Procedimento Comum Cível 1004499-84.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 7ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2026, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2026, 01:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:56

Publicação

01/04/2026, 00:29

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:05

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2026, 12:36

Publicação

12/02/2026, 07:53

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 18:40

Improcedência

11/02/2026, 18:39

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 13:07

Todas as movimentações(148)

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2026, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2026, 01:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:56

Publicação

01/04/2026, 00:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:05

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2026, 12:36

Publicação

12/02/2026, 07:53

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 18:40

Improcedência

11/02/2026, 18:39

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 14:41

Ato ordinatório

10/07/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 04:23

Publicação

21/05/2025, 09:51

Publicação

21/05/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:23

Outras Decisões

20/05/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 08:37

Publicação

25/03/2025, 09:45

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 07:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 15:12

Outras Decisões

21/03/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 04:41

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:20

Publicação

07/02/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 07:10

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 06:55

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 13:53

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 11:09

Publicação

11/12/2024, 11:23

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 17:34

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 03:41

Publicação

15/03/2024, 09:06

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 14:21

Outras Decisões

13/03/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 23:15

Publicação

10/08/2023, 23:46

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 09:04

Outras Decisões

10/08/2023, 09:04

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 14:08

Decurso de Prazo

09/03/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 04:36

Publicação

12/10/2022, 00:19

Remessa (outros motivos)

11/10/2022, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 14:36

Outras Decisões

10/10/2022, 14:36

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 10:46

Recebimento

16/08/2022, 14:34

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2022, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 04:21

Publicação

04/03/2022, 23:47

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 06:27

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 16:05

Ato ordinatório

03/03/2022, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 15:57

Ato ordinatório

03/03/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 18:52

Ato ordinatório

09/10/2021, 21:58

Publicação

23/09/2021, 13:26

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 19:47

Improcedência

10/09/2021, 19:47

Conclusão (para julgamento)

06/08/2021, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 14:51

Publicação

21/07/2021, 11:04

Remessa (outros motivos)

20/07/2021, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 14:31

Outras Decisões

16/06/2021, 14:31

Conclusão (para decisão)

18/03/2021, 12:38

Ato ordinatório

14/12/2020, 11:23

Petição (Petição (outras))

07/11/2020, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2020, 09:55

Publicação

21/10/2020, 08:57

Remessa (outros motivos)

16/10/2020, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2020, 14:29

Outras Decisões

14/10/2020, 14:29

Conclusão (para decisão)

09/10/2020, 11:18

Petição (Petição (outras))

09/05/2020, 10:01

Publicação

06/05/2020, 08:53

Remessa (outros motivos)

04/05/2020, 19:21

Ato ordinatório

05/04/2020, 23:34

Ato ordinatório

28/03/2020, 03:34

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 22:31

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2020, 17:53

Outras Decisões

20/02/2020, 17:52

Conclusão (para decisão)

13/01/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 13:01

Publicação

02/09/2019, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 15:23

Remessa (outros motivos)

27/08/2019, 15:45

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2019, 12:17

Outras Decisões

19/08/2019, 12:17

Conclusão (para decisão)

14/08/2019, 12:51

Ato ordinatório

02/08/2019, 04:18

Petição (Petição (outras))

06/07/2019, 10:14

Publicação

28/06/2019, 09:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2019, 15:32

Ato ordinatório

03/06/2019, 16:43

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 17:52

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 17:52

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 17:52

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 17:52

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 17:52

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 17:51

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2019, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2019, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2019, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2019, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 12:24

Ato ordinatório

11/03/2019, 14:58

Publicação

11/03/2019, 10:11

Remessa (outros motivos)

22/02/2019, 18:03

Outras Decisões

08/02/2019, 16:13

Conclusão (para decisão)

06/02/2019, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 12:01

Distribuição (sorteio)

05/02/2019, 12:29