Execução da Pena 0006875-23.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

DANIEL CANDIDO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP 103323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 09:07

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:27

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:36

Todas as movimentações(114)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:08

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 09:07

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:27

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:04

Declarada a Remição

07/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 04:24

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 13:04

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2025, 17:24

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:22

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:01

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lais Cristina de Souza (OAB 103323/SP) Processo 0006875-23.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Candido de Freitas - Oficie-se ao Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Osasco I para que inclua o sentenciado nos cursos e estudos oferecidos neste estabelecimento penal, conforme a disponibilidade de vagas. Ademais, deve ser proporcionado ao apenado o acesso a qualquer outro tipo de atividade educativa ou profissionalizante que tenha como objetivo a sua ressocialização.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

11/03/2025, 07:48

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 20:04

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:44

Juntada de Ofício

31/10/2024, 18:45

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 19:03

Homologado o Cálculo

07/08/2024, 19:01

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 21:05

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 11:52

Distribuído por competência exclusiva

16/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:36

Despacho

•15/04/2026, 15:44

Decisão

•07/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:58

Despacho

•12/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 21:55

Decisão

•13/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:41

Decisão

•20/03/2025, 14:57

Decisão

•12/03/2025, 14:28

Despacho

•21/02/2025, 20:03

Todos os documentos(44)

Decisão

•12/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:36

Despacho

•15/04/2026, 15:44

Decisão

•07/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:58

Despacho

•12/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 21:55

Decisão

•13/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:41

Decisão

•20/03/2025, 14:57

Decisão

•12/03/2025, 14:28

Despacho

•21/02/2025, 20:03

Decisão

•07/08/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:52

Termo de Publicação de Acórdão

•16/04/2024, 11:37

Acórdão

•16/04/2024, 11:37

Acórdão

•16/04/2024, 11:37

Acórdão

•16/04/2024, 11:37

Acórdão

•16/04/2024, 11:37

Acórdão

•16/04/2024, 11:37

Termo de Publicação de Acórdão

•16/04/2024, 11:37

Sentença

•16/04/2024, 11:37

Sentença

•16/04/2024, 11:37

Sentença

•16/04/2024, 11:37

Termo de Publicação de Acórdão

•16/04/2024, 11:37

Acórdão

•16/04/2024, 11:37

Acórdão

•16/04/2024, 11:37

Acórdão

•16/04/2024, 11:37

Acórdão

•16/04/2024, 11:37

Acórdão

•16/04/2024, 11:37

Acórdão

•16/04/2024, 11:37

Termo de Publicação de Sentença

•16/04/2024, 11:37

Decisão de Pronúncia

•16/04/2024, 11:37

Decisão de Pronúncia

•16/04/2024, 11:37

Decisão de Pronúncia

•16/04/2024, 11:37

Decisão de Pronúncia

•16/04/2024, 11:37

Decisão de Pronúncia

•16/04/2024, 11:36

Decisão de Pronúncia

•16/04/2024, 11:36

Decisão de Pronúncia

•16/04/2024, 11:36