Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001609-27.2024.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Vinhedo

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Partes do Processo

TIAGO DALLAQUA MOTTA

CPF

Autor

MARINA MESQUITA MARINO CAMARGO MOTTA

CPF

Autor

MARIANA MESQUITA MARINO CAMARGO DALLACQUA MOTTA

CPF

Autor

MARIA EDUARDA MESQUITA MARINO CAMARGO DALLACQUA MOTTA

CPF

Autor

SANEBAVI - SANEAMENTO BASICO DE VINHEDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO OTTO LEMOS MENEZES

OAB/SP 174019·CPF·Representa: Autor

RENATO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 386737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:32

Remetido ao DJE

06/05/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 11:11

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SANEBAVI - SANEAMENTO BÁSICO DE VINHEDO - Recorrida: Maria Eduarda Mesquita Marino Camargo Dallacqua Motta - Recorrida: Marina Mesquita Marino Camargo Motta - Recorrida: Mariana Mesquita Marino Camargo Dallacqua Motta - Recorrido: Tiago Dallaqua Motta - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Renato Ferreira da Si Nº 1001609-27.2024.8.26.0659 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vinhedo -

14/03/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

04/09/2024, 10:47

Certidão de Cartório Expedida

04/09/2024, 10:28

Contrarrazões Juntada

03/09/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:16

Remetido ao DJE

29/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 10:03

Recurso Interposto

28/08/2024, 16:22

Todas as movimentações(43)

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:32

Remetido ao DJE

06/05/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 11:11

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 10:41

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SANEBAVI - SANEAMENTO BÁSICO DE VINHEDO - Recorrida: Maria Eduarda Mesquita Marino Camargo Dallacqua Motta - Recorrida: Marina Mesquita Marino Camargo Motta - Recorrida: Mariana Mesquita Marino Camargo Dallacqua Motta - Recorrido: Tiago Dallaqua Motta - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Renato Ferreira da Si Nº 1001609-27.2024.8.26.0659 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vinhedo -

14/03/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

04/09/2024, 10:47

Certidão de Cartório Expedida

04/09/2024, 10:28

Contrarrazões Juntada

03/09/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:16

Remetido ao DJE

29/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 10:03

Recurso Interposto

28/08/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2024, 16:12

Remetido ao DJE

07/08/2024, 00:56

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/08/2024, 14:19

Conclusos para Sentença

06/08/2024, 10:33

Conclusos para Decisão

24/07/2024, 11:15

Especificação de Provas Juntada

23/07/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:36

Remetido ao DJE

04/07/2024, 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 11:11

Ato ordinatório

04/07/2024, 11:09

Petição Juntada

03/07/2024, 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 10:53

Réplica Juntada

01/07/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 00:09

Remetido ao DJE

28/06/2024, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 13:48

Conclusos para Decisão

25/06/2024, 15:25

Certidão de Cartório Expedida

25/06/2024, 12:19

Contestação Juntada

21/06/2024, 22:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2024, 18:03

Mandado de Citação Expedido

24/05/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:25

Remetido ao DJE

23/05/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 10:26

Conclusos para Decisão

22/05/2024, 13:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/05/2024, 10:32

Sentença

•06/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:53

Despacho

•27/06/2024, 13:48

Despacho

•23/05/2024, 10:26