Execução da Pena 0002641-57.2018.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL CARVALHO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:09

Homologado o Cálculo

25/03/2026, 14:09

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:31

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:53

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/02/2026, 16:53

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:20

Todas as movimentações(417)

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:09

Homologado o Cálculo

25/03/2026, 14:09

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:09

Decisão

•23/02/2026, 16:53

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:31

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:53

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/02/2026, 16:53

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 12:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 10:39

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:52

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:16

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 09:16

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:58

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 14:11

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:02

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:25

Juntada de Ofício

17/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0002641-57.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Carvalho Santos - Cumpra-se o V. Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos de Agravo de Execução Penal n. 0006629-78.2024.8.26.0509 (páginas 967/972), procedendo-se às anotações necessárias em relação ao sentenciado Rafael Carvalho Santos, CPF: 401.227.408-23, MTR: 605238-5, RG: 35.164.528, RJI: 170162104-17, recolhido no(a)

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 16:23

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 20:28

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:06

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:32

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:03

Homologada a Falta Disciplinar

23/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:27

Homologado o Cálculo

09/09/2024, 11:21

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:16

Homologada a Falta Disciplinar

06/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2024, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2024, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2024, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:56

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:57

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:48

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 06:06

Homologado o Cálculo

28/11/2022, 06:02

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:52

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 06:15

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 06:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:25

Declarada a Remição

17/11/2022, 12:25

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:30

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:43

Homologado o Cálculo

07/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:13

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2022, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2022, 12:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:40

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:09

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:39

Concedida Progressão de regime

10/11/2021, 11:36

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 07:27

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:11

Unificação e Soma de Penas

26/08/2021, 16:11

Conclusos para decisão

26/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 10:08

Apensado ao processo

12/08/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:28

Decisão

28/07/2021, 15:20

Conclusos para decisão

28/07/2021, 14:33

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2021, 05:48

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:11

Homologado o Cálculo

02/06/2021, 17:10

Conclusos para decisão

31/05/2021, 10:53

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 15:04

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:22

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:51

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:06

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:36

Declarada a Remição

01/03/2021, 15:36

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:31

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 12:50

Processo Entranhado

25/01/2021, 12:50

Incidente Processual Instaurado

25/01/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:06

Homologado o Cálculo

20/10/2020, 15:06

Conclusos para decisão

20/10/2020, 13:15

Conclusos para despacho

09/10/2020, 22:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 22:12

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 22:06

Juntada de Ofício

09/10/2020, 22:06

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:50

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 19:59

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:07

Decisão

19/05/2020, 15:06

Conclusos para decisão

19/05/2020, 14:26

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 00:07

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 16:13

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 07:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 07:51

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 17:55

Decisão

27/03/2020, 16:32

Conclusos para decisão

27/03/2020, 15:23

Conclusos para despacho

25/03/2020, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/03/2020, 15:36

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 22:47

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:45

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:14

Homologado o Cálculo

29/01/2020, 13:13

Conclusos para decisão

29/01/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 15:43

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:43

Unificação e Soma de Penas

24/01/2020, 15:42

Conclusos para decisão

24/01/2020, 10:23

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 10:44

Conclusos para despacho

20/01/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2020, 15:28

Apensado ao processo

16/01/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2020, 17:00

Apensado ao processo

08/01/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:39

Homologado o Cálculo

19/11/2019, 15:38

Conclusos para decisão

18/11/2019, 09:51

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/11/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:27

Declarada a Remição

05/08/2019, 15:26

Conclusos para decisão

02/08/2019, 11:25

Conclusos para despacho

24/07/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 13:56

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:41

Homologado o Cálculo

24/04/2019, 13:39

Conclusos para decisão

24/04/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 12:12

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 10:53

Juntada de Ofício

23/04/2019, 10:53

Conclusos para despacho

22/04/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 17:11

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 14:06

Homologado o Cálculo

05/04/2019, 14:05

Conclusos para decisão

05/04/2019, 13:20

Conclusos para despacho

28/03/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:56

Unificação e Soma de Penas

25/03/2019, 17:54

Conclusos para decisão

25/03/2019, 10:47

Conclusos para despacho

15/03/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 06:05

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2019, 10:16

Apensado ao processo

18/02/2019, 16:55

Juntada de Certidão

23/01/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2018, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2018, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/11/2018, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2018, 15:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2018, 14:22

Conclusos para decisão

13/11/2018, 12:54

Juntada de Certidão

08/11/2018, 18:00

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 15:39

Homologado o Cálculo

13/09/2018, 17:12

Conclusos para decisão

13/09/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 11:29

Apensado ao processo

09/08/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 18:11

Expedição de Ofício.

31/07/2018, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2018, 16:25

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 16:26

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:34

Decisão

•11/11/2025, 10:39

Decisão

•17/06/2025, 09:16

Decisão

•18/03/2025, 14:11

Decisão

•12/03/2025, 16:23

Decisão

•26/11/2024, 14:03

Decisão

•23/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 00:05

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:27

Decisão

•09/09/2024, 11:21

Decisão

•06/09/2024, 16:28

Todos os documentos(82)

Decisão

•25/03/2026, 14:09

Decisão

•23/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:34

Decisão

•11/11/2025, 10:39

Decisão

•17/06/2025, 09:16

Decisão

•18/03/2025, 14:11

Decisão

•12/03/2025, 16:23

Decisão

•26/11/2024, 14:03

Decisão

•23/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 00:05

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:27

Decisão

•09/09/2024, 11:21

Decisão

•06/09/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:25

Decisão

•04/07/2024, 14:49

Decisão

•24/06/2024, 17:39

Decisão

•26/04/2024, 16:17

Decisão

•28/11/2022, 06:02

Decisão

•17/11/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:16

Decisão

•07/11/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:30

Decisão

•03/10/2022, 14:57

Decisão

•10/11/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:56

Decisão

•26/08/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 10:08

Decisão

•28/07/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:48

Decisão

•02/06/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:04

Decisão

•01/03/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 09:01

Decisão

•20/10/2020, 15:06

Decisão

•19/05/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 07:51

Decisão

•27/03/2020, 16:32

Decisão

•29/01/2020, 13:13

Decisão

•24/01/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 17:00

Decisão

•19/11/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 08:58

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 13:53

Decisão

•05/08/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 13:56

Decisão

•24/04/2019, 13:39

Acórdão

•23/04/2019, 10:53

Acórdão

•23/04/2019, 10:53

Acórdão

•23/04/2019, 10:53

Acórdão

•23/04/2019, 10:53

Acórdão

•23/04/2019, 10:53

Acórdão

•23/04/2019, 10:53

Acórdão

•23/04/2019, 10:53

Acórdão

•23/04/2019, 10:53

Acórdão

•23/04/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 15:40

Decisão

•05/04/2019, 14:05

Decisão

•25/03/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 10:16

Decisão

•13/11/2018, 14:22

Decisão

•13/09/2018, 17:12

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 14:08

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 13:00

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 11:31

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 16:25

Sentença

•30/07/2018, 16:27

Decisão

•30/07/2018, 16:27