Execução da Pena 0001506-19.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALLAN DE LIMA PETRUCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PIRES DE SOUZA

OAB/SP 336551·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:41

Todas as movimentações(182)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 17:07

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 22:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 22:13

Conclusos para despacho

21/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:37

Concessão

18/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:03

Homologado o Cálculo

03/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:07

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 17:45

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:16

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:36

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 11:06

Ato ordinatório

20/11/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:29

Concessão

17/11/2025, 12:29

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:49

Conclusos para despacho

16/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 12:18

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:17

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:33

Concessão

03/09/2025, 16:33

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:08

Concessão

04/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:09

Apensado ao processo

17/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 11:41

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Allan de Lima Petrucci - Em caso de atestado por estudo, é necessário comprovar o desempenho de atividade de estudo durante o cumprimento da pena, não sendo suficiente mera aferição de conhecimento prévio. Em outras palavras, a Resolução Nº 391 de 10/05/2021 tem o condão de estender o benefício da remição para aqueles que estudam por contra própria (ENCCEJA e ENEM) ou frequentando curso regula Intimação - ADV: Rafael Pires de Souza (OAB 336551/SP) Processo 0001506-19.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

11/03/2025, 07:48

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:33

Unificação e Soma de Penas

13/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:08

Mudança de Magistrado

22/01/2025, 10:53

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:51

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:46

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:05

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:29

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:02

Homologado o Cálculo

20/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 12:14

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 16:38

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 22:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 23:08

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:27

Homologado o Cálculo

03/05/2022, 17:26

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 09:15

Distribuído por competência exclusiva

31/01/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:49

Despacho

•24/03/2026, 22:13

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:07

Decisão

•18/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:56

Decisão

•03/02/2026, 16:03

Despacho

•26/01/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 11:05

Decisão

•17/11/2025, 12:29

Despacho

•12/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 12:36

Todos os documentos(50)

Decisão

•15/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:49

Despacho

•24/03/2026, 22:13

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:07

Decisão

•18/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:56

Decisão

•03/02/2026, 16:03

Despacho

•26/01/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 11:05

Decisão

•17/11/2025, 12:29

Despacho

•12/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 12:36

Decisão

•03/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:48

Decisão

•04/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:37

Decisão

•09/04/2025, 11:41

Decisão

•12/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:56

Decisão

•13/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:12

Decisão

•20/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:16

Despacho

•10/05/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 22:03

Decisão

•03/05/2022, 17:26

Despacho

•31/01/2022, 15:59

Sentença

•31/01/2022, 15:59

Acórdão

•31/01/2022, 15:59

Acórdão

•31/01/2022, 15:59

Acórdão

•31/01/2022, 15:59

Acórdão

•31/01/2022, 15:59

Acórdão

•31/01/2022, 15:59

Acórdão

•31/01/2022, 15:59

Acórdão

•31/01/2022, 15:59

Sentença

•31/01/2022, 15:59

Sentença

•31/01/2022, 15:59

Sentença

•31/01/2022, 15:59

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