Execução da Pena 0004997-55.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Paranapanema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Vara Unica de Paranapanema 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Vara Unica de Paranapanema 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Vara Unica de Paranapanema 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO

OAB/SP 214365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/09/2025, 09:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 16:54

Todas as movimentações(464)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/09/2025, 09:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:54

03/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:48

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:20

Juntada de Alvará

30/07/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:44

Concessão

30/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:01

Ato ordinatório

24/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 16:09

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 17:32

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:40

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 17:09

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:32

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:11

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:15

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:44

Homologado o Cálculo

22/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

17/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 12:11

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 13:01

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:58

Declarada a Remição

23/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:04

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 17:40

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:49

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 14:18

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/10/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 12:00

Ato ordinatório

02/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 14:47

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:27

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

26/03/2023, 19:24

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:25

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2022, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2022, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2022, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2022, 13:33

Realizado Cálculo

23/08/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2022, 16:54

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2022, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2022, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2022, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2022, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2022, 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2022, 16:02

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:47

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 20:07

Decisão

13/03/2022, 20:07

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:26

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:00

Decisão

17/02/2022, 18:03

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:18

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2022, 16:41

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:35

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/02/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:03

Ato ordinatório

28/01/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 17:38

Realizado Cálculo

28/01/2022, 17:36

Realizado Cálculo

28/01/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 19:32

Concedida Progressão de regime

14/01/2022, 19:31

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:15

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

21/12/2021, 16:06

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:07

Decisão

17/11/2021, 16:06

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:16

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:03

Ato ordinatório

03/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 22:15

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 22:15

Processo Entranhado

26/10/2021, 22:15

Incidente Processual Instaurado

26/10/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 08:55

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:20

Decisão

15/09/2021, 15:19

Conclusos para decisão

15/09/2021, 13:22

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:38

Realizado Cálculo

31/08/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 20:07

Declarada a Remição

30/08/2021, 20:07

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:06

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 06:10

Processo Entranhado

24/08/2021, 06:10

Incidente Processual Instaurado

24/08/2021, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:26

Homologado o Cálculo

18/03/2021, 15:25

Conclusos para decisão

18/03/2021, 13:51

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:39

Realizado Cálculo

03/03/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 14:45

Decisão

01/03/2021, 14:44

Conclusos para decisão

28/02/2021, 21:13

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2021, 13:38

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:06

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 20:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2021, 20:47

Conclusos para despacho

28/01/2021, 16:36

Conclusos para despacho

26/01/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2021, 17:09

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:02

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 14:18

Proferido Despacho

11/01/2021, 14:18

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2020, 10:13

Conclusos para despacho

11/12/2020, 08:48

Conclusos para despacho

10/12/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 12:01

Incidente Processual Instaurado

11/11/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 19:40

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:09

Homologado o Cálculo

22/04/2019, 16:08

Conclusos para decisão

17/04/2019, 15:57

Conclusos para despacho

17/04/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 15:59

Realizado Cálculo

07/03/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 10:05

Declarada a Remição

07/03/2019, 10:05

Conclusos para decisão

06/03/2019, 17:04

Conclusos para despacho

06/03/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 22:09

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 22:08

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 22:08

Decisão

16/01/2019, 20:59

Conclusos para decisão

16/01/2019, 10:27

Realizado Cálculo

16/01/2019, 10:25

Apensado ao processo

15/01/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 23:05

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 17:18

Homologado o Cálculo

28/06/2018, 17:18

Conclusos para decisão

26/06/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 10:54

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 10:46

Apensado ao processo

26/06/2018, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 16:35

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:47

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 18:47

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 18:47

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 18:45

Decisão

15/05/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 11:51

Conclusos para decisão

10/05/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 10:30

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 10:29

Decisão

04/04/2018, 16:55

Conclusos para decisão

02/04/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 15:02

Declarada a Remição

26/02/2018, 22:52

Conclusos para decisão

23/02/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 10:57

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 10:57

Processo Entranhado

21/02/2018, 10:57

Incidente Processual Instaurado

21/02/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 18:15

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 18:15

Juntada de Certidão

03/10/2017, 18:13

Juntada de Mandado

03/10/2017, 18:13

Homologado o Cálculo

21/07/2017, 15:14

Conclusos para decisão

21/07/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 19:05

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 10:17

Expedição de Ofício.

21/06/2017, 10:17

Homologado o Cálculo

21/06/2017, 10:16

Conclusos para decisão

20/06/2017, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 12:40

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 12:00

Distribuído por sorteio

03/05/2017, 10:18

Decisão

•14/08/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:20

Decisão

•30/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:49

Decisão

•29/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:52

Despacho

•20/03/2025, 16:09

Despacho

•12/03/2025, 14:13

Despacho

•29/01/2025, 17:32

Despacho

•21/01/2025, 17:09

Decisão

•07/11/2024, 15:59

Todos os documentos(78)

Despacho

•02/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:54

Decisão

•14/08/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:20

Decisão

•30/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:49

Decisão

•29/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:52

Despacho

•20/03/2025, 16:09

Despacho

•12/03/2025, 14:13

Despacho

•29/01/2025, 17:32

Despacho

•21/01/2025, 17:09

Decisão

•07/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:58

Decisão

•09/09/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:36

Decisão

•22/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:52

Despacho

•12/04/2024, 12:11

Despacho

•22/03/2024, 13:01

Decisão

•23/02/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:03

Despacho

•18/01/2024, 17:40

Despacho

•10/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 11:15

Despacho

•10/10/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:43

Despacho

•26/09/2023, 14:47

Despacho

•27/03/2023, 15:44

Decisão

•19/08/2022, 16:54

Decisão

•01/04/2022, 16:02

Decisão

•13/03/2022, 20:07

Decisão

•17/02/2022, 18:03

Despacho

•08/02/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 17:38

Decisão

•14/01/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:32

Decisão

•17/11/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 13:41

Decisão

•15/09/2021, 15:19

Decisão

•30/08/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:40

Decisão

•18/03/2021, 15:25

Decisão

•01/03/2021, 14:44

Despacho

•22/02/2021, 13:38

Despacho

•09/02/2021, 20:47

Despacho

•18/01/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:16

Despacho

•11/01/2021, 14:18

Despacho

•11/12/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 17:42

Decisão

•22/04/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 11:56

Decisão

•07/03/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 12:26

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 15:20

Decisão

•16/01/2019, 20:59

Decisão

•28/06/2018, 17:18

Decisão

•15/05/2018, 14:06

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 10:30

Decisão

•04/04/2018, 16:55

Decisão

•26/02/2018, 22:52

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 12:52

Decisão

•21/07/2017, 15:14

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 17:50

Decisão

•21/06/2017, 10:16

Acórdão

•03/05/2017, 10:18

Acórdão

•03/05/2017, 10:18

Acórdão

•03/05/2017, 10:18

Acórdão

•03/05/2017, 10:18

Acórdão

•03/05/2017, 10:18

Acórdão

•03/05/2017, 10:18