Procedimento Comum Cível 1045523-29.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquilíbrio FinanceiroProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 13ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 10:24

Publicação

17/04/2026, 02:21

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:50

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:49

Ato ordinatório

23/03/2026, 19:08

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 09:51

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:49

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:56

Todas as movimentações(248)

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 10:24

Publicação

17/04/2026, 02:21

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 17:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:50

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:49

Ato ordinatório

23/03/2026, 19:08

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 09:51

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:49

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 03:41

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 03:41

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 02:55

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:56

Publicação

24/09/2025, 05:09

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 11:11

Ato ordinatório

23/09/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 03:34

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 03:34

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 03:00

Publicação

02/07/2025, 04:04

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 12:10

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:55

Publicação

23/05/2025, 05:01

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:53

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 03:20

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 03:07

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 03:06

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 03:06

Publicação

20/03/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:46

Publicação

13/03/2025, 09:44

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:07

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 08:47

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 03:51

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 03:50

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 03:50

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:51

Publicação

18/12/2024, 12:19

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 14:13

Outras Decisões

16/12/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2024, 04:23

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2024, 04:22

Publicação

18/10/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 22:03

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 14:16

Ato ordinatório

16/10/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 09:41

Publicação

22/08/2024, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 13:39

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 12:13

Ato ordinatório

21/08/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2024, 06:12

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2024, 06:12

Publicação

08/06/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 10:06

Remessa (outros motivos)

30/05/2024, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:41

Outras Decisões

29/05/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 18:50

Publicação

19/07/2023, 23:13

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 09:13

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 15:52

Decurso de Prazo

08/03/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 00:45

Publicação

16/09/2022, 22:10

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 10:50

Outras Decisões

16/09/2022, 10:50

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 11:02

Recebimento

15/07/2022, 14:38

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2022, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 00:58

Publicação

15/12/2021, 00:34

Remessa (outros motivos)

14/12/2021, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 07:08

Ato ordinatório

14/12/2021, 07:07

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 21:01

Publicação

21/07/2021, 11:05

Remessa (outros motivos)

20/07/2021, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 14:32

Outras Decisões

16/06/2021, 14:31

Conclusão (para decisão)

23/03/2021, 21:08

Publicação

26/01/2021, 09:42

Remessa (outros motivos)

18/01/2021, 15:56

Documento (Outros documentos)

06/01/2021, 16:21

Ato ordinatório

24/12/2020, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 16:18

Outras Decisões

02/12/2020, 16:18

Conclusão (para decisão)

02/12/2020, 10:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 22:01

Publicação

19/11/2020, 08:04

Remessa (outros motivos)

17/11/2020, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 02:49

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 15:26

Procedência

29/10/2020, 15:25

Conclusão (para julgamento)

21/10/2020, 17:01

Decurso de Prazo

21/10/2020, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 22:16

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 18:18

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 20:50

Publicação

05/08/2020, 11:22

Remessa (outros motivos)

31/07/2020, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2020, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2020, 16:22

Outras Decisões

28/07/2020, 16:21

Conclusão (para decisão)

21/07/2020, 11:28

Publicação

16/04/2020, 10:38

Remessa (outros motivos)

14/04/2020, 18:17

Ato ordinatório

05/04/2020, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2020, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2020, 19:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2020, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2020, 15:23

Ato ordinatório

17/03/2020, 15:22

Ato ordinatório

19/02/2020, 02:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 19:22

Publicação

03/02/2020, 09:57

Remessa (outros motivos)

24/01/2020, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2019, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2019, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 14:37

Outras Decisões

03/12/2019, 14:36

Conclusão (para decisão)

26/09/2019, 16:32

Publicação

03/09/2019, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2019, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2019, 21:57

Remessa (outros motivos)

28/08/2019, 15:56

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 10:46

Mero expediente

20/08/2019, 10:46

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 12:24

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 16:58

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 20:21

Ato ordinatório

05/06/2019, 12:15

Publicação

05/06/2019, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2019, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2019, 12:29

Remessa (outros motivos)

30/05/2019, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2019, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2019, 16:59

Outras Decisões

20/05/2019, 16:59

Conclusão (para decisão)

08/03/2019, 15:41

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 17:31

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 17:13

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 20:01

Ato ordinatório

03/12/2018, 11:04

Publicação

03/12/2018, 09:30

Remessa (outros motivos)

28/11/2018, 17:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2018, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2018, 12:52

Outras Decisões

21/11/2018, 12:51

Conclusão (para decisão)

09/11/2018, 15:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2018, 12:12

Ato ordinatório

01/10/2018, 11:14

Publicação

01/10/2018, 09:14

Remessa (outros motivos)

27/09/2018, 15:55

Publicação

25/09/2018, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2018, 12:51

Ato ordinatório

24/09/2018, 12:50

Remessa (outros motivos)

24/09/2018, 12:21

Petição (Petição (outras))

22/09/2018, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2018, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2018, 16:00

Outras Decisões

19/09/2018, 16:00

Conclusão (para decisão)

17/09/2018, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2018, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:01

Distribuição (sorteio)

14/09/2018, 14:42