Procedimento Comum Cível 0021861-29.2013.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 04 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2026, 14:16

Reativação

31/03/2026, 14:13

Ato ordinatório

22/03/2026, 18:31

Ato ordinatório

08/01/2026, 02:28

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:22

Publicação

10/12/2025, 01:49

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 12:08

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2025, 14:52

Publicação

29/10/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 19:12

Procedência

28/10/2025, 19:12

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 15:04

Todas as movimentações(169)

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2026, 14:16

Reativação

31/03/2026, 14:13

Ato ordinatório

22/03/2026, 18:31

Ato ordinatório

08/01/2026, 02:28

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

10/12/2025, 01:49

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 12:08

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2025, 14:52

Publicação

29/10/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 19:12

Procedência

28/10/2025, 19:12

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 15:04

Publicação

07/07/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 07:01

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 05:08

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:05

Publicação

21/05/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 15:04

Outras Decisões

20/05/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:54

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:27

Publicação

13/11/2024, 08:33

Publicação

13/11/2024, 08:31

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 08:42

Outras Decisões

12/11/2024, 08:42

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:31

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:46

Publicação

28/05/2024, 10:43

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 06:30

Outras Decisões

24/05/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 03:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 15:16

Ato ordinatório

26/10/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:46

Publicação

27/07/2023, 23:10

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 18:52

Sem descrição

26/07/2023, 18:51

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 04:03

Ato ordinatório

15/12/2022, 02:41

Publicação

07/12/2022, 00:21

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 12:14

Ato ordinatório

05/12/2022, 12:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2022, 18:49

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 12:11

Ato ordinatório

23/06/2021, 13:47

Publicação

23/06/2021, 09:51

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 16:21

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 15:24

Mero expediente

14/06/2021, 14:14

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 15:50

Ato ordinatório

28/01/2021, 16:48

Ato ordinatório

11/03/2020, 11:55

Ato ordinatório

10/10/2019, 13:02

Publicação

10/10/2019, 08:59

Remessa (outros motivos)

07/10/2019, 16:49

Mero expediente

03/10/2019, 14:27

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 18:29

Decurso de Prazo

30/09/2019, 18:29

Ato ordinatório

26/03/2019, 17:25

Publicação

09/05/2018, 15:48

Ato ordinatório

04/04/2018, 12:57

Publicação

04/04/2018, 09:22

Remessa (outros motivos)

20/03/2018, 11:43

Mero expediente

15/03/2018, 14:38

Ato ordinatório

22/02/2018, 15:15

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 15:15

Ato ordinatório

06/02/2018, 16:34

Ato ordinatório

24/01/2018, 11:52

Remessa (outros motivos)

11/12/2017, 11:15

Outras Decisões

05/12/2017, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2017, 16:03

Mero expediente

29/11/2017, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2017, 21:10

Ato ordinatório

06/02/2017, 14:54

Ato ordinatório

18/10/2016, 10:21

Publicação

18/10/2016, 08:41

Remessa (outros motivos)

07/10/2016, 18:34

Remessa (outros motivos)

30/09/2016, 14:45

Remessa (outros motivos)

19/09/2016, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2016, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2016, 14:22

Ato ordinatório

09/09/2016, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2016, 12:42

Ato ordinatório

31/05/2016, 11:41

Publicação

31/05/2016, 09:07

Remessa (outros motivos)

19/05/2016, 13:30

Outras Decisões

16/05/2016, 15:00

Conclusão (para decisão)

10/05/2016, 16:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2016, 11:35

Ato ordinatório

03/02/2016, 18:05

Ato ordinatório

27/01/2016, 11:47

Publicação

27/01/2016, 08:32

Remessa (outros motivos)

18/12/2015, 12:39

Mero expediente

17/12/2015, 13:16

Conclusão (para decisão)

14/12/2015, 16:48

Ato ordinatório

07/10/2015, 18:14

Recebimento

07/10/2015, 17:37

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 13:02

Ato ordinatório

02/10/2015, 11:23

Publicação

02/10/2015, 08:40

Remessa (outros motivos)

23/09/2015, 16:45

Mero expediente

18/09/2015, 15:38

Conclusão (para decisão)

10/09/2015, 11:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 16:01

Ato ordinatório

01/07/2015, 18:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2015, 17:17

Ato ordinatório

18/03/2015, 18:02

Ato ordinatório

22/09/2014, 11:49

Publicação

22/09/2014, 09:12

Remessa (outros motivos)

10/09/2014, 13:04

Outras Decisões

03/09/2014, 11:31

Ato ordinatório

07/07/2014, 09:40

Publicação

07/07/2014, 08:16

Remessa (outros motivos)

24/06/2014, 18:32

Outras Decisões

24/06/2014, 15:40

Conclusão (para decisão)

16/06/2014, 11:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2014, 11:38

Ato ordinatório

23/05/2014, 15:00

Ato ordinatório

19/05/2014, 12:39

Publicação

19/05/2014, 08:34

Remessa (outros motivos)

07/05/2014, 16:16

Mero expediente

28/04/2014, 14:02

Conclusão (para decisão)

25/04/2014, 18:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2014, 16:42

Ato ordinatório

20/03/2014, 16:43

Ato ordinatório

11/03/2014, 11:15

Publicação

11/03/2014, 08:20

Remessa (outros motivos)

27/02/2014, 16:39

Outras Decisões

20/02/2014, 19:45

Conclusão (para decisão)

11/02/2014, 11:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2014, 17:18

Ato ordinatório

14/01/2014, 15:36

Ato ordinatório

13/12/2013, 12:13

Publicação

13/12/2013, 08:51

Remessa (outros motivos)

09/12/2013, 16:30

Ato ordinatório

06/12/2013, 08:31

Petição (Petição (outras))

06/12/2013, 08:31

Ato ordinatório

12/11/2013, 18:18

Recebimento

12/11/2013, 16:54

Entrega em carga/vista

16/10/2013, 15:39

Documento (Mandado)

04/09/2013, 15:47

Ato ordinatório

03/09/2013, 19:07

Ato ordinatório

14/08/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2013, 00:00

Outras Decisões

26/07/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2013, 00:00

Outras Decisões

05/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/05/2013, 00:00