Execução da Pena 7001054-19.2019.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Taboao da Serra

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 405734·CPF·Representa: Réu

GIOVANI LIMA SOTO

OAB/SP 398186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:15

Autos no Prazo

05/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 10:03

Autos no Prazo

05/02/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:57

Todas as movimentações(414)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:06

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Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:15

Autos no Prazo

05/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 10:03

Autos no Prazo

05/02/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:57

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 15:19

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:16

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:55

Concedido o Livramento Condicional

11/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovani Lima Soto (OAB 398186/SP), Ana Paula de Albuquerque Alanis (OAB 405734/SP) Processo 7001054-19.2019.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO OLIVEIRA PEREIRA - Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado RENATO OLIVEIRA PEREIRA, CPF: 342.140.888-24, MT: 392648-2, RG: 45516660, RGC: 45516660, RJI: 170107841-01, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, são da maior gravidade (artigo 157, 3º, II, do Código Penal; artigo 157, 2º, I e II, por diversas ve

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:28

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/12/2024, 14:27

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:12

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 23:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 23:20

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:18

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:02

Homologado o Cálculo

04/07/2024, 10:02

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 11:54

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/06/2024, 17:49

Declarada a Remição

18/06/2024, 17:49

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

01/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:41

Ato ordinatório

15/01/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 11:00

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:45

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

07/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:48

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:00

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 13:02

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 05:42

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 05:28

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/02/2022, 18:24

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/10/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

14/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/10/2014, 00:00

Outros

03/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2014, 00:00

Outros

08/07/2014, 00:00

Outros

30/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2014, 00:00

Outros

23/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2014, 00:00

Outros

18/03/2014, 00:00

Outros

17/03/2014, 00:00

Outros

12/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/06/2013, 00:00

Outros

27/05/2013, 00:00

Outros

23/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2013, 00:00

Autos na PAJ

23/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/08/2012, 00:00

Outros

21/08/2012, 00:00

Outros

09/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/08/2012, 00:00

Outros

03/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/06/2012, 00:00

Autos na PAJ

31/05/2012, 00:00

Outros

15/12/2011, 00:00

Autos na PAJ

14/12/2011, 00:00

Outros

13/12/2011, 00:00

Outros

09/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

07/10/2011, 00:00

Outros

06/10/2011, 00:00

Autos na PAJ

26/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2011, 00:00

Outros

16/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/03/2011, 00:00

Outros

21/02/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/12/2010, 00:00

Outros

17/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/04/2010, 00:00

Outros

13/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2010, 00:00

Outros

22/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2009, 00:00

Outros

03/12/2009, 00:00

Autos com FUNAP

25/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2009, 00:00

Outros

01/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

29/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

18/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2009, 00:00

Outros

09/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2009, 00:00

Autos na Juntada

05/03/2009, 00:00

Outros

19/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2008, 00:00

Outros

24/11/2008, 00:00

Autos com FUNAP

19/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2008, 00:00

Outros

08/09/2008, 00:00

Outros

08/08/2008, 00:00

Autos com FUNAP

30/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/07/2007, 00:00

Outros

12/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/07/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:03

Decisão

•22/10/2025, 14:48

Decisão

•11/08/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:31

Decisão

•12/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:10

Decisão

•10/12/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 23:21

Decisão

•04/09/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:04

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:03

Decisão

•22/10/2025, 14:48

Decisão

•11/08/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:31

Decisão

•12/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:10

Decisão

•10/12/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 23:21

Decisão

•04/09/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:54

Decisão

•04/07/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:54

Decisão

•18/06/2024, 17:49

Decisão

•18/06/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•25/05/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:40

Decisão

•29/08/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:25

Decisão

•07/06/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:33

Decisão

•24/05/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:26

Despacho

•22/11/2022, 14:23

Decisão

•18/10/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:59

Decisão

•18/10/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:58

Despacho

•18/10/2022, 14:57

Decisão

•18/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:55

Decisão

•18/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:54