Execução da Pena 0005524-93.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:59

Declarada a Remição

13/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 10:48

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:59

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:51

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Declarada a Remição

13/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:46

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:05

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 0005524-93.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO DE SOUZA LIMA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado FERNANDO DE SOUZA LIMA, CPF: 475.602.548-02, MT: 967631-3, RG: 52.404.815-0, RJI: 181207410-16, RJI: 181207410-16, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:45

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:33

Apensado ao processo

12/03/2025, 10:22

Apensado ao processo

12/03/2025, 10:22

Apensado ao processo

12/03/2025, 10:22

Apensado ao processo

12/03/2025, 10:22

Apensado ao processo

12/03/2025, 10:22

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:41

Unificação e Soma de Penas

21/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:32

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:38

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:17

Declarada a Remição

16/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:31

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:36

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:26

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:44

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:57

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 05:10

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:05

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:24

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:14

Unificação e Soma de Penas

11/03/2021, 16:14

Conclusos para decisão

10/03/2021, 17:42

Conclusos para despacho

10/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:48

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:21

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:32

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 02:09

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 16:17

Unificação e Soma de Penas

11/11/2020, 16:15

Conclusos para decisão

10/11/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 19:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2020, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2020, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2020, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2020, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2020, 10:24

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 13:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 13:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 22:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/06/2020, 20:00

Conclusos para decisão

11/06/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2019, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2019, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2019, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2019, 09:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2019, 09:16

Conclusos para decisão

06/05/2019, 17:10

Conclusos para despacho

06/05/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 10:27

Decisão

12/03/2019, 10:24

Conclusos para decisão

11/03/2019, 17:05

Conclusos para despacho

08/03/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 15:48

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 10:42

Homologado o Cálculo

21/02/2019, 10:42

Conclusos para decisão

20/02/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:47

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:48

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 23:02

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 15:35

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 16:18

Decisão

19/07/2018, 15:55

Conclusos para decisão

19/07/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 18:02

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 18:35

Declarada a Remição

12/07/2018, 18:03

Conclusos para decisão

12/07/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 19:15

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2018, 20:15

Processo Entranhado

01/07/2018, 20:15

Incidente Processual Instaurado

01/07/2018, 20:15

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 22:06

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2018, 17:56

Homologado o Cálculo

17/04/2018, 16:40

Conclusos para decisão

16/04/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2018, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2018, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 15:32

Suspensão do Prazo

17/03/2018, 00:01

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 15:07

Decisão

05/12/2016, 08:08

Conclusos para despacho

02/12/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 07:19

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 18:29

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2016, 18:28

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 18:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2016, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2016, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2016, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2016, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2016, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2016, 16:17

Conclusos para decisão

02/08/2016, 14:04

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 14:03

Expedição de Ofício.

17/05/2016, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2016, 18:39

Juntada de Certidão

17/03/2016, 15:19

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 15:18

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 15:17

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 15:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 15:15

Juntada de Petição de Denúncia

17/03/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 15:14

Distribuído por competência exclusiva

17/03/2016, 14:57

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:48

Decisão

•12/03/2025, 14:32

Decisão

•21/08/2024, 15:06

Decisão

•16/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:37

Decisão

•02/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:58

Decisão

•11/03/2021, 16:14

Decisão

•11/11/2020, 16:15

Decisão

•15/06/2020, 20:00

Decisão

•07/05/2019, 09:16

Decisão

•12/03/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 15:50

Todos os documentos(29)

Decisão

•13/04/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:48

Decisão

•12/03/2025, 14:32

Decisão

•21/08/2024, 15:06

Decisão

•16/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:37

Decisão

•02/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:58

Decisão

•11/03/2021, 16:14

Decisão

•11/11/2020, 16:15

Decisão

•15/06/2020, 20:00

Decisão

•07/05/2019, 09:16

Decisão

•12/03/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 15:50

Decisão

•21/02/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 14:52

Decisão

•19/07/2018, 15:55

Decisão

•12/07/2018, 18:03

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 17:56

Decisão

•17/04/2018, 16:40

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 10:32

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 15:33

Decisão

•05/12/2016, 08:08

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 18:28

Despacho

•05/08/2016, 16:17

Ato Ordinatório

•17/05/2016, 18:39