31/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 21:07

Decisão

•12/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:40

Decisão

•06/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:47

Decisão

•02/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:55

Decisão

•12/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:17

Decisão

•26/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:26

Decisão

•22/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:59

Sentença

•21/08/2023, 15:16

Decisão

•21/08/2023, 15:16