Execução da Pena 7000272-65.1999.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
RAFAEL SILVESTRE NASCIMENTO
Reu
Advogados / Representantes
ALEX GALANTI NILSEN
OAB/SP 350355
·
CPF
366.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2025, 10:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2025, 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2025, 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2025, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2025, 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2025, 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 12:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2025, 16:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2025, 16:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2025, 16:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2025, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2025, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2025, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2025, 16:45
Ver todas as movimentações (416)
Todas as movimentações
(416)
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2025, 10:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2025, 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2025, 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2025, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Documentos
Decisão
•
09/09/2025, 13:43
Decisão
•
05/09/2025, 11:21
12/11/2025, 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2025, 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 12:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2025, 16:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2025, 16:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2025, 16:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2025, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2025, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2025, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2025, 16:45
Expedição de Mandado.
06/11/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 18:32
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
19/09/2025, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 14:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/09/2025, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 12:43
Conclusos para decisão
08/09/2025, 17:37
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 15:13
Conclusos para despacho
08/09/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 12:06
Expedição de Alvará.
08/09/2025, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 11:21
Concedido o Livramento Condicional
05/09/2025, 11:21
Conclusos para decisão
05/09/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 12:14
Conclusos para despacho
02/09/2025, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025, 15:23
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 12:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 19:54
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:57
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:42
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/03/2025, 16:38
Conclusos para decisão
28/03/2025, 15:43
Conclusos para despacho
27/03/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:58
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 15:20
Homologado o Cálculo
12/03/2025, 15:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 15:16
Conclusos para decisão
12/03/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 15:11
Conclusos para despacho
12/03/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025, 13:47
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:35
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 14:32
Determinada a Regressão de Regime
17/02/2025, 14:24
Conclusos para decisão
17/02/2025, 11:50
Conclusos para despacho
11/02/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 19:11
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 11:09
Juntada de Outros documentos
20/01/2025, 14:34
Juntada de Outros documentos
20/01/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 03:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025, 05:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024, 23:06
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 18:24
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 15:21
Apensado ao processo
11/11/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 12:51
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 16:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2024, 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024, 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2024, 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 11:31
Juntada de Outros documentos
09/09/2024, 11:19
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 11:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2024, 17:21
Conclusos para decisão
06/09/2024, 13:46
Conclusos para despacho
06/09/2024, 13:39
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:09
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:06
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:06
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:05
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:05
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:05
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:04
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:03
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:03
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:02
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:02
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:01
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 11:01
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 11:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 09:50
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024, 09:49
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
19/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/07/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/03/2021, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2019, 00:00
Decisão
01/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2019, 00:00
Conclusos para decisão
28/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/06/2019, 00:00
Conclusos para decisão
26/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
31/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
29/05/2019, 00:00
Conclusos para decisão
29/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
28/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/05/2019, 00:00
Homologado o Cálculo
16/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
30/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2018, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
27/09/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2015, 00:00
Decisão
31/08/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2015, 00:00
Decisão
10/06/2015, 00:00
Decisão
18/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2015, 00:00
Autos no Prazo
25/02/2015, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/01/2015, 00:00
Outros
12/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
26/11/2014, 00:00
Outros
23/09/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/08/2014, 00:00
Outros
10/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
02/07/2014, 00:00
Outros
16/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/05/2014, 00:00
Outros
20/01/2014, 00:00
Outros
16/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
08/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
16/12/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
31/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
14/10/2013, 00:00
Autos na PAJ
03/10/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
06/09/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/08/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
30/07/2013, 00:00
Outros
30/07/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
26/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
24/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
21/06/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
18/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/06/2013, 00:00
Outros
14/06/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
12/06/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
07/06/2013, 00:00
Baixa M.P.
26/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
25/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
20/04/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/10/2012, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
03/10/2012, 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
06/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/08/2012, 00:00
Outros
22/06/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
21/06/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
20/06/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/06/2012, 00:00
Outros
21/03/2012, 00:00
Outros
21/11/2011, 00:00
Conclusos para despacho
16/11/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/11/2011, 00:00
Baixa M.P.
11/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
10/11/2011, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
30/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
10/08/2011, 00:00
Outros
05/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/08/2011, 00:00
Outros
02/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2011, 00:00
Outros
07/07/2011, 00:00
Outros
06/07/2011, 00:00
Autos no Setor de Publicação
04/07/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/06/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/06/2011, 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
07/06/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
02/06/2011, 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
31/05/2011, 00:00
Autos no Prazo
27/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
25/05/2011, 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
24/05/2011, 00:00
Outros
07/05/2011, 00:00
Outros
04/05/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
01/04/2011, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
22/03/2011, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2011, 00:00
Baixa M.P.
