Execução da Pena 0001289-88.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Lorena

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GONCALVES

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Reu

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CAROLINA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP 465176·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP 465176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:02

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:25

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 15:25

Decisão Determinação

25/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:17

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:02

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:24

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 15:24

Despacho

•24/09/2025, 15:22

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Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:25

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 15:25

Decisão Determinação

25/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 15:22

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:03

Juntada de Ofício

23/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:16

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 21:31

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:39

Declarada a Remição

14/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GONCALVES - Posto isso, Intimação - ADV: Carolina Silva Nogueira (OAB 465176/SP) Processo 0001289-88.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Penitenciária I de Capela do Alto - SP e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 15:26

Juntada de Alvará

12/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:08

Concedido o Livramento Condicional

12/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:37

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2024, 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:30

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 08:43

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:53

Homologada a Falta Disciplinar

26/09/2024, 13:52

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:25

Determinada a Regressão de Regime

24/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 18:08

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:56

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:41

Declarada a Remição

15/05/2024, 15:40

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:46

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:10

Concedida Progressão de regime

09/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:09

Declarada a Remição

03/10/2023, 17:09

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 14:27

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:11

Juntada de Ofício

06/09/2022, 11:10

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 23:00

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:24

Expedição de Ofício.

02/03/2022, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 13:23

Distribuído por competência exclusiva

02/03/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:26

Decisão

•03/07/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:32

Decisão

•14/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 00:30

Decisão

•26/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:26

Decisão

•12/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:10

Decisão

•11/11/2024, 16:53

Decisão

•26/09/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:26

Todos os documentos(50)

Decisão

•25/09/2025, 15:24

Despacho

•24/09/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:26

Decisão

•03/07/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:32

Decisão

•14/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 00:30

Decisão

•26/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:26

Decisão

•12/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:10

Decisão

•11/11/2024, 16:53

Decisão

•26/09/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:26

Decisão

•24/07/2024, 15:24

Despacho

•23/07/2024, 18:08

Decisão

•15/05/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:43

Despacho

•19/03/2024, 13:39

Decisão

•09/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:31

Decisão

•03/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:30

Decisão

•15/09/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:56

Despacho

•08/09/2022, 14:27

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

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Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

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Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Acórdão

•06/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:49

Decisão

•02/03/2022, 13:18