Execução da Pena 7009156-35.2003.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

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OAB/SP 463027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2026, 13:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:39

Todas as movimentações(403)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2026, 13:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:30

Decisão

•20/02/2026, 10:37

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27/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:01

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:37

Concessão

20/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 11:20

Juntada de Ofício

18/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2025, 17:49

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:15

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 22:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 22:14

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:34

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:23

Homologado o Cálculo

17/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:31

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:12

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:00

Concedida Progressão de regime

15/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:26

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de Resposta

26/01/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 18:21

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:45

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:36

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:56

Revogado o Livramento Condicional

04/08/2023, 10:55

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:31

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:09

Juntada de Mandado

01/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2023, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2023, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:16

Apensado ao processo

16/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2023, 15:25

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 11:09

Apensado ao processo

02/03/2023, 10:57

Apensado ao processo

02/03/2023, 10:49

Apensado ao processo

02/03/2023, 10:47

Apensado ao processo

02/03/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:41

Desapensado do processo

08/02/2023, 10:24

Ato ordinatório

13/09/2021, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

30/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

22/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

18/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

30/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Processo Autuado

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2018, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2018.

07/12/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 00:00

Proferido Despacho

25/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2018, 00:00

Juntada de Certidão

10/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

30/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2018, 00:00

Juntada de Certidão

25/07/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

24/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2018, 00:00

Juntada de Certidão

02/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

22/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2018, 00:00

Juntada de Certidão

20/06/2018, 00:00

Proferido Despacho

15/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

07/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 00:00

Decisão

06/06/2018, 00:00

Proferido Despacho

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2018.

09/03/2018, 00:00

Proferido Despacho

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2018, 00:00

Proferido Despacho

07/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2016, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

01/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2015, 00:00

Remetido ao DJE

15/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2015, 00:00

Decisão

02/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

26/11/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

10/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/10/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2015.

14/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/10/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

05/10/2015, 00:00

Decisão

05/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/09/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2015.

22/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/07/2015, 00:00

Decisão

14/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2015, 00:00

Remetido ao DJE

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/04/2015, 00:00

Remetido ao DJE

30/03/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2015.

25/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

18/03/2015, 00:00

Decisão

18/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2014, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga

16/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:28

Despacho

•03/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:24

Decisão

•03/12/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:14

Decisão

•13/03/2025, 10:56

Decisão

•12/03/2025, 16:20

Despacho

•12/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:22

Todos os documentos(31)

Decisão

•27/02/2026, 15:30

Decisão

•20/02/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:28

Despacho

•03/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:24

Decisão

•03/12/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:14

Decisão

•13/03/2025, 10:56

Decisão

•12/03/2025, 16:20

Despacho

•12/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:22

Decisão

•17/06/2024, 22:14

Decisão

•17/04/2024, 15:12

Decisão

•15/03/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:52

Decisão

•30/01/2024, 15:23

Decisão

•23/01/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 08:56

Decisão

•14/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:51

Decisão

•04/08/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:00

Decisão

•02/03/2023, 15:25