16/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
15/03/2011, 00:00
Baixa Conclusão
25/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
17/02/2011, 00:00
Baixa M.P.
14/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
10/02/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/02/2011, 00:00
Autos com a Defesa
18/01/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
02/12/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/12/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/11/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/08/2010, 00:00
Autos na PAJ
24/08/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/08/2010, 00:00
Autos na PAJ
13/08/2010, 00:00
Autos com a Defesa
18/01/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/09/2009, 00:00
Autos na PAJ
11/09/2009, 00:00
Outros
08/09/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
27/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/07/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
24/07/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
23/07/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
22/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
16/07/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
03/07/2009, 00:00
Autos no M.P.
30/06/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/08/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/07/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/03/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/12/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/11/2007, 00:00
Conclusos para despacho
13/11/2007, 00:00
Baixa P.A.J.
12/11/2007, 00:00
Autos na PAJ
09/11/2007, 00:00
Conclusos para despacho
07/11/2007, 00:00
Baixa M.P.
06/11/2007, 00:00
Autos no M.P.
05/11/2007, 00:00
Baixa P.A.J.
01/11/2007, 00:00
Autos na PAJ
31/10/2007, 00:00
Baixa M.P.
30/10/2007, 00:00
Autos no M.P.
29/10/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
10/10/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença
10/10/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/10/2007, 00:00
Conclusos para despacho
28/09/2007, 00:00
Baixa P.A.J.
27/09/2007, 00:00
Autos na PAJ
26/09/2007, 00:00
Baixa M.P.
25/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
24/09/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
06/09/2007, 00:00
Baixa M.P.
05/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
04/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
20/08/2007, 00:00
Conclusos para despacho
20/08/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/08/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/08/2007, 00:00
Baixa P.A.J.
17/08/2007, 00:00
Autos na PAJ
16/08/2007, 00:00
Baixa M.P.
15/08/2007, 00:00
Autos no M.P.
13/08/2007, 00:00
Autos ao Decrim 2
08/08/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
28/05/2007, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
23/03/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
23/02/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/02/2007, 00:00
Outros
08/02/2007, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
18/12/2006, 00:00
Conclusos para despacho
15/12/2006, 00:00
Conclusos para despacho
21/11/2006, 00:00
Autos com FUNAP
16/11/2006, 00:00
Autos na Juntada
14/11/2006, 00:00
Autos no M.P.
07/11/2006, 00:00
Autos com FUNAP
07/11/2006, 00:00
Autos no M.P.
31/10/2006, 00:00
Autos na Juntada
26/10/2006, 00:00
Autos na Juntada
18/10/2006, 00:00
Outros
09/10/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
28/09/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
28/09/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/09/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
23/06/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/04/2005, 00:00
Outros
13/04/2005, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/12/2004, 00:00
Conclusos para despacho
23/11/2004, 00:00
Outros
28/10/2004, 00:00
Conclusos para despacho
01/10/2004, 00:00
Autos no M.P.
28/09/2004, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/05/2004, 00:00
Conclusos para despacho
07/05/2004, 00:00
Autos no M.P.
03/05/2004, 00:00
Outros
30/03/2004, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/11/2003, 00:00
Outros
28/10/2003, 00:00
Outros
10/10/2003, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/06/2003, 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
14/05/2003, 00:00
Outros
01/04/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/03/2003, 00:00
Outros
31/03/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/12/2001, 00:00
Outros
19/12/2001, 00:00
Distribuído por sorteio
09/11/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/1998, 00:00
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 12:32
Decisão
•
28/03/2025, 16:38
Decisão
•
12/03/2025, 15:19
Despacho
•
12/03/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 13:47
Decisão
•
17/02/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•
10/01/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 12:44
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 16:08
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
09/09/2025, 13:43
Decisão
•
05/09/2025, 11:21
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 12:32
Decisão
•
28/03/2025, 16:38
Decisão
•
12/03/2025, 15:19
Despacho
•
12/03/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 13:47
Decisão
•
17/02/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•
10/01/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 12:44
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 16:08
Decisão
•
06/09/2024, 17:21
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 09:49