Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/03/2026, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 14:25
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 10:00
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 16:23
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 16:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2026, 16:22
Conclusos para despacho
06/03/2026, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 12:28
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2026, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 11:17
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 07:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2026, 07:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2026, 07:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2026, 07:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2026, 07:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2026, 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2026, 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2026, 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2026, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2026, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 16:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/02/2026, 15:22
Conclusos para decisão
24/02/2026, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 20:49
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 14:06
Revogado o Livramento Condicional
18/02/2026, 14:05
Conclusos para decisão
13/02/2026, 11:46
Juntada de Outros documentos
13/02/2026, 11:42
Apensado ao processo
13/02/2026, 11:33
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
11/02/2026, 20:18
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 14:01
Expedição de Alvará.
19/11/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 15:21
Concedido o Livramento Condicional
10/11/2025, 15:21
Conclusos para decisão
10/11/2025, 07:41
Conclusos para despacho
07/11/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 17:56
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 15:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/11/2025, 15:15
Conclusos para decisão
04/11/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 14:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/10/2025, 14:24
Conclusos para decisão
22/10/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 15:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/10/2025, 15:45
Conclusos para decisão
20/10/2025, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 14:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/10/2025, 11:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/10/2025, 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2025, 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2025, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2025, 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2025, 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 11:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/09/2025, 10:48
Conclusos para decisão
04/09/2025, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025, 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 17:20
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 17:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/08/2025, 17:19
Conclusos para julgamento
11/08/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 19:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 03:28
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 09:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2025, 09:19
Conclusos para despacho
16/07/2025, 11:42
Juntada de Petição de Embargos de declaração
15/07/2025, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 15:53
Concedida Progressão de regime
11/07/2025, 15:52
Conclusos para julgamento
10/06/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP) Processo 0007867-23.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas Santana Dias -
Cuida-se de pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor do(a) sentenciado(a). O procedimento está devidamente instruído com os documentos indispensáveis à apreciação do pedido. As partes se manifestaram. Os autos vieram conclusos. É a síntese do necessário. FUNDAMENTO. De acordo com a nova redação do art. 112, §1º da LEP, promovida em razão da L
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 14:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2025, 14:30
Conclusos para decisão
11/03/2025, 15:29
Conclusos para despacho
05/03/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 17:40
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 12:43
Juntada de Outros documentos
30/01/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 10:23
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/01/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 16:10
Juntada de Petição de Resposta
22/01/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 15:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/01/2025, 14:57
Conclusos para decisão
14/01/2025, 08:26
Conclusos para despacho
10/01/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024, 18:57
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 02:37
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 18:04
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 18:04
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 18:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2024, 18:01
Conclusos para julgamento
30/08/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 16:02
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024, 10:46
Juntada de Petição de Resposta
28/08/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 12:49
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 08:35
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/08/2024, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 08:35
Expedição de Certidão.
25/08/2024, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 18:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024, 18:02
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 18:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/04/2024, 18:10
Conclusos para despacho
11/04/2024, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024, 18:46
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 08:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024, 16:38
Juntada de Outros documentos
27/03/2024, 16:37
Apensado ao processo
27/03/2024, 16:35
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 14:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/01/2024, 14:57
Juntada de Outros documentos
16/01/2024, 14:07
Conclusos para julgamento
16/01/2024, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024, 18:06
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 07:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023, 07:05
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 07:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/12/2023, 05:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2023, 05:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2023, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2023, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2023, 19:37
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 11:49
Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 11:47
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 14:45
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 10:35
Expedição de Mandado.
20/07/2023, 16:11
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 15:03
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 15:03
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 15:03
Determinada a Regressão de Regime
03/07/2023, 16:25
Conclusos para decisão
03/07/2023, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023, 18:15
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023, 12:21
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 12:20
Juntada de Certidão
22/06/2023, 12:19
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 12:19
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/05/2023, 12:39
Evoluída a classe de 1714 para 386
29/05/2023, 12:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2022, 11:01
Expedição de Carta.
25/10/2022, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022, 11:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2021, 19:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/11/2021, 19:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2021, 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2021, 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2021, 12:16
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021, 09:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/11/2021, 18:32
Conclusos para decisão
11/11/2021, 14:51
Juntada de Outros documentos
11/11/2021, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021, 08:20
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 14:15
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 14:14
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 14:14
Concedida Progressão de regime
08/11/2021, 14:13
Conclusos para despacho
08/11/2021, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2021, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 18:25
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021, 14:25
Processo Entranhado
25/10/2021, 14:25
Incidente Processual Instaurado
25/10/2021, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 04:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 03:56
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 14:29
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 14:29
Realizado Cálculo
15/10/2021, 14:28
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 10:29
Concedida Progressão de regime
07/10/2021, 10:28
Conclusos para despacho
07/10/2021, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021, 22:26
Expedição de Certidão.
25/09/2021, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2021, 09:17
Juntada de Outros documentos
25/09/2021, 06:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/08/2021, 10:19
Conclusos para despacho
05/08/2021, 23:27
Conclusos para despacho
04/08/2021, 14:30
Juntada de Outros documentos
04/08/2021, 14:29
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 10:05
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 10:05
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 10:05
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 10:05
Decisão
02/08/2021, 10:04
Conclusos para decisão
02/08/2021, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 19:57
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 17:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021, 14:59
Processo Entranhado
26/07/2021, 14:59
Incidente Processual Instaurado
26/07/2021, 14:59
Conclusos para despacho
15/07/2021, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 22:55
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 13:54
Proferido Despacho
06/07/2021, 13:54
Conclusos para despacho
05/07/2021, 18:24
Conclusos para despacho
16/06/2021, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2021, 09:05
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021, 16:59
Juntada de Outros documentos
09/06/2021, 16:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/06/2021, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2021, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2021, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2021, 17:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2021, 12:13
Conclusos para decisão
20/05/2021, 17:15
Juntada de Outros documentos
20/05/2021, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 09:35
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 04:28
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 22:56
Juntada de Outros documentos
29/03/2021, 17:26
Juntada de Outros documentos
15/12/2020, 19:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2020, 19:03
Conclusos para despacho
06/10/2020, 16:16
Juntada de Petição de Parecer
05/10/2020, 11:12
Expedição de Certidão.
01/10/2020, 13:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020, 17:15
Expedição de Certidão.
25/09/2020, 23:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2020, 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020, 08:47
Expedição de Certidão.
22/09/2020, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado