Execução da Pena 0004936-93.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE SANTOS FUENTES

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA

OAB/SP 384465·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 15:15

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:02

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:32

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:15

11/02/2026, 15:15

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:02

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de Resposta

03/12/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 14:15

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:49

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 08:47

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Amaral de Oliveira (OAB 384465/SP) Processo 0004936-93.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE SANTOS FUENTES - Com relação ao sentenciado PEDRO HENRIQUE SANTOS FUENTES, MTR: 831528-5, RG: 47.434.218-9, RGC: 71186196, RJI: 224559378-77, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, solicite-se à unidade prisional, informação acerca do alegado pela defesa às páginas 351 item II e 353 item a.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 06:55

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:08

Homologada a Falta Disciplinar

14/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:35

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:14

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:50

Homologado o Cálculo

10/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:06

Declarada a Remição

27/06/2024, 13:50

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:17

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:06

Homologado o Cálculo

12/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:59

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 16:16

Juntada de Ofício

11/03/2024, 16:15

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:37

Homologado o Cálculo

04/12/2023, 14:30

Conclusos para decisão

01/12/2023, 17:00

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 09:34

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:33

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:25

Distribuído por competência exclusiva

04/09/2023, 11:34

Decisão

•19/01/2026, 16:31

Decisão

•24/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:17

Decisão

•12/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:12

Decisão

•14/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:10

Decisão

•10/07/2024, 14:48

Decisão

•27/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:00

Decisão

•12/03/2024, 14:05

Todos os documentos(57)

Despacho

•11/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:15

Decisão

•19/01/2026, 16:31

Decisão

•24/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:17

Decisão

•12/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:12

Decisão

•14/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:10

Decisão

•10/07/2024, 14:48

Decisão

•27/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:00

Decisão

•12/03/2024, 14:05

Termo de Publicação de Acórdão

•11/03/2024, 16:17

Acórdão

•11/03/2024, 16:17

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Acórdão

•11/03/2024, 16:16

Decisão

•04/12/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:34

Sentença

•04/09/2023, 11:34

Decisão

•04/09/2023, 11:34