Procedimento Comum Cível 1055748-69.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 14ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 06:50

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 09:25

Publicação

19/02/2026, 06:56

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 11:05

Outras Decisões

18/02/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

17/02/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2026, 15:28

Publicação

27/01/2026, 01:26

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 17:21

Outras Decisões

26/01/2026, 17:21

Todas as movimentações(149)

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 06:50

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 09:25

Publicação

19/02/2026, 06:56

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 12:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 11:05

Outras Decisões

18/02/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

17/02/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2026, 15:28

Publicação

27/01/2026, 01:26

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 17:21

Outras Decisões

26/01/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

24/01/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:28

Publicação

21/01/2026, 01:22

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 18:58

Procedência

20/01/2026, 18:58

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 09:13

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 13:11

Publicação

03/10/2025, 09:06

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 17:39

Outras Decisões

02/10/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 08:52

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 10:15

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 13:46

Publicação

26/06/2025, 05:22

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:57

Mero expediente

25/06/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 13:50

Publicação

21/05/2025, 09:56

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:25

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 01:06

Publicação

06/02/2025, 10:12

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 10:40

Ato ordinatório

05/02/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 13:16

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 09:50

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 09:31

Documento (Ofício)

01/08/2024, 09:28

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 11:37

Publicação

05/03/2024, 09:23

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 17:42

Mero expediente

01/03/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 08:22

Publicação

12/08/2023, 01:18

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 15:51

Mero expediente

10/08/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 16:59

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2023, 03:47

Publicação

26/05/2023, 07:24

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 13:48

Outras Decisões

24/05/2023, 13:48

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 09:51

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 04:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 10:55

Publicação

16/05/2023, 03:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:21

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 15:14

Ato ordinatório

12/05/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 11:09

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:42

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 23:05

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2023, 03:57

Publicação

10/04/2023, 01:10

Remessa (outros motivos)

05/04/2023, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 14:04

Outras Decisões

04/04/2023, 14:03

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 08:49

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 20:01

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2023, 03:32

Publicação

13/03/2023, 02:11

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 13:32

Outras Decisões

07/03/2023, 13:31

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 09:06

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:38

Publicação

31/01/2023, 04:29

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 01:46

Ato ordinatório

27/01/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 20:41

Ato ordinatório

18/12/2022, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 10:59

Publicação

26/10/2022, 02:40

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2022, 16:05

Outras Decisões

24/10/2022, 16:04

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 08:40

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 14:17

Publicação

28/09/2022, 03:13

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 17:18

Outras Decisões

26/09/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 08:41

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 13:00

Distribuição (sorteio)

21/09/2022, 17:13