Execução da Pena 0000097-53.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE BRASIL DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HAMILTON BOMFIM

OAB/SP 350833·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MATHEUS BISPO DE OLIVEIRA

OAB/SP 426401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:26

Concedida Progressão de regime

17/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 22:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 05:13

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:39

Todas as movimentações(171)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:26

Concedida Progressão de regime

17/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 22:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:33

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 05:13

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 14:37

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:24

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:15

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 18:15

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:37

Determinada a Regressão de Regime

15/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Henrique Brasil de Lima - Homologo o cálculo de penas de Luiz Henrique Brasil de Lima, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisoria " Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Consigno apenas que, em caso de Intimação - ADV: Marcos Hamilton Bomfim (OAB 350833/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP) Processo 0000097-53.2022.8.26.0996 - Execução da Pena -

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:21

Homologado o Cálculo

25/03/2025, 14:20

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Henrique Brasil de Lima - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Marcos Hamilton Bomfim (OAB 350833/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP) Processo 0000097-53.2022.8.26.0996 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 02:10

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 07:35

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 07:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:31

Juntada de Ofício

15/01/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/09/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 08:41

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 14:37

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:49

Homologado o Cálculo

06/03/2024, 13:48

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:01

Declarada a Remição

07/12/2023, 14:58

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:50

Homologado o Cálculo

13/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 21:08

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:36

Concedida Progressão de regime

06/06/2023, 16:28

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2023, 05:59

Juntada de Outros documentos

27/05/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 14:45

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 19:23

Homologado o Cálculo

27/01/2022, 19:23

Conclusos para decisão

27/01/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 15:54

Realizado Cálculo

19/01/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 15:50

Apensado ao processo

19/01/2022, 15:48

Juntada de Certidão

19/01/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

16/01/2022, 09:35

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 09:46

Distribuído por competência exclusiva

10/01/2022, 19:39

Decisão

•18/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:24

Decisão

•28/11/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 10:08

Decisão

•15/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:43

Decisão

•25/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 07:35

Decisão

•25/09/2024, 16:58

Todos os documentos(41)

Decisão

•17/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:32

Decisão

•18/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:24

Decisão

•28/11/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 10:08

Decisão

•15/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:43

Decisão

•25/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 07:35

Decisão

•25/09/2024, 16:58

Decisão

•22/07/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:12

Despacho

•20/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:59

Decisão

•06/03/2024, 13:48

Decisão

•07/12/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:41

Decisão

•13/07/2023, 16:50

Decisão

•06/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 05:59

Despacho

•18/05/2023, 16:36

Acórdão

•29/07/2022, 14:45

Acórdão

•29/07/2022, 14:45

Acórdão

•29/07/2022, 14:45

Acórdão

•29/07/2022, 14:45

Acórdão

•29/07/2022, 14:45

Acórdão

•29/07/2022, 14:45

Acórdão

•29/07/2022, 14:45

Decisão

•27/01/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 09:46

Sentença

•10/01/2022, 19:39

Decisão

•10/01/2022, 19:39

Sentença

•10/01/2022, 19:39

Decisão

•10/01/2022, 19:39