Procedimento Comum Cível 1040876-25.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 8ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 04:43

Publicação

21/05/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:37

Mero expediente

20/05/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 04:36

Publicação

13/03/2025, 09:44

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:21

Mero expediente

11/03/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:13

Recebimento

07/03/2025, 18:15

Todas as movimentações(154)

Definitivo

15/07/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 04:43

Publicação

21/05/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

20/05/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 04:36

Publicação

13/03/2025, 09:44

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:21

Mero expediente

11/03/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:13

Recebimento

07/03/2025, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2024, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 11:33

Publicação

10/10/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:53

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 07:30

Ato ordinatório

08/10/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:18

Publicação

08/10/2024, 09:45

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:06

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 21:34

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 11:09

Publicação

11/01/2024, 23:07

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 15:34

Outras Decisões

10/01/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:20

Publicação

08/08/2023, 05:10

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 10:38

Outras Decisões

07/08/2023, 09:02

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 11:42

Publicação

04/08/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:21

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 16:39

Sem Resolução de Mérito

02/08/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 09:37

Publicação

05/04/2022, 23:27

Remessa (outros motivos)

05/04/2022, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 14:04

Outras Decisões

04/04/2022, 14:03

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 19:37

Publicação

31/05/2021, 10:46

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 12:54

Outras Decisões

29/04/2021, 17:49

Conclusão (para decisão)

29/04/2021, 12:50

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 12:39

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 12:39

Publicação

20/08/2020, 11:06

Remessa (outros motivos)

18/08/2020, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2020, 18:35

Outras Decisões

17/08/2020, 18:35

Conclusão (para decisão)

17/08/2020, 14:44

Ato ordinatório

25/04/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 18:03

Publicação

24/04/2020, 10:25

Remessa (outros motivos)

22/04/2020, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2020, 17:18

Mero expediente

21/04/2020, 17:18

Conclusão (para despacho)

17/04/2020, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2020, 13:06

Ato ordinatório

12/12/2019, 12:10

Publicação

12/12/2019, 09:06

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2019, 17:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2019, 17:13

Conclusão (para decisão)

31/10/2019, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2019, 00:19

Documento (Outros documentos)

28/09/2019, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2019, 16:59

Outras Decisões

27/09/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 17:10

Ato ordinatório

21/08/2019, 11:58

Publicação

21/08/2019, 09:07

Remessa (outros motivos)

16/08/2019, 14:42

Outras Decisões

09/08/2019, 19:22

Conclusão (para julgamento)

16/05/2019, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2019, 14:32

Ato ordinatório

13/02/2019, 11:11

Publicação

13/02/2019, 09:26

Remessa (outros motivos)

04/02/2019, 16:05

Mero expediente

24/01/2019, 10:44

Conclusão (para despacho)

16/01/2019, 13:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 18:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 12:32

Ato ordinatório

04/10/2018, 03:24

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2018, 09:12

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 15:21

Ato ordinatório

18/09/2018, 12:24

Publicação

18/09/2018, 09:02

Remessa (outros motivos)

14/09/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2018, 17:12

Outras Decisões

10/09/2018, 17:11

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 15:53

Conclusão (para decisão)

17/07/2018, 11:46

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 17:59

Ato ordinatório

17/04/2018, 15:56

Publicação

17/04/2018, 09:13

Remessa (outros motivos)

12/04/2018, 12:56

Outras Decisões

11/04/2018, 15:27

Conclusão (para decisão)

11/04/2018, 11:30

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 18:02

Publicação

11/12/2017, 09:22

Remessa (outros motivos)

06/12/2017, 16:53

Outras Decisões

29/11/2017, 18:55

Conclusão (para decisão)

29/11/2017, 15:32

Ato ordinatório

29/11/2017, 13:47

Documento (Mandado)

29/11/2017, 13:43

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2017, 13:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 18:10

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 11:05

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 10:21

Ato ordinatório

23/11/2017, 12:41

Publicação

23/11/2017, 09:27

Remessa (outros motivos)

17/11/2017, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2017, 10:16

Outras Decisões

08/11/2017, 15:26

Conclusão (para decisão)

08/11/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 11:29

Ato ordinatório

18/10/2017, 10:51

Publicação

18/10/2017, 08:58

Remessa (outros motivos)

16/10/2017, 15:40

Outras Decisões

09/10/2017, 19:08

Conclusão (para decisão)

09/10/2017, 16:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 17:24

Ato ordinatório

20/09/2017, 10:57

Publicação

20/09/2017, 08:58

Remessa (outros motivos)

15/09/2017, 10:43

Ato ordinatório

06/09/2017, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2017, 13:14

Redistribuição (sorteio)

06/09/2017, 12:46

Remessa (outros motivos)

06/09/2017, 11:58

Publicação

06/09/2017, 11:09

Remessa (outros motivos)

05/09/2017, 12:17

Outras Decisões

04/09/2017, 14:54

Conclusão (para decisão)

01/09/2017, 17:29

Distribuição (competência exclusiva)

01/09/2017, 14:12