Execução da Pena 7001561-19.2015.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 19:11

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:58

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:35

Todas as movimentações(399)

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 19:11

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:58

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/04/2026, 17:14

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 18:41

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:20

Declarada a Remição

01/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:00

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/11/2025, 11:54

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:34

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 17:44

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:54

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:36

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:11

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:29

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 18:29

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:16

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 22:06

Declarada a Remição

22/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:00

Declarada a Remição

06/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:55

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rodrigo Ribeiro Ferreira - Intimação - ADV: Julio Pereira Staquicini (OAB 516054/SP) Processo 7001561-19.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Vistos. Considerando que o sentenciado Rodrigo Ribeiro Ferreira, CPF: 427.778.228-08, MT: 701657, RG: 34005915, RGC: 61800352, RJI: 170283051-59, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0154). Cumpra-se. Aracatuba, 08 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:33

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rodrigo Ribeiro Ferreira - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Rodrigo Ribeiro Ferreira, CPF: 427.778.228-08, MT: 701657, RG: 34005915, RGC: 61800352, RJI: 170283051-59, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. Intimação - ADV: Julio Pereira Staquicini (OAB 516054/SP) Processo 7001561-19.2015.8.26.0032 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:23

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 16:21

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:45

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:41

Declarada a Remição

29/01/2025, 14:38

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:15

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 14:14

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:18

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:41

Concedida Progressão de regime

12/11/2024, 15:40

Conclusos para decisão

11/11/2024, 21:18

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 08:53

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:33

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:24

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:42

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 20:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 20:51

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:03

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:38

Declarada a Remição

30/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:11

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:29

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:43

Unificação e Soma de Penas

11/01/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 14:40

Declarada a Remição

11/01/2024, 14:39

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:43

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:45

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:51

Declarada a Remição

05/07/2023, 09:47

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:00

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 18:55

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/01/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

06/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/11/2015, 00:00

Decisão

16/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/04/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

24/04/2014, 00:00

Outros

14/03/2014, 00:00

Outros

28/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/11/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2011, 00:00

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 19:11

Decisão

•10/04/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:10

Despacho

•06/04/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:05

Decisão

•01/12/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:34

Decisão

•04/11/2025, 11:54

Despacho

•20/10/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:14

Decisão

•26/08/2025, 18:29

Decisão

•22/08/2025, 14:28

Decisão

•06/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:16

Decisão

•09/05/2025, 15:40

Todos os documentos(52)

Decisão

•05/05/2026, 19:11

Decisão

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•10/04/2026, 17:14

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Decisão

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Despacho

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•01/10/2025, 11:14

Decisão

•26/08/2025, 18:29

Decisão

•22/08/2025, 14:28

Decisão

•06/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:16

Decisão

•09/05/2025, 15:40

Decisão

•12/03/2025, 16:21

Decisão

•29/01/2025, 14:38

Decisão

•11/12/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:26

Decisão

•12/11/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:24

Decisão

•04/10/2024, 08:53

Decisão

•25/09/2024, 14:41

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Decisão

•14/05/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:29

Decisão

•30/01/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:56

Decisão

•22/01/2024, 16:06

Decisão

•11/01/2024, 14:42

Decisão

•11/01/2024, 14:40

Decisão

•11/01/2024, 14:39

Decisão

•15/09/2023, 14:41

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